Questão 2336194

• Banca: FUNECE
• Órgão: UECE
• Ano: 2017
• Provas: FUNECE - 2017 - UECE - Assistente de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Associação sindical e direito de greve; Cargo, emprego, função; Provimento e vacância; Sistema constitucional de remuneração

Considerando a Constituição Federal de 1988, atente às seguintes afirmações sobre Administração Pública, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A lei estabelecerá os casos de contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

( ) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não dispondo o estrangeiro dos mesmos direitos.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

• A. V, F, V, V.
• B. F, V, F, V.
• C. V, F, F, F.
• D. F, V, V, F.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 37  - Constituição Federal

  I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;  ( Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não dispondo o estrangeiro dos mesmos direitos. )

  VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; ( É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. )

  IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

  XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

  c) V, F, F, F. 

• Por que será que foi anulada?

• letra A) A lei estabelecerá os casos de contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. PORTANTO EU ACHO QUE ELA ESTA ERRADA, POIS NAO FALA DE SERVIDOR SUBTENDESSE QUE É QUALQUER PESSOA NÃO SERVIDOR.          A( F ) B(F) C(F) D(F) não tem a opção.

  IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;