Questão 2354845

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador; COMPERVE - 2016 - UFRN - Nutricionista; COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural; COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

Nos termos da Lei nº 8.112/90, o plano de seguridade social do servidor visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Esse plano de seguridade social prevê, dentre outros benefícios,

• A. o auxílio-funeral, o auxílio-reclusão e a licença por motivo de doença em pessoa da família.
• B. o auxílio-reclusão, a aposentadoria e a licença por motivo de doença em pessoa da família.
• C. a licença por motivo de afastamento do cônjuge, a pensão vitalícia e a aposentadoria.
• D. a licença por acidente em serviço, a licença-paternidade e a assistência à saúde.

Gabarito: D

Comentários

• ART. 184

   

• Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:
          I ­ quanto ao servidor:
          a) aposentadoria;
          b) auxílio-­natalidade;
          c) salário­-família;
          d) licença para tratamento de saúde;
          e) licença à gestante, à adotante e licença­-paternidade;
          f) licença por acidente em serviço;
          g) assistência à saúde;
          h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;
          II ­ quanto ao dependente:
          a) pensão vitalícia e temporária;
          b) auxílio­-funeral;
          c) auxílio-­reclusão;
          d) assistência à saúde. 

• A questão faz referência aos benefícios do plano de seguridade QUANTO AO SERVIDOR, que estão dispostos na alternativa "d" : a licença por acidente em serviço, a licença-paternidade e a assistência à saúde.  

• Boa questão! Eu não lembrava do art 185 e sua subdivisão.

  Existem benefícios quanto ao servidor e quanto ao dependente.

•  a)ERRADA

  o auxílio-funeral, o auxílio-reclusão e a licença por motivo de doença em pessoa da família.  

   b)ERRADA

  o auxílio-reclusão, a aposentadoria e a licença por motivo de doença em pessoa da família.  

   c)ERRADA

   a licença por motivo de afastamento do cônjuge, a pensão vitalícia e a aposentadoria. 

   d)CERTA

   a licença por acidente em serviço, a licença-paternidade e a assistência à saúde.  

• Chamar licença paternidade de risco é complicado! rs

• Certa D

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Dispõem os artigos 184 e 185, da citada lei, o seguinte:

  “Art. 184. O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades:

  I - garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão;

  II - proteção à maternidade, à adoção e à paternidade;

  III - assistência à saúde.

  Parágrafo único. Os benefícios serão concedidos nos termos e condições definidos em regulamento, observadas as disposições desta Lei.

  Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

  I - quanto ao servidor:

  a) aposentadoria;

  b) auxílio-natalidade;

  c) salário-família;

  d) licença para tratamento de saúde;

  e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

  f) licença por acidente em serviço;

  g) assistência à saúde;

  h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

  II - quanto ao dependente:

  a) pensão vitalícia e temporária;

  b) auxílio-funeral;

  c) auxílio-reclusão;

  d) assistência à saúde.

  § 1º As aposentadorias e pensões serão concedidas e mantidas pelos órgãos ou entidades aos quais se encontram vinculados os servidores, observado o disposto nos arts. 189 e 224.

  § 2º O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.”

  Analisando as alternativas

  Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois a licença por motivo de doença em pessoa da família, embora possua previsão legal e seja uma licença a qual possa ser concedida ao servidor, não integra o plano de seguridade social, previsto na lei 8.112 de 1990.

  Letra b) Esta alternativa está incorreta, pelos motivos elencados na alternativa “a”.

  Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois a licença por motivo de afastamento do cônjuge, embora possua previsão legal e seja uma licença a qual possa ser concedida ao servidor, não integra o plano de seguridade social, previsto na lei 8.112 de 1990.

  Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, visto que é a única alternativa em que estão expressos, corretamente, os benefícios que integram o plano de seguridade social, previsto na lei 8.112 de 1990.

  Gabarito: letra "d".