Questão 2352553

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário -Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos; Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI; Legislação Arquivística; Políticas Públicas

A Política de Governança Digital, instituída para os órgãos e as entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme Decreto no 8.638/2016, tem por finalidade

• A. promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelo poder público.
• B. proteger as informações sigilosas e as de caráter pessoal, observando a disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
• C. divulgar informações de interesse público, independentemente de solicitações, e utilizar nesse processo os meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
• D. estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital.
• E. considerar imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado − e, portanto, passíveis de classificação − as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam colocar em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território brasileiro.

Gabarito: D

Comentários

•  

  Art. 1º  Fica instituída a Política de Governança Digital para os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

  I - gerar benefícios para a sociedade mediante o uso da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação na prestação de serviços públicos;

  II - estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital; e

  III - assegurar a obtenção de informações pela sociedade, observadas as restrições legalmente previstas.

• Logo em seu início, o Decreto nº 8.638/16 determina as finalidades da Política de Governança Digital, que são: 
  
  I - Gerar benefícios para a sociedade mediante o uso da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação na prestação de serviços públicos;
  II - Estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital;
  III - Assegurar a obtenção de informações pela sociedade, observadas as restrições legalmente previstas.
  
  Ao comparar com as alternativas, percebemos que a de letra "D" descreve exatamente o que consta no art. 1º, inciso II da norma em pauta, sendo esta a resposta da questão. 
  Gabarito do professor: Letra "D"

• GAB. D
   

  Art. 1º  Fica instituída a Política de Governança Digital para os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

  II - estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital.

   

• GABARITO: D 

   

  Logo em seu início, o Decreto nº 8.638/16 determina as finalidades da Política de Governança Digital, que são: 

  
  
  I - Gerar benefícios para a sociedade mediante o uso da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação na prestação de serviços públicos;

  
  II - Estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital;

  
  III - Assegurar a obtenção de informações pela sociedade, observadas as restrições legalmente previstas.

  
  
  Ao comparar com as alternativas, percebemos que a de letra "D" descreve exatamente o que consta no art. 1º, inciso II da norma em pauta, sendo esta a resposta da questão. 

   

  fonte: qconcursos