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Letra a).
Militar da reserva ou reformado
CPM. Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do pôsto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra êle é praticado crime militar.
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GAB: Letra A
Letra B: Infrações Disciplinares se encontram nos regulamentos disciplinares. CPM trata apenas de crimes.
Letra C: Art. 54. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Letra D: Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;
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b) CPM, Art. 19. Êste Código não compreende as infrações dos regulamentos disciplinares.
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GABARITO: A
a) O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
Militar da reserva ou reformado
Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do pôsto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra êle é praticado crime militar.
PORÉM O MILITAR DA RESERVA OU REFORMADO SO PRATICA CRIME MILITAR NAS HIPOTESES DO ARTIGO 9,CPM
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A questão pede letra da Lei Art. 13 do cpm.
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CERTO A): Art. 13, CPM.O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do pôsto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
ERRADO B): Art. 19,CPM. Esta código não comprede as infrações dos regulamentos disciplinares.
ERRADO C): Art. 54,CPM. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
ERRADO D): Art. 9º,CPM. Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;
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a) O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
CORRETA - ART. 13, CPM
b) Nas infrações disciplinares militares (ilícito administrativo) aplicam-se as penas previstas no CPM.
ERRADA - Art. 19. Este Código não compreende as infrações dos regulamentos disciplinares
c) Em se tratando de concurso de agentes, tem-se que o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis mesmo que o crime não chegue a ser tentado.
ERRADA - Art. 54. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
d) Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes de que trata o CPM, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, desde que o agente seja militar em situação de atividade.
ERRADA -
Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;
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Complementando: fique esperto, sobre a letra C - há alguma crimes militares que o mero ajuste, instigação e reunião caracterizão crime. Pórem, não é o caso dessa alternativa.
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Rumo a PMMG 2019 !!!
'' Foco, Força e Fé.''
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RUMO AO OFICIALATO PMMG.
"Verás que um filho teu não foge à luta"
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to errando muito
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PMMG eu TESTEMUNHAREI essa vitória.
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Heleno, leia os Códigos o máximo de vezes que você conseguir e não pare de estudar se for reprovado :)
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Crimes militares em tempo de paz
Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;
II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:
a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado;
b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;
c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil;
d) por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;
e) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;
f) revogada.
III - os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos:
a) contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar;
b) em lugar sujeito à administração militar contra militar em situação de atividade ou assemelhado, ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo;
c) contra militar em formatura, ou durante o período de prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento ou manobras;
d) ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquêle fim, ou em obediência a determinação legal superior.
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Se não chega a ser tentado, não são puníveis
Abraços
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todo mundo erra, todo mundo vai errar. rsrsrs
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Militar da reserva ou reformado
Art. 13. O militar da reserva ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
Infrações disciplinares
Art. 19. Este Código não compreende as infrações dos regulamentos disciplinares
Casos de impunibilidade
Art. 54. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Crimes militares em tempo de paz
Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
I - os crimes de que trata este Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial
II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:
a) por militar em situação de atividade contra militar na mesma situação
Militar da ativa X Militar da ativa
em lugar sujeito ou não a administração militar
b) por militar em situação de atividade em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil
Militar da ativa X Militar da reserva, reformado ou civil
em lugar sujeito a administração militar
c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, reformado ou civil
Militar em serviço X Militar da reserva, reformado ou civil
ainda que fora do lugar sujeito à administração militar
d) por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, reformado ou civil
Militar em manobras ou exercício X Militar da reserva, reformado ou civil
e) por militar em situação de atividade contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar
Militar da ativa X patrimônio sob a administração militar ou a ordem administrativa militar
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D) Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes de que trata o CPM, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, desde que o agente seja militar em situação de atividade. (Qualquer que seja o agente).
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Rumo ao CFSD 2022 PMMG
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CERTAS
LETRA A
O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
ERRADAS
Letra B: Infrações Disciplinares se encontram nos regulamentos disciplinares. CPM trata apenas de crimes.
Letra C: Art. 54. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Letra D: Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;
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GB\ A
a) O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
ART. 13, CPM
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Militar da reserva ou reformado
Art.13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
ADSUMUS
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Militar da reserva ou reformado
Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
Gab A
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A questão diz respeito ao concurso de pessoa se da aplicação da lei penal militar.
a) CORRETA – De acordo com o art. 13 da CPM, o militar da reserva ou reformado conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação para fins de aplicação da lei penal militar, quando pratica ou quando é praticado crime militar contra ele:
Art.13, CPM. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
Os militares da reserva ou reformados são enquadrados como inativos. Porém para efeitos penais, equiparam-se ao militar em situação de atividade (art. 12 do CPM).
É importante destacar a diferença entre militares da reserva e reformados: “Reserva remunerada–quando pertencem à reserva das Forças Armadas e percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação ou mobilização.
Reformados – quando, tendo passado por uma das situações anteriores estejam dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuem aperceber remuneração da União”.
Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo
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#PMMINAS
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Letra de lei! #PMMINAS
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MILITAR DA RESERVA OU REFORMADO –
Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, CONSERVA as responsabilidades e prerrogativas do
posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
INFRAÇÕES DISCIPLINARES –
Art. 19. Este Código NÃO compreende as infrações dos regulamentos DISCIPLINARES.
Código Penal Militar versa sobre CRIMES militares
Código de Ética, cuida das transgressões disciplinares
CASOS DE IMPUNIBILIDADE
Art. 54. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser TENTADO.
concurso de pessoas, será preciso verificar a presença dos seguintes
REQUISITOS:
a) Pluralidade de agentes e de condutas;
b) Relevância causal de cada conduta;
c) Identidade de infração penal;
d) Liame subjetivo entre os agentes (não precisa acordo prévio);
Mnemônico = P.R.I.L
CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ
Art. 9º Consideram-se crimes militares, EM TEMPO DE PAZ:
I - os crimes de que trata este Código, quando definidos de modo DIVERSO na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, SALVO disposição especial
Provérbios 16:3
Consagra ao SENHOR todas as tuas obras e os teus planos serão bem-sucedidos.
Parabéns! Você acertou!
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O militar da reserva, ou reformado, CONSERVA as responsabilidades e prerrogativas do
posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar. #PMMG