SóProvas



Prova COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador


ID
2354839
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.
Considerando as disposições dessa lei, no caso de acumulação legal de cargos de um servidor ativo, o referido benefício será pago em razão

Alternativas
Comentários
  • Art. 226.  O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

     § 1o  No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração. ALTERNATIVA  A

  • Quando morre é de MAIOR (remuneração). Quando nasce é de MENOR (vencimento).

  • Quando morre é de maior REMUNERAÇÃO. Quando nasce é de menor VENCIMENTO...

  • De maior remuneração equivalente um mês.

  • Correta A

  •  Art. 226

     § 1o  No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de MAIOR remuneração.

    GAB: A

  • Vc nasce, cresce, envelhece e morre

    NASCE (MENOR VENCIMENTO

    MORRE Já GRANDE (MAIOR REMUNERAÇÃO)

    Um dia pode servir

  • GABARITO: LETRA A

    Do Auxílio-Funeral

    Art. 226.  O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

    § 1   No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõe o artigo 226, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

    § 1º No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

    § 2º (VETADO).

    § 3º O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.”

    Analisando as alternativas

    Considerando o artigo elencado acima, é possível afirmar que, no que diz respeito ao auxílio-funeral devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, no caso de acumulação legal de cargos de um servidor ativo, o referido benefício será pago em razão do cargo de maior remuneração, sendo que apenas a alternativa “a’ contém tal previsão.

    Gabarito: letra "a".


ID
2354842
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em decorrência do óbito de um servidor público lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, falecido em 10/02/2016, restou seu irmão sem invalidez, com idade de 15 anos à data do óbito, como o único beneficiário da respectiva pensão por morte.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, o irmão desse servidor falecido perderá a qualidade de beneficiário dessa pensão ao completar

Alternativas
Comentários
  • ART. 217, VI

     

  • Art. 217.  São beneficiários das pensões: 

    VI - o irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor e atenda a um dos requisitos previstos no inciso IV.

    IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos:

    a) seja menor de 21 (vinte e um) anos;

    b) seja inválido

    d) tenha deficiência intelectual ou mental, nos termos do regulamento       

  • Art. 217.  São beneficiários das pensões: 

    VI - o irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor e atenda a um dos requisitos previstos no inciso IV.

    IV

    a) seja menor de 21 (vinte e um) anos;

    #VemLogoPosse

  • INSS deixa saudades kk

  • Complementando o material dos colegas, tudo alteração recente (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015):

    art. 222;

    VII - em relação aos beneficiários de que tratam os incisos I a III do caput do art. 217:

    a) o decurso de 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o servidor tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do servidor;

    b) o decurso dos seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do pensionista na data de óbito do servidor, depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:

    1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;

    2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;

    3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade; 

    4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;

    5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;

    6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

  • Dhonney Monteiro, na hora que estava respondendo á questão, eu pensei exatamente igual a vc. O mestre Hugo Goes deixou saudades! uehueh

     

  • 8.112 - Art 222: Acarreta perda da qualidade de beneficiário: 

    IV - o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, pelo filho ou irmão; (Redação dada pela lei nº 13.135, de 2015)

  • a) 21 anos 

  • Correta A

  • A) vinte e um anos de idade.

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 222.  Acarreta perda da qualidade de beneficiário:

    IV - o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, pelo filho ou irmão; 

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõe o artigo 222, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário:

    I - o seu falecimento;

    II - a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão da pensão ao cônjuge;

    III - a cessação da invalidez, em se tratando de beneficiário inválido, ou o afastamento da deficiência, em se tratando de beneficiário com deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas a e b do inciso VII do caput deste artigo;

    IV - o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, pelo filho ou irmão;

    V - a acumulação de pensão na forma do art. 225;

    VI - a renúncia expressa; e

    VII - em relação aos beneficiários de que tratam os incisos I a III do caput do art. 217:

    a) o decurso de 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o servidor tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do servidor;

    b) o decurso dos seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do pensionista na data de óbito do servidor, depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:

    1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;

    2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;

    3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

    4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;

    5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;

    6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.”

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista o que foi explanado, por ter ocorrido o óbito de um servidor público, em 10/02/2016, lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e ter restado seu irmão sem invalidez, este, como o único beneficiário da respectiva pensão por morte, perderá tal qualificação, para receber tal benefício, ao completar vinte e um anos de idade.

    Gabarito: letra "a".


ID
2354845
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei nº 8.112/90, o plano de seguridade social do servidor visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Esse plano de seguridade social prevê, dentre outros benefícios,

Alternativas
Comentários
  • ART. 184

     

  • Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:
            I ­ quanto ao servidor:
            a) aposentadoria;
            b) auxílio-­natalidade;
            c) salário­-família;
            d) licença para tratamento de saúde;
            e) licença à gestante, à adotante e licença­-paternidade;
            f) licença por acidente em serviço;
            g) assistência à saúde;
            h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;
            II ­ quanto ao dependente:
            a) pensão vitalícia e temporária;
            b) auxílio­-funeral;
            c) auxílio-­reclusão;
            d) assistência à saúde. 

  • A questão faz referência aos benefícios do plano de seguridade QUANTO AO SERVIDOR, que estão dispostos na alternativa "d" : a licença por acidente em serviço, a licença-paternidade e a assistência à saúde.  

  • Boa questão! Eu não lembrava do art 185 e sua subdivisão.

    Existem benefícios quanto ao servidor e quanto ao dependente.

  •  a)ERRADA

    o auxílio-funeral, o auxílio-reclusão e a licença por motivo de doença em pessoa da família.  

     b)ERRADA

    o auxílio-reclusão, a aposentadoria e a licença por motivo de doença em pessoa da família.  

     c)ERRADA

     a licença por motivo de afastamento do cônjuge, a pensão vitalícia e a aposentadoria. 

     d)CERTA

     a licença por acidente em serviço, a licença-paternidade e a assistência à saúde.  

  • Chamar licença paternidade de risco é complicado! rs

  • Certa D

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõem os artigos 184 e 185, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 184. O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades:

    I - garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão;

    II - proteção à maternidade, à adoção e à paternidade;

    III - assistência à saúde.

    Parágrafo único. Os benefícios serão concedidos nos termos e condições definidos em regulamento, observadas as disposições desta Lei.

    Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

    I - quanto ao servidor:

    a) aposentadoria;

    b) auxílio-natalidade;

    c) salário-família;

    d) licença para tratamento de saúde;

    e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

    f) licença por acidente em serviço;

    g) assistência à saúde;

    h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

    II - quanto ao dependente:

    a) pensão vitalícia e temporária;

    b) auxílio-funeral;

    c) auxílio-reclusão;

    d) assistência à saúde.

    § 1º As aposentadorias e pensões serão concedidas e mantidas pelos órgãos ou entidades aos quais se encontram vinculados os servidores, observado o disposto nos arts. 189 e 224.

    § 2º O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.”

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois a licença por motivo de doença em pessoa da família, embora possua previsão legal e seja uma licença a qual possa ser concedida ao servidor, não integra o plano de seguridade social, previsto na lei 8.112 de 1990.

    Letra b) Esta alternativa está incorreta, pelos motivos elencados na alternativa “a”.

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois a licença por motivo de afastamento do cônjuge, embora possua previsão legal e seja uma licença a qual possa ser concedida ao servidor, não integra o plano de seguridade social, previsto na lei 8.112 de 1990.

    Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, visto que é a única alternativa em que estão expressos, corretamente, os benefícios que integram o plano de seguridade social, previsto na lei 8.112 de 1990.

    Gabarito: letra "d".


ID
2354848
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O auxílio-natalidade é um benefício devido à servidora por motivo de nascimento de filho. Com base na Lei nº 8.112/90, o valor desse benefício é equivalente ao

Alternativas
Comentários
  • ART. 196

     

  • Do Auxílio-Natalidade

            Art. 196.  O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

            § 1o  Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento), por nascituro.

            § 2o  O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora

  • Quando morre é a MAIOR remuneração. Quando nasce é o MENOR vencimento.

    Quando morre é o de MAIOR. Quando nasce é o de MENOR.

    Quando morre, MAIOR. Quando nasce, MENOR.

    Morre, MAIOR. Nasce, MENOR.

     

  • gabarito: D

  • AUXÍLIO-NATALIDADE: Nascimento de filho, inclusive em natimorto.

    Valor: <=> MENOR vencimento do serviço público

    +50% por cada nascituro em caso de parto múltiplo.

    Também tem direito: servidor público cuja cônjuge ou companheira seja a parturiente (desde que ela não seja servidora pública, pois quem receberá é ela).

  • Auxília-Natalidade -> Menor Vencimento

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõe o artigo 196, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

    § 1º Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro.

    § 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.”

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista o dispositivo destacado acima, pode-se afirmar que, com base na lei 8.112 de 1990, o valor do benefício referente ao auxílio-natalidade (benefício devido à servidora por motivo de nascimento de filho) é equivalente ao menor vencimento do serviço público.

    Gabarito: letra "d".


ID
2354851
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), “revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo” é conduta passível da aplicação da penalidade disciplinar da

Alternativas
Comentários
  • ART. 132, IX

     

  • Gabarito: A

     Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

            I - crime contra a administração pública;

            II - abandono de cargo;

            III - inassiduidade habitual;

            IV - improbidade administrativa;

            V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

            VI - insubordinação grave em serviço;

            VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

            VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

            IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

            X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

            XI - corrupção;

            XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

            XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117

     

  •         IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo (neste caso, demissão simples);

     

    Art. 116.  (Rol Taxativo) São DEVERES do servidor: (Deveres Funcionais do servidor público.)

     

    V - atender com presteza:  a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

     

    VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

     

    Art. 150.  A Comissão (do PAD) exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou (sigilo) exigido pelo interesse da administração. Parágrafo único.  As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.

     

    Efeitos da Demissão (Art. 117. Inscisos de IX ao XVI; Mais o Art. 132. )

    Não repercute para outros entes públicos da federação.

     

    Demissão Simples: não gera efeitos futuros

     

    Demissão por Incompatibilidade: incompatibiliza o servidor de retornar ao serviço público federal por 5 anos.

     

    Demissão por Impedimento: impede o servidor de retornar ao serviço público federal.

     

    Obs.: A demissão ocorrida por um ente da administração pública não gera efeitos para os demais entes, devido a autonomia dos entes da união.

     

    Prescrição: A administração terá até 5 (cinco) anos para aplicar esta penalidade a partir da data que tomar ciência do fato. Através da instauração do PAD.

     

    Petição do Servidor: Requerimento --- > Pedido de Reconsideração --- > Recurso. O prazo para o pedido de reconsideração ou recurso é de 30 dias. A prescrição do direito de requerer prescreve 5 anos.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõe o inciso IX, do artigo 132, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    (...)

    IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;”

    Analisando as alternativas

    Considerando o dispositivo destacado acima, conclui-se que a conduta de revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo é passível de aplicação da penalidade disciplinar de demissão.

    Gabarito: letra "a".


ID
2354854
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a ação disciplinar referente à penalidade da suspensão prescreverá em

Alternativas
Comentários
  • art. 142

  • Gabarito: A

     Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

            I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

            II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

            III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

          

  • lembrem-se do numero "1825". por que? 180 dias para advertencia; 2 anos para suspensão e 5 anos para demissão. 

  • A ação disciplinar prescreverá:

    180 Dias- Advertência

    2 Anos - Suspensão

    5 Anos - Demissão

     

    Extinção dos Registros:

    3 Anos - Advertência

    5 Anos - Suspensão

     

    #RumoaoMPRN

  • Para acrescentar ( pessoal que vai fazer MP RN 2017)

    LEI 141

    PRESCRIÇÃO DAS PENALIDADE

    - 1 ano: advertencia e censura

    - 2 anos: suspensão

    - 4 anos: demissão ou cassação de disponibilidade.

     

    L8112 e L122

    PRESCRIÇÃO

    - 5 anos: demissão ou cassação

    - 2 anos: suspensão

    - 180 dias: advertencias

     

     

    GABARITO ''A''

  • Gabarito letra a).

     

    LEI 8.112/90

     

     

    Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

     

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

     

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

     

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

     

    * DICA QUE VI AQUI NO QCONCURSOS: Se falar em prescrição, lembre-se do número "1825".

     

    "180" = Advertência.

     

    "2" = Suspensão.

     

    "5" = Demissão, Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade e Destituição de Cargo em Comissão.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Att. 142

    Casos para quem não foi punido.

    Advertência: 180 dias

    Suspensão: 2 anos

    Demissao: 5 anos

     

  •                                                                  TABELINHA:

    Penalidade__________cancelamento registro________Prescrição punir_______Recorrer

    AdverTRÊS________________3 anos_________________180 dias_________ (3180)

                                                                                                                             ambos 120 dias                                                                                      

    5uspen5ão_________________5 anos__________________2 anos_________ (52)

    Cassação                                        X

    Destituição                                       X                           todos 5 anos              todos 5 anos

    Demissão                                        X

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • dois anos quanto á suspensão

  • Questão trata da prescrição disciplinar e deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).

    A solução objetiva desta questão encontra-se no inciso II do art. 142, a seguir reproduzido, in verbis:

    Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

    (...)

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão.

    Diante do explanado, a alternativa acertada é a “A”.

    A alternativa “B” está incorreta, tendo em vista que cinco anos é o lapso temporal prescricional concernente às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, nos moldes do inciso I do art. 142. 

    A alternativa “C” está incorreta, não se amoldando ao enunciado.

    A alternativa “D” está incorreta, tendo em vista que cento e oitenta dias é o lapso temporal prescricional concernente à advertência, nos moldes do inciso III do art. 142. 

    GABARITO DA QUESTÃO: A.

  • 180 ADVERTECNCIA

    2 ANOS SUSPENSAO

    5 ANOS DEMISSAO


ID
2354857
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz do que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o adicional noturno é pago pelo serviço prestado em horário compreendido entre

Alternativas
Comentários
  • ART. 75

     

  • Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valorhora
    acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

  • Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.


    Parágrafo único. Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 73.

     

    Importante: O acréscimo de 25% do serviço noturmo, quando se tratar de serviço extraordinário (hora-extra), deverá incidir sobre o valor da própria hora-extra, ou seja, sobre a aplicação do acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

  • GABA C,

    22 horas e cinco da manhã - não esqueço essa, pois trabalhei muitos anos com cálculos trabalhistas.

  • GABARITO: LETRA C

    Subseção VI

    Do Adicional Noturno

    Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

    Parágrafo único. Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 73.

    LEI Nª 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõe o artigo 75, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

    Parágrafo único. Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 73.”

    Analisando as alternativas

    À luz do que foi explicado, percebe-se que apenas o contido na alternativa “c” traz a previsão legal correta no que tange ao horário referente ao adicional noturno pago aos servidores públicos abrangidos pela lei 8.112 de 1990..

    Gabarito: letra "c".


ID
2354860
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando o que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I Havendo compatibilidade de horário, um servidor investido em mandato de vereador perceberá as vantagens do seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
II A licença para o desempenho de mandato classista terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.
III A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida por um prazo de até cinco anos consecutivos, sem remuneração.
IV Após cada biênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração, por até cinco meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Dentre as afirmativas, estão corretas

Alternativas
Comentários
  • I- ART. 94, III

    II- ART. 92, P.2º

    III- ART. 91 

    IV- ART 87

  • Da Licença para Capacitação

    Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

    Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.

    Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

    Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. 

    Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

    Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista

    Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:

    § 1o  Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente. 

    § 2o  A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição. 

    Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo

    Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de vereador:

    a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

    b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

    § 1o  No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.

    §  2o  O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

  • I Havendo compatibilidade de horário, um servidor investido em mandato de vereador perceberá as vantagens do seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

    II A licença para o desempenho de mandato classista terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.

    III A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida por um prazo de até cinco anos consecutivos, sem remuneração. O correto é ATÉ 3 (TRÊS) ANOS.

    IV Após cada biênio (QUINQUÊNIO) de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração, por até cinco meses (até TRÊS meses), para participar de curso de capacitação profissional

  • GABARITO D

    I Havendo compatibilidade de horário, um servidor investido em mandato de vereador perceberá as vantagens do seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. CORRETO

    II A licença para o desempenho de mandato classista terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição. CORRETO

    III A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida por um prazo de até cinco anos consecutivos, sem remuneração. ERRADO (TRÊS ANOS)

    IV Após cada biênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração, por até cinco meses, para participar de curso de capacitação profissional. ERRADO (QUINQUÊNIO/COM REMUNERAÇÃO/TRÊS MESES)

     

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Analisando os itens

    Item I) Este item está correto, pois dispõe o artigo 94, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de vereador:

    a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

    b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.”

    Item II) Este item está correto, pois dispõe o artigo 92, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:

    I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

    II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores;

    III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores.

    § 1º Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente.

    § 2º A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.”

    Cabe salientar que o artigo 92, elencado acima, trata da licença para mandato classista.

    Item III) Este item está incorreto, pois, conforme o caput, do artigo 91, da citada lei, "a critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração."

    Item IV) Este item está incorreto, pois, conforme o caput, do artigo 87, da citada lei, "após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional."

    Gabarito: letra "d".


ID
2354863
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base nas disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), para as pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas até

Alternativas
Comentários
  • ART 5º, PARAGRAFO 2 

  • Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  • O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JUNIOR, 1999, p. 42).

  • GABARITO: B

    Art. 5º. § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 5   São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    § 2   Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Conforme o § 2º, do artigo 5º, da citada lei, “às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.”

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, conclui-se que, à luz do que dispõe a lei 8.112 de 1990, para as pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas no concurso.

    Gabarito: letra "b".


ID
2354866
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre os quais,

Alternativas
Comentários
  • ART. 5º

     

  • Letra B

     

  • Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental;

  • Mnemônico: A NI.NA quando QUITA GOZa no AP 18

     

    NIvel de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    NAcionalidade brasileira;

    QUITAção com as obrigações militares e eleitorais;

    GOZo dos direitos políticos;

    APtidão física e mental;

    idade mínima de DEZOITO anos;

     

  • Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: 

    I - a nacionalidade brasileira; 

    II - o gozo dos direitos políticos; 

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; 

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; 

    V - a idade mínima de dezoito anos; 
    VI - aptidão física e mental. 

     

     

    § 1º As atribuições do cargo  podem justificar a exigência de outros requisitos 
    estabelecidos em lei. 
    § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em 
    concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a 
    deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte 
    por cento) das vagas oferecidas no concurso.

     

    #RumoaoMPRN

  • Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: 

    I - a nacionalidade brasileira; 

    II - o gozo dos direitos políticos; 

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; 

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; 

    V - a idade mínima de dezoito anos; 

    VI - aptidão física e mental. 

     

  • GABARITO: B

    Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público

    I - a nacionalidade brasileira; 

    II - o gozo dos direitos políticos

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; 

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo

    V - a idade mínima de dezoito anos; 

    VI - aptidão física e mental.

  • art 5º são requisitos básicos para investidura em cargo público

    I- A NACIONALIDADE BRASILEIRA

    II- O GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS

    III- A QUITAÇÃO COM AS OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS

    IV- O NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

    V- A IDADE MÍNIMA DE DEZOITO ANOS

  • NACI com NÍVEL e APTIDÃO, aos 18 GOZEI E QUITEI

    Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: 

    I - a nacionalidade brasileira; 

    II - o gozo dos direitos políticos; 

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; 

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; 

    V - a idade mínima de dezoito anos; 

    VI - aptidão física e mental. 

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõe o artigo 5º, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    § 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

    § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.”

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois a idade mínima de dezesseis anos não constitui um requisito básico para investidura em cargo público.

    Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, por ser a única alternativa em que constam, corretamente, alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois o gozo dos direitos eleitorais não constitui um requisito básico para investidura em cargo público.

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pelos mesmos motivos elencados na alternativa “a”.

    Gabarito: letra "b".


ID
2354869
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O regime diferenciado de contratações foi uma inovação no segmento das licitações públicas.
De acordo com a Lei 12.462, esse regime de licitação

Alternativas
Comentários
  • § 1o  O RDC tem por objetivos:

    I - ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;

    II - promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;

    III - incentivar a inovação tecnológica; e

    IV - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

     

    http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm

  •  c)

    objetiva assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

  • Gabarito C.

    A questão exige o conhecimento dos objetivos do RDC, os quais estão no § 1o, art. 1.

    § 1o  O RDC tem por objetivos:

    I - ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;

    II - promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;

    III - incentivar a inovação tecnológica; e

    IV - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

    O item C, é o que traz a resposta mais completa pq fala que o RDC OBJETIVA assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.  

  • LEMBRANDO LEI 12.462 NAO CONSTA NO EDITAL DO MP-RN.

     

    #SEDEUSPERMITE

    #AVAGAÉMINHAMP

  • Meu deus...

    O examinador trocou "eficiência" por "eficácia"

    ¬¬

  • Lei 12.462/11 
    a) Art. 1, par. 1, I. 
    b) Art. 1. 
    c) Art. 1, par. 1, IV. 
    d) Art. 1, X.

  • Que tosqueira a letra A 

  • Mas a Lei 8666 já não traz o objetivo estampado no item "C" ?

  • GABARITO: C

    § 1o O RDC tem por objetivos: IV - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei nº 12.462/2011. Vejamos:

    A. ERRADO.

    “Art. 1º, § 1º O RDC tem por objetivos:

    I - ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.”

    A legislação usa o termo eficiência, não eficácia.

    B. ERRADO.

    “Art. 1º, Lei 12.462/2011. É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:     

    I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e

    II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa 2014 do Comitê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - CGCOPA 2014, restringindo-se, no caso de obras públicas, às constantes da matriz de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

    III - de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.

    IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)        

    V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo;    

    VII - das ações no âmbito da segurança pública;       

    VIII - das obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística; e

    IX - dos contratos a que se refere o art. 47-A.

    X - das ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação.”

    C. CERTO.

    “Art. 1º, § 1º O RDC tem por objetivos:

    IV - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.”

    D. ERRADO.

    Não há tal proibição legal.

    GABARITO: Alternativa C.


ID
2354872
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Não definido

Dentre as metodologias para inovação de negócios, podemos destacar o design thinking. Considere as seguintes afirmativas referentes a essa metodologia:
I A técnica de personas consiste em entender o contexto do cliente a partir de suas vivências.
II O contexto de prototipação requer o desenvolvimento de um protótipo ou serviço que seja utilizável.
III O mapa de empatia é uma forma de visualizar o que o cliente faz, diz e pensa.
IV As técnicas “Um dia na vida” e “Sombra” se enquadram na fase de imersão.
Em relação ao design thinking, estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • O Design Thinking propõe que um novo olhar seja adotado ao se endereçar problemas complexos, um ponto de vista mais empático que permita colocar as pessoas no centro do desenvolvimento de um projeto e gerar resultados que são mais desejáveis para elas, mas que ao mesmo tempo financeiramente interessantes e tecnicamente possíveis de serem transformados em realidade.

    Fonte: Wikipédia

  • I A técnica de personas consiste em entender o contexto do cliente a partir de suas vivências. ERRADA

    Personas são arquétipos, personagens ficcionais, concebidos a partir da síntese de comportamentos observados entre consumidores com perfis extremos.

    II O contexto de prototipação requer o desenvolvimento de um protótipo ou serviço que seja utilizável. ERRADA

    O protótipo é a tangibilização de uma ideia, a passagem do abstrato para o físico de forma a representar a realidade.

    III O mapa de empatia é uma forma de visualizar o que o cliente faz, diz e pensa. CERTA

    IV As técnicas “Um dia na vida” e “Sombra” se enquadram na fase de imersão. CERTA

  • Na Imersão, os mecanismos aplicados podem ser: entrevistas, cadernos de sensibilização, sessões generativas, um dia na vida ou sombra.

  • Personas são modelos de personagens criados a partir da análise de perfis de usuários e atores envolvidos. É um forma de representar características pessoais, desejos e motivações de um determinado grupo de indivíduos analisados.

  • O mapa de empatia é uma forma de sintetizar informações de campo sobre o cliente, uma forma de se descobrir suas necessidades.

  • Prototipação é a a fase de validar as ideias geradas ao longo do processo, simulando produtos, materiais , ambientes ou relações interpessoais.

  • Tudo que se precisa para responder essa questão está no livro disponível no link abaixo:

     

    https://cdn2.hubspot.net/hubfs/455690/Ofertas/E-books/Arquivos/Livro_Design_Thinking_-_Inovao_Negcios.pdf

     

  • Imersão

    Reenquadramento

    Pesquisa Exploratória

    Pesquisa Desk

    Caderno de sensibilização

    Entrevistas

    Sessões generativas

    Um dia de vida

    Sombra

    Análise e síntese

    Mapa conceitual

    Cartões de insight

    Diagrama de afinidade

    Mapa de empatia

    Personas

    Critérios norteadores

    Jornada do usuário

    Blueprint

    Ideação

    Cardápio de ideias

    Brainstorming

    Workshop de cocriação

    Matriz de posicionamento

    Prototipação

    Protótipo de papel

    Storyboard

    Protótipo de serviço

    Encenação

    Modelo de volume

  • b-

    identificar os comportamentos extremos e identificar padrões é feito através de pesquisas qualitativas que podem envolver entrevistas, cadernos de sensibilização (o próprio usuário faz o relato de suas atividades cotidianas), sessões generativas (encontro entre usuários convidados a pensar sobre o projeto de modo a expor suas visões), um dia na vida (os pesquisadores assumem o papel de usuário e passam um período de tempo agindo sob um diferente ponto de vista) e a sombra (acompanhamento do usuário que inclua a interação dele com o produto ou serviço analisado).


ID
2354875
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os princípios Constitucionais da Administração Pública são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. A impessoalidade proíbe, entre outras situações, que o gestor público indique parentes para assumirem cargos ou funções, ou seja, a prática do nepotismo é proibida na Administração Pública. Suponha que um gestor público designe o próprio irmão para uma função de chefia com subordinação direta. Nesse caso, ocorre a prática de nepotismo, pois seu irmão é

Alternativas
Comentários
  •  d)

    parente colateral de segundo grau.  

    Para descobrir o grau de parentesco tem que encontrar o ancestral comum.

    no caso dos irmãos é o pai (parente de 1º grau) e em seguida o irmão (parente 2º grau).

  •  d)

    parente colateral de segundo grau. 

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Conforme a Súmula Vinculante nº 13, do STF, "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."

    Tal Súmula Vinculante veda a prática de nepotismo na Administração Pública.

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, percebe-se que, no caso de um gestor público designar o próprio irmão para uma função de chefia com subordinação direta, tal prática caracterizará nepotismo, pois o irmão do gestor é considerado parente colateral de segundo grau.

    Gabarito: letra "d".


ID
2354878
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Os métodos de remuneração são diferenciais na motivação dos funcionários de uma organização. Nesses modelos, a remuneração variável

Alternativas
Comentários
  • A remuneração variável deve se ancorar em quatro aspectos básicos:
     
    1 Alinhar a remuneração variável com a conquista de resultados;
    2 Avaliar o desempenho em uma base quantitativa e mensurável;
    3 Atrelar a remuneração variável ao desempenho tanto individual quanto coletivo;
    4 Garantir o foco na criação de valor no longo prazo, recompensando ao mesmo tempo as metas tangíveis de curto prazo.

    Prof. Wilson Ramos 

  • GAB: B

    ancora-se em uma base de desempenho quantitativo


ID
2354881
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Um administrador de uma incubadora de empresas da universidade precisa ajudar uma empresa incubada a se diferenciar no mercado. Para isso, ele sugere a utilização da estratégia do oceano azul. Isso significa que a estratégia

Alternativas
Comentários
  • Oceano azul é um conceito de negócios, apresentados em um livro de mesmo nome, que diz que a melhor forma de superar a concorrencia é parar de tentar superá-la, ou seja, buscar mercados ainda não explorados , chamados pelo autores de conceito de "oceano azul".

  • ESTRATÉGIA DO OCEANO AZUL: A estratégia do Oceano Azul se refere à busca de um mercado para produtos ou serviços, nos quais há pouca concorrência ou quase concorrência nenhuma, baseando-se na diferenciação e preço baixo para abrir e contestar esse novo espaço.

    ESTRATÉGIA DO OCEANO VERMELHO: Os limites da indústria são definidos e aceitos e as regras competitivas do jogo já são conhecidas. Nele, as empresas tentam superar seus concorrentes para obter uma parcela maior da demanda existente.


ID
2354884
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública Federal está organizada em Administração Pública Direta e Administração Pública Indireta. A UFRN pertence à Administração Pública Indireta e é organizada como uma Autarquia. As Autarquias

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    A autarquia sempre se reveste de personalidade jurídica de direito público. Sua criação decorre sempre de lei específica, a qual também é responsável pela concessão de sua personalidade jurídica.

     

     

    Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, há consenso entre os doutrinadores de que as autarquias possuem as seguintes características:

    1. Criação por lei;

    2. Personalidade jurídica pública;

    3. Capacidade de autoadministração;

    4. Especialização dos fins ou atividades;

    5. Sujeição a controle ou tutela.

     

     

  • d)

    são pessoas jurídicas de direito público, criadas diretamente por lei específica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada. 

  • a) São pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, com participação obrigatória de capital privado e público, sendo da pessoa política instituidora ou de entidade da respectiva administração indireta o controle acionário, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos. 

    b) são definidas doutrinariamente como um patrimônio público personificado e destinado ao exercício de competências administrativas específicas.  

    c) são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização em lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos.  

    d) são pessoas jurídicas de direito público, criadas diretamente por lei específica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada.  

     

    Alguém saberia dizer o que tem exatamente de errado na letra B? Patrimônio público personificado = personalidade própria? Competências administrativas específicas = atividades típicas?

  • A) Sociedade de Economia Mista

    B) Fundação Pública

    C) Empresa Pública

    D) Autarquia (GAB)

  • Tmabém não encontrei o erro da letra B, apenas fui na mais completa. Inclusive, na questão resolvida logo abaixo, o item correto é: 

    Q740972 

    A descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pelaadministração direta. Sobre as autarquias, é correto afirmar que são:

    entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.

    Ou seja, determinadas/específicas, qual seria a diferença? Se alguém souber explicar eu agradeço.

  • O erro na letra B é que esta é a definição de FUNDAÇÃO PÚBLICA.

    Apesar de na prática não haver muita diferença, na teoria elas se diferenciam por ser a fundação um patrimônio personificado (e no caso de fund. pública, é um patrimônio PÚBLICO personificado)....

  • Nao consegui achar o erro da letra B. Alguém? ??
  • O que esta errado  na letra B é que diz que é PATRIMÔNIO PERSONIFICADO, essa definicão é das fundacões publicas.

    PATRIMÔNIO PERSONIFICADO significa que determinado patrimônio foi separado e destinado especificamente para aquele fim...

    Na Autarquias apesar do patrimonio ser proprio tambem, se fala em SERVIÇO PUBLICO PERSONIFICADO, ou seja a adm direta criou especificamente para executar um serviço determinado.

  • Letra B) ERRADA - a alternativa peca ao dizer que as autarquias consistem em patrimônio personificado. Na verdade, patrimônio personificado é característia primordial das fundações. Flávio Tartuce (MANUAL, 2016), ao explicar o conceito de fundação, prevê em sua obra que: "conforme aponta Maria Helena Diniz, o termo fundação é originário do latim fimdatio, ação ou efeito de fundar, de criar, de fazer surgir. As fundações, assim, são bens arrecadados e personificados, em atenção a um determinado fim, que por uma ficção legal lhe dá unidade parcial".


    Autarquias, segundo Diogo de Figueiredo Moreira Neto (CURSO, 2014) são tem como característica mais importante vem a ser, destacadamente, a especialização de certos órgãos e funções para atenderem, com especialização e com acréscimo de autonomia, a determinados interesses públicos, o que dela faz uma técnica de descentralização funcional. Conceitua-se, portanto, a autarquia, como uma entidade estatal da administração indireta, criada por lei, com personalidade de direito público, descentralizada funcionalmente, para desempenhar competências administrativas próprias e específicas, para tanto dotada de autonomia patrimonial, administrativa e financeira. 

     

    Assim, serviço público personificado está para as autarquias, assim como patrimônio público personificado está para as fundações governamentais.

  • Gabarito Letra E

     

    Autarquia 

    Criação e extinção; diretamente por lei especifica                                                                                                                                       OBJETIVO: atividades típica de estado, sem fins lucrativos “serviços públicos personalizados”                                                                              REGIME JURIDICO: direito publico.                                                                                                                                                   PRERROGATIVAS: prazos processuais especiais (em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar), prescrição quinquenal, (as dividas e direitos em favor de terceiros contra a autarquia prescrevem em cincos anos) precatórios, inscrição de seus creditos em divida ativa:impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade de seus bens; imunidade tributaria: não sujeição a falência                                                                                                                                                                                                       

  • Mapa mental que fiz sobre Autarquia: https://www.goconqr.com/pt/p/8282519-Autarquia-mind_maps

  • são pessoas jurídicas de direito público, criadas diretamente por lei específica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada.  


  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e as pessoas jurídicas existentes em nosso ordenamento jurídico.

    Dispõem o artigo 5º e os seus incisos, do Decreto-Lei 200 de 1967, o seguinte:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes."

    Ressalta-se que tal Decreto-Lei, embora tenha sido editado há bastante tempo, ainda é cobrado em provas e possui previsões legais as quais se encontram de acordo com o nosso ordenamento jurídico. No entanto, cabe salientar alguns apontamentos quais sejam: atualmente, as empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem a criação autorizada em lei ordinária específica, ou seja, não são criadas por lei e há a possibilidade de as Fundações Públicas possuírem personalidade jurídica de direito público (Fundações Autárquicas), a depender da forma como forem instituídas. Por isso, deve-se saber o contido no Decreto-Lei elencado acima, mas se atentando às novas previsões legais de nosso ordenamento jurídico, para se fazer as devidas adequações e complementações.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois o contido nesta alternativa guarda relação com o conceito de Sociedade de Economia Mista.

    Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois o contido nesta alternativa guarda relação com o conceito de Fundação Pública.

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois o contido nesta alternativa guarda relação com o conceito de Empresa Pública.

    Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, por traduzir corretamente o conceito de Autarquia.

    Gabarito: letra "d".


ID
2354887
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Não definido

A modelagem de negócios mais comumente conhecida por Business Model Generation (BMG) trouxe uma grande contribuição para o pensamento do negócio de forma sistêmica. Nesse contexto, considere as seguintes afirmativas:
I O relacionamento com os clientes deve ser estruturado para atender a todos os segmentos de clientes de forma simultânea.
II As atividades-chave são os processos essenciais para o desenvolvimento do modelo de negócio.
III As fontes de receitas devem ser detalhadas minuciosamente e baseadas em procedimentos contábeis.
IV Os canais descrevem como uma empresa se comunica e alcança seus segmentos de clientes para entregar valor.
Em relação à modelagem de negócios, estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

     

  • Essa prova trouxe muitos conceitos contemporâneos da adm. Complicou bastante!!

  • I- está errado pois o relacionamento com o cliente é estabelecido e mantido com cada segmento de cliente, portanto, não simultaneamente.

    III- está errado, pois não é o conceito de fontes de receita. As fontes de receitas representam o dinheiro que uma empresa gera a partir de cada segmento de cliente e pode ser de 2 tipos: primeiro, transações de renda resultantes de pagamento único e segundo de renda recorrente, resultante do pagamento constante advindo da entrega de uma proposta de valor aos clientes ou suporte pós-compra.


ID
2354890
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Os modelos ágeis são uma abordagem moderna do gerenciamento de projetos que tiveram início a partir de projetos de desenvolvimento de software, mas que vêm se incorporando à gestão de projetos em diversos segmentos. Dentro desse contexto, considere as seguintes afirmativas:
I Os modelos ágeis não seguem rituais pré-definidos, diferenciando-se dos modelos de gerenciamento de projetos convencionais.
II Os indivíduos e suas interações são mais importantes que os processos e as ferramentas de gestão.
III A necessidade de agilidade no desenvolvimento do projeto torna a validação com os clientes uma necessidade constante.
IV Por ser um modelo ágil, existe a obrigatoriedade de uso de sistemas de informação que facilitem o acompanhamento do gestor do projeto.
Em relação aos modelos ágeis, estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • MODELOS ÁGEIS  X MODELOS CONVENCIONAIS

    MODELOS ÁGEIS:

    * AS PESSOAS E SUAS INTERAÇÕES SÃO + IMPORTANTES DO QUE OS PROCESSOS E SUAS FERRAMENTAS

    * OS PADRÕES UTILIZADOS SÃO PRÉ-DEFINIDOS

    * HÁ NESSE MODELO UMA CONSTANTE VALIDAÇÃO COM AS PARTES INTERESSADAS

    JÁ O MODELO CONVENCIONAL SERÁ O OPOSTO AO MODELO ÁGIL.

     

  • I - Metodos ágeis tem sim rituais pré-definidos, pessoalmente considdero que tudo precisa ter, implicitamente ou explicitamente.

    II - Leia o manifesto ágil

    III - Leia o manifesto ágil e algumas metodologias ágeis (Scrum ou XP)

    IV - Qualquer metodologia de gerenciamento de projetos exige uma ferramenta para gestão de projeto, independente de ser ágil ou não, é necessário para todo o acompanhamento. Exemplos: Gantt Project, MS Project, Trello etc.


ID
2354893
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Artigo 70 da Constituição Federal de 1988 dispõe que as fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades das administrações direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, serão exercidas mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. O titular do controle externo da Administração Pública, no que concerne à fiscalização orçamentário-financeira, é

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item C

     

     

     

     

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União ...

     

     

     

     

    Fonte: (CF/88)

  •  c)

    o Congresso Nacional.  

  • A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, econominicidade, aplicação das subvenções e renúncia, será EXERCIDA pelo CONGRESSO NACIONAL mediante controle EXTERNO

     

    O CONTROLE EXTERNO a cargo do CONGRESSO NACIONAL será exercido com AUXÍLIO do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 

    Fonte: Artigos 70 e 71 da CF

  • DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    Art. 70 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder.

    Art. 71 - O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União,...

  • CONTROLE EXTERNO ----> CN

    AUXÍLIO ----> TCU

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Constitucional e o capítulo referente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

    Conforme o caput, do artigo 70, da Constituição Federal, "a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."

    Analisando as alternativas

    À luz do dispositivo elencado acima, conclui-se que o titular do controle externo da Administração Pública, no que concerne à fiscalização orçamentário-financeira, é o Congresso Nacional.

    Gabarito: letra "c".


ID
2354896
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No âmbito do orçamento público, as receitas podem ser categorizadas em correntes e de capital. De acordo com a Lei 4.320/64, entre as receitas de capital estão

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item A

     

     

     

     

    Receitas de Capital


    Operações de Crédito
    Alienação de Bens

    Amortização de Empréstimos
    Transferências de Capital
    Outras Receitas de Capital

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed)

  • LEI 4320

    Art. 11

    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.         (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.    

  • Se ligar que:

    RECEITA CORRENTE:

    Tributária

    Contribuições

    Patrimoniais

    Agropecuária

    Industriais

    Serviços

    Transfer. Correntes

    Outras receitas correntes

    TRI CO PAIS TRANS OU

    RECEITA DE CAPITAL:

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    ALIENAÇÕES DE BENS

    AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

    TRANSF. DE CAPITAL

    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

    OPERA ALI AMOR TRANS OU

  •  

    GAB: A

    famoso AL O AMOR TRANS OU


ID
2354899
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A gestão de projetos vem se mostrando uma necessidade frequente no contexto universitário possibilitando, principalmente, melhorias do ponto de vista organizacional. Nesse sentido, segundo o PMBOK, o ciclo de vida de um projeto é dividido nas etapas de

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o PMBOK, os processos de gerenciamento de projetos podem ser organizados em cinco grupos de processos:

     

    Processos de Iniciação – autorização do projeto ou fase

    Processos de Planejamento – são processos iterativos de definição e refinamento de objetivos e seleção dos melhores caminhos para atingir os objetivos.

    Processos de Execução – execução dos planos do projeto: coordenação de pessoas e outros recursos para executar o plano

    Processos de Monitoramento e Controle – medição e monitoramento do desempenho do projeto. Garantem que os objetivos do projeto são alcançados através do monitoramento e medição regular do progresso, de modo que ações corretivas possam ser tomadas quando necessário.

    Processos de Encerramento – aceitação formal do projeto (com verificação de escopo) ou fase para a sua finalização.

     

    As fases se superpõem ao longo de praticamente toda a duração do Projeto.

  • Questão que faltou recurso. De acordo com o PMBOK 5ed pg 79: "Os grupos de processos não são fases do ciclo de vida do projeto".

    Início do Projeto; Organização e Preparação; Execução do Trabalho do Projeto e Encerramento do Projeto é o ciclo de vida genérico descrito pelo PMBOK.

    De acordo com o PMBOK, as fases do projeto podem ser sequenciais ou sobrepostas.

  • Pelo que eu sei: Ciclo de vida dos projetos corresponde as fases de:

    I - Iniciação

    II - Organização e Preparação

    III - Execução

    IV- Encerramento

    Essa Comperve é triste.


ID
2354902
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O controle social pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, de forma isolada, na qual cada indivíduo percebe e verifica o comportamento dos gestores frente às ações governamentais. No serviço público brasileiro, esse tipo de controle

Alternativas
Comentários
  • O controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública: fiscalização, monitoramento e controle das ações da administração pública.É um dos importante mecanismo de fortalecimento da cidadania que contibui para  aproximar a socieadade do estado, abrindo a oportunidade de os cidadãos acompanharem as ações dos governos e cobrarem uma boa gestão púbica.

  • Gabarito B para não.assinantes.


ID
2354905
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O controle formal das contas públicas é uma necessidade dos órgãos públicos e da sociedade. Por isso, a legislação determina a publicação de uma série de demonstrativos dessas contas ao longo do ano. Com relação a esses demonstrativos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item B

     

     

     

     

     

     

    b) o relatório resumido de execução orçamentária (RREO) deve ser realizado bimestralmente. (Correto) 

     

      Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre ...

     

     

     

     

    Fonte: (Lei 101/00)

  • CF/88 - Art. 165, § 3º  O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre,
    relatório resumido da execução orçamentária. (RREO).

  • a) o relatório de gestão fiscal determinado pela lei de responsabilidade fiscal deve ser realizado trimestralmente.  ERRADO

     

    O relatório de gestão fiscal, determinado pela lei de responsabilidade fiscal, deve ser realizado QUADRIMESTRALMENTE.  

     

    Relatório de Gestão Fiscal - O RGF - é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar. O Relatório, elaborado pela STN conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais válido para o ano de publicação, tem seus demonstrativos assinados pelo Secretário do Tesouro Nacional e pelo Secretário Federal de Controle. O Relatório é então encaminhado, sob a forma de Exposição de Motivos Interministerial, pelos Ministros de Estado da Fazenda e Chefe da Controladoria Geral da União ao Presidente da República, a quem incumbe assiná-lo, nos termos do artigo 54 da LRF.

     

    b) o relatório resumido de execução orçamentária (RREO) deve ser realizado bimestralmente.  CORRETO

     

    A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrangerá os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

     

    c) a prestação de contas do ano anterior deve ser realizada até 90 dias antes da abertura da sessão legislativa. ERRADO

     

    O Executivo apresenta suas contas do ano anterior ao Legislativo em no máximo 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que tem início em 15 de fevereiro, no caso da União.

    Fonte: http://www.politize.com.br/orcamento-publico-como-e-definido/

     

    d) o Poder Executivo, integrado com o Legislativo e o Judiciário, deve apresentar anualmente o balanço e os demonstrativos contábeis.  ERRADO

     

     

  • d) o Poder Executivo, integrado com o Legislativo e o Judiciário, deve apresentar anualmente o balanço e os demonstrativos contábeis.  ERRADO

    Após o encerramento do exercício financeiro (31 de dezembro), o Executivo elabora os balanços e os demonstrativos contábeis gerais (de todos os órgãos e entidades da administração pública). Cada poder – Executivo, Legislativo e Judiciário elabora sua prestação de contas separadamente.

  • LRF:

    Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

            Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

    Do Relatório de Gestão Fiscal

            Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal,

  •  § 3o do art. 165 da Constituição: § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

  • 30 dias após cada bimestre ->Relatório Resumido

    30 dias após cada quadrimestre -> Relatório de gestão fiscal

    30 dias após publicação LOA -> Cronograma mensal de desembolso e programação financeira dos órgãos.

    60 dias após abertura da sessão leg. -> O presidente, privativamente, deve prestar contas ao CN referentes ao ano anterior.


ID
2354908
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A gestão de projetos, de acordo com o PMBOK, possui nove áreas funcionais que precisam ser levadas em consideração para que um projeto seja bem conduzido e traga êxito ao final. Nesse contexto, considere as seguintes afirmativas:
I A matriz poder versus interesse permite desenvolver estratégias de ação para cada stakeholder.
II A principal ferramenta para a gestão das partes interessadas é a matriz de stakeholders.
III A rede PERT/CPM permite estimar a duração total de execução de um projeto.
IV O gerenciamento de integração tem como função integrar os stakeholders e os membros do projeto.
Em relação à gestão de projetos, estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • I - Correta:

    A Matriz de Poder x Interesse das partes interessadas (stakeholders) mapeia a relação entre Poder e Interesse das Partes Interessadas (PI) ao longo de um projeto. O objetivo dessa ferramenta é Identificar as Partes Interessadas para determinar que estratégias serão utilizadas para gerenciá-las.

     

    III - Correta:

    CPM - Critical Path Method (ou método do caminho crítico)  é  uma metodologia utilizada  no planejamento  de projetos:  ele  está diretamente relacionado  com  o  planejamento do tempo do projeto,  no  sentido  de minimizar o  tempo  total  de sua duração;  é  elaborado  para otimizar/ minimizar o tempo de realização do projeto. No entanto, uma vez definidas as atividades críticas e estabelecido o  período total de tempo - esse tempo representa o prazo máximo de duração do projeto -, o caminho crítico passa a representar o prazo máximo aceito para a realização do projeto.

     

    A  técnica PERT - Program Evaluation  and Review  Technique  também é utilizada no planejamento do tempo estimado do projeto, de forma similar ao método CPM. Ambos utilizam o conceito de redes para planejar, visualizar e coordenar as atividades do projeto.

     

    As alternativas erradas não sei explicar.

     

    Fontes: 

    http://www.elirodrigues.com/2016/02/18/como-fazer-matriz-de-poder-x-interesse-das-partes-interessadas-stakeholders/

    Administração Pública - Augustinho Paludo 

     

  • Gente, não esqueçam de indicar para comentário, pois os professores respondam com base na demanda. Quanto mais pedidos de resolução da questão por professores, maior é a prioridade.


ID
2354911
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Os indicadores são ferramentas úteis para a gestão pública, tanto para revelar a situação atual das políticas quanto para produzir subsídios que permitam acompanhar sua evolução. Na gestão pública, entre as propriedades dos Indicadores de Desempenho, o fator confiabilidade

Alternativas
Comentários
  • Surveys = Pesquisas. Essas precisam ser confiáveis.

  • Que onda. Estudei que o critério de confiabilidade na gestão por resultados é prestar serviço público conforme prometido, com precisão, consistência e segurança. Aparentemente estava errado.

  • Validade:  capacidade de medir o que se pretende.

    Confiabilidade: reproduzir os mesmos resultados quando aplicado em condições similares

    Os itens B e D não estão muito fora da realidade. A dúvida sensata entre A e C.

    Pelo que pesquisei, o item C está mais próximo do conceito de Validade (apesar do item A não ser tão parecido assim com Confiabilidade).

  • Indicadores OCDE

    Relevância Social: pertinência de sua produção

    Validade: grau de proximidade entre o conceito e a medida, isto é, a sua capacidade de refletir o conceito abstrato

    Confiabilidade: qualidade do levantamento dos dados

    Cobertura

    Sensibilidade: capacidade em refletir mudanças significativas se as condições que afetam a dimensão social referida se alteram

    Especificidade

    Periodicidade na atualização

    Desagregabilidade

    Factibilidade para obtenção

    Comunicabilidade

    Replicabilidade de sua construção

    Historicidade: disponibilidade de séries históricas

  • A questão em análise nos apresenta a temática dos indicadores de desempenho.


    Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), os indicadores são instrumentos de medição que “fornecem informações sobre o resultado da execução da estratégia, comunicando o alcance das metas e sinalizando a necessidade de ações corretivas".


    Com isso, podemos perceber que o uso de indicadores é uma importante ferramenta de gestão, pois permite a transparência na divulgação de resultados, garante o alinhamento dos esforços por meio do estabelecimento de linguagem e objetivos comuns e define critérios objetivos reconhecidos pela instituição.


    Ademais, segundo o TCU, existem alguns critérios para a qualidade dos indicadores de desempenho, entre eles: praticidade, definição, factibilidade, acessibilidade, auditabilidade, confiabilidade, cobertura, seletividade, simplicidade, periodicidade, periodização, validade e rastreabilidade. Quanto à confiabilidade, podemos definir como a capacidade de o indicador desempenhar sua função de formar constante e de forma confiável, de tal forma que diferentes avaliadores possam chegar aos mesmos resultados empíricos.


    Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa que se refere à confiabilidade é a letra A, a qual apresenta conceitos relacionados à informação, aos dados e ao levantamento de informações. As letras seguintes referem-se, respectivamente, à: relevância, praticidade e disponibilidade.



    Gabarito do Professor: Letra A.


ID
2354914
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

O conceito de lean startup trouxe uma inovação na forma de se desenvolver modelos de negócios. Com relação a esse tema, analise as afirmações abaixo:
I O experimento pode ser qualquer método que se utilize para validar a ideia.
II O produto só deve ser lançado quando todas as funcionalidades requeridas pelo cliente sejam implementadas.
III A validação do produto pode ser realizada por um protótipo funcional ou por alguma ferramenta que analise a aceitação por parte do cliente.
IV A análise de coorte permite avaliar cada grupo de cliente que teve acesso ao produto de forma independente.
Em relação à lean startup, estão corretas as afirmações

Alternativas
Comentários
  • Lean startup é um conjunto de processos usados por empreendedores para desenvolver produtos e mercados, combinando Desenvolvimento ágil de software, desenvolvimento de clientela (Customer Development) e plataformas existentes de software (usualmente FOSS). O conceito foi introduzido por Eric Ries.

    A iniciativa lean startup defende a criação de protótipos rápidos, projetados para validar suposições de mercado, e usa feedback dos clientes para envolvê-los muito mais rapidamente do que através de práticas de desenvolvimento de software mais tradicionais, como o Waterfall model.

    Fonte: Wikipedia

     

  • Gabarito: B

     

  • Análise de coorte é um  termo utilizado pra designar um grupo de indivíduos que têm em comum um conjunto de características e que são observados por um determinado período de tempo com o intuito de analisar a sua evolução.

  • Pq o item II está incorreto? Alguém sabe dizer?


ID
2354917
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Um administrador de uma universidade necessita gerenciar um projeto de melhoria organizacional. De acordo com o PMBOK, considere as seguintes afirmativas:
I A matriz de stakeholders, a matriz de rastreabilidade de requisitos e a matriz RACI são ferramentas de apoio das áreas funcionais de recursos humanos, requisitos, e recursos humanos, respectivamente.
II A matriz de avaliação do nível de engajamento, matriz de rastreabilidade de requisitos e matriz RACI são ferramentas de apoio das áreas funcionais de recursos humanos, escopo e integração, respectivamente.
III A matriz de probabilidade e impacto, matriz RACI e matriz de comunicações são ferramentas de apoio das áreas funcionais de riscos, de recursos humanos e comunicações, respectivamente.
IV A matriz de avaliação do nível de engajamento, matriz de rastreabilidade de requisitos e matriz RACI são ferramentas de apoio das áreas funcionais de partes interessadas, de escopo e recursos humanos, respectivamente.
Em relação a esse gerenciamento do projeto de melhoria organizacional, estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • Stakeholders é parte interessada NÃO é recursos humanos

    A matriz de avaliação do nível de engajamento é ferramenta de apoio de Gerenciamento das partes interessadas.

     

  • Quando se ver uma questão dessa, prepara p terço e reza. Essa é para derrubar.

  • Amigos, eu ate tentei pegar o PMBOK e trazer as passagens presentes nele que corroborariam o gabarito, contudo o tempo necessário para se fazer isso é muito grande. Então apenas vou organizar a resposta de uma maneira mais fácil de assimilar as informações que a questão trouxe como corretas:

     

    1) matriz de probabilidade e impacto ---> é ferramenta de apoio da área funcional de RISCOS

     

     

    2) matriz RACI ---> é ferramenta de apoio da área funcional de RECURSOS HUMANOS

     

     

    3) matriz de comunicações ---> é ferramenta de apoio da área funcional de COMUNICAÇÕES

     

     

    4) matriz de avaliação do nível de engajamento ---> é ferramenta de apoio da área funcional de PARTES INTERESSADAS

     

     

    5) matriz de rastreabilidade de requisitos ---> é ferramenta de apoio da área funcional de ESCOPO

  • Olhe a Comperve, em algumas questões, bota Cespe e FCC no bolso. É para chorar....

  • Obrigada William... Bem esclarecedor.

  • Pessoal, mesmo que vc não saiba de NADA vc consegue acertar essa questão.

    .

    Vejam bem.

    O item 1 diz que a RACI é RH, o 2 diz que RACI é integração. Logo, não pode ser 1 e 2 (item A descartado).

    O item 1 diz que Rastreabilidade é Requisito, o 4 diz que Rastreabilidade é Escopo (item B descartado).

    O item 2 diz que RACI é interação, o item 3 diz que RACI é RH (item C descartado).

    .

    Por eliminação, era sim possível chegar à D.

    Não sei se o examinador fez a questão com o propósito de avaliar o raciocínio, mas que fique claro que daria pra responder.


ID
2354920
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A avaliação continuada da Gestão Pública consiste em identificar e analisar as práticas de gestão e os resultados de uma organização, tendo por referência o Modelo de Excelência em Gestão Pública. Por meio do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), o Governo pretende contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aumentar a competitividade do país. Um dos objetivos do GESPÚBLICA é

Alternativas
Comentários
  • Art. 2o  O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:

     

    I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

    II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

  • GABARITO D

     

    De acordo com o art. 2o do Decreto 5.378/2005, os objetivos do GESPÚBLICA são:

    I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

    II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

    III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento de recursos, relativamente aos resultados da ação pública;

    IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e

    V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

  • O Decreto nº 5378/2005, foi revogado pelo Decreto nº 9094/2017.

  • 2016

    O Programa GESPÚBLICA foi instituído pelo Decreto nº 5.378/2005, e suas ações e instrumentos devem objetivar certos ditames, EXCETO:

     a) assegurar a eficácia e a efetividade das ações, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;

     b) contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos;

     c) eliminar o déficit institucional visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

     d) promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

     e) promover a gestão estratégica centralizadora, transparente e ética.

     

  • GABARITO LETRA D 

     

    DECRETO Nº 5378-2005 (INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO - GESPÚBLICA E O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 2o  O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:

     

    I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

    II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

    III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;

    IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e

    V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

  • GABARITO: LETRA D

    Promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. De maneira eficiente, eficaz e efetiva.

    O Gespública: foi o responsável por desenvolver o modelo de excelência em gestão pública (MEGP)

    @concurseiro_007


ID
2354923
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O Balanced Scorecard (BSC) foi proposto por Kaplan e Norton em 1992. Com relação a alinhamento estratégico e balanced scorecard (BSC), analise as afirmações abaixo:
I Deve fornecer objetivos e indicadores estratégicos para a organização.
II Forma-se pelas perspectivas financeiras, da empresa, dos processos externos e do aprendizado e crescimento.
III Utiliza o mapa estratégico definindo objetivo principal, indicadores e metas mensuráveis.
IV Converte a estratégia em um processo discreto transformando-a em uma tarefa dos stakeholders.
Em relação ao BSC, estão corretas as afirmações

Alternativas
Comentários
  • A) = 

    Dessa forma, Kaplan e Norton construíram um modelo que complementa os dados financeiros do passado com indicadores que buscam medir os fatores que levarão a empresa a ter sucesso no futuro.45
    Dessa forma, nesse modelo existem quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado e conhecimento. Os indicadores e os desempenhos avaliados serão derivados da visão e da estratégia da organização. A seguir podemos ver um diagrama que representa as quatro perspectivas do Balanced Scorecard – BSC.

    Figura 3.18 – Balanced Scorecard
     (Fonte: Kaplan e Norton 1996)
    Nesse contexto, as perspectivas podem ser descritas assim:
    Ø Perspectiva financeira – analisa o negócio do ponto de vista financeiro. Relaciona-se normalmente com indicadores de lucratividade,46 como receita líquida, margem líquida, retorno sobre o investimento, entre outros. Indica se a estratégia da empresa está se traduzindo em resultados financeiros.
    Ø Perspectiva dos clientes – nesse ponto de vista, busca-se identificar os segmentos (de clientes e de mercados) em que a empresa atuará e as medidas de desempenho que serão aceitas. Geralmente envolve indicadores como: satisfação dos clientes, retenção de clientes, lucro por cliente e participação de mercado. Essa perspectiva possibilita ao gestor as estratégias de mercado que permitirão atingir resultados superiores no futuro.
    Ø Perspectiva de processos internos – identifica os processos críticos que a empresa deve focar para ter sucesso. Ou seja, mapeia os processos que causam o maior impacto na satisfação dos consumidores e na obtenção dos objetivos financeiros da organização.47 Devem ser melhorados os processos existentes e desenvolvidos os que serão importantes no futuro.
    Ø Perspectiva do aprendizado e do crescimento – identifica as medidas que a empresa deve tomar de modo a se capacitar para os desafios futuros. As principais variáveis são as pessoas, os sistemas e os procedimentos organizacionais. Dessa forma, as empresas devem treinar e desenvolver seu pessoal, desenvolver sistemas melhores e procedimentos que alinhem os incentivos aos objetivos corretos.

  • GAB:A

    ERRADOS:
    II - o certo é processo interno.
    IV - Os stakeholders são todos os "afetados" pela atividade empresarial, abrange os empregados, acionistas, clientes, e sociedade nas proximidades das fábricas, etc... É um absurdo falar que o BSC é tarefa dos stakeholders. E também há o fato da palavra discreto ser totalmente destoante e divergente dos objetivos do BSC, os indicadores devem ser conhecidos, apanhados por todos da empresa, portanto tem nada de discreto, pois deve ser comunidado a todos os empregados.

  • Só Eliminar a II que está Processos EXTERNOS deveria ser INTERNOS, só sobrando a letra A.

  • Eliminando a 2 você mataria a questão. Veja. O BSC é formado por 4 perspectivas: financeiras, clientes, processos internos e aprendizado e crescimentos.

  • O Balanced Scorecard (BSC) é uma importante ferramenta para a gestão estratégica. Ele consiste no desdobramento dos objetivos estratégicos e a visão de uma organização em indicadores de desempenho para o monitoramento estratégico, ligando o planejamento estratégico à gestão do dia a dia organizacional. Seu principal objetivo é a implementação da estratégia no dia-a-dia organizacional através do estabelecimento de objetivos e indicadores para todos os envolvidos.
     

    As perspectivas são 4: financeiras, clientes, processos, aprendizagem e crescimento.

     

  • a) I e III. 

    * No BSC as perspectivas são: FINANCEIRA, PROCESSO INTERNO, CLIENTE e APRENDIZADO E CRESCIMENTO;

    * Para a perspectiva do cliente, as empresas tem que: 

    - Criar e articular metas do ponto de vista do cliente;

    - Especificaente mensuráveis para: tempo, qualidade e dempenho.

  • Processos internos


ID
2354926
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Não definido

O administrador de um parque tecnológico de TI recebe de uma empresa interessada em entrar como âncora a solicitação de um relatório que demonstre as potencialidades estratégicas do local. A ferramenta que deve constar nesse relatório visando atender à solicitação é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A. É a única alternativa que poderia analisar as potencialidades estratégicas de um local. Análise do ambiente externo, macro.

     

    a) CORRETA. Análise Pestel é uma versão mais elaborada da análise PEST que inclui dois fatores ambientais adicionais. Se você quer uma compreensão abrangente do ambiente macro no qual sua empresa está operando atualmente, esta é a melhor ferramenta de monitoramento que você pode usar para obter um quadro completo. PESTEL leva em conta os seguintes fatores: Políticos, Econômicos, Sociais, Tecnológicos, Ecológicos e Legais.

     

    Fonte: https://pt.linkedin.com/pulse/an%C3%A1lise-pestel-ferramenta-estrat%C3%A9gica-rodilson-silva-green-belt

     

     

    b) ERRADA. SMART está relacionada às metas SMART, não demonstram análise de ambiente externo.

     

     

    c) ERRADA. As Cinco Forças de Porter servem para analisar o ambiente competitivo em que a organização está enquadrada e para determinar o melhor posicionamento do negócio diante dos concorrentes.

     

     

    d) ERRADA. A Matriz BCG tem como objetivo suportar a análise de portfólio de produtos ou de unidades de negócio baseado no conceito de ciclo de vida do produto. Estrela, em questionamento, vaca leiteira e abacaxi.


ID
2354929
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O modelo de Gestão por Resultados é uma das principais recomendações da Nova Gestão Pública, que tem foco na efetividade, no que interessa ao cidadão e à sociedade, além de flexibilizar a condução dos processos, remediando a disfunção relacionada ao excessivo apego às normas e procedimentos e propiciando mais eficiência e accountability. O modelo de gestão por resultados tem como características

Alternativas
Comentários
  • B)

    Accountability é um termo da língua inglesa, que remete à obrigação de rnernbros de
    um órgão administrativo ou representativo de '"prestar contas" a instâncias controladoras
    ou a seus representados, tanto do ponto de vista da legalidade (conformidade) quanto do
    desempenho (gestão). Refere-se à capacidade de resposta dos governos (answerability)
    e à obrigação de informar e explicar seus atos.
    Noutro sentido, assume a ideia de "responsabilização", usado em circunstâncias que
    denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações, como aspecto central da
    governança.
    Atualmente, o termo tern sido largamente utilizado e bastante fortalecido, corno urn
    novo instrumento de controle, segundo os parâmetros da forma gerencial de governar_
    Inclusive, há uma crescente demanda pela implantação de accountability e de mecanismos
    que possibilitem a responsabilização daquelas pessoas que ocupam cargos públicos,
    sejam eleitos ou não, por seus atos, à frente das instituições do Estado.

  • Coloquei um traço sob os erros:

    A a manutenção do comportamento burocrático e a atenção aos objetivos e metas traçado

    B a avaliação dos resultados e a retroalimentação do sistema de gestão para possíveis correções. (Gabarito)

    C a pouca autonomia dos executores de políticas públicas para tomar decisões impactantes e o planejamento de metas.

    D o alinhamento de expectativas entre alguns agentes políticos e o planejamento de metas.

  • a avaliação dos resultados e a retroalimentação do sistema de gestão para possíveis correções.

  • Para que a questão em exame seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o que está envolvido na ideia de accountability.

    Accountability é o termo usado para se referir ao dever que o agente público tem de prestar contas aos cidadãos. É um instrumento que busca limitar o poder, por assim dizer, dos agentes do estado. Para controlar o pode concedido, ao corpo funcional e político, o processo de responsabilização depende da informação/transparência, explicação sobre determinadas atitudes e de sanção aos que usarem de modo impróprio o poder que lhe foi concedido, assim como os recursos colocados à sua disposição. É de três tipos:

    • Horinzontal: é aquela prestação de contas que acontece unicamente em nível de governo. Podendo ser entre os poderes, mediante o sistema de freios e contrapesos (check and balances), ou entre órgãos, por meio dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Agências Reguladores e outros órgãos de controle.

    • Vertical: Refere-se ao processo de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Neste caso, os meios que podem ser usados são: o voto eleitoral e a ação popular.

    • Societal: Trata-se do processo de controle e fiscalização por meio de grupos pertencentes à sociedade civil. Os mecanismos de controle são os movimentos sociais, associações, sindicatos, a imprensa etc.

    Tendo visto em que consiste o assunto apresentado, concluímos que a alternativa "B" é a correta.

    GABARITO: B

    Fonte: 

    MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.


ID
2354935
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

A gestão de processos é uma questão essencial das organizações atuais, sendo, assim, uma necessidade, e não mais uma questão de diferenciação. Dentro desse contexto, avalie as seguintes afirmativas:
I O “negócio” refere-se às pessoas que interagem para executar as atividades.
II O fluxo de trabalho e o fluxo de processo são sinônimos.
III Os processos são divididos em primários e secundários.
IV O processo de negócio é um trabalho que entrega valor aos clientes.
Em relação à gestão de processos, estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  •  

    III Os processos são divididos em primários e secundários.

    De acordo com Gonçalves, existem três tipos de processos empresariais: os processos de negócios (ou de clientes), os processos organizacionais e os processos gerenciais.

    De acordo com Martin, se pensarmos na geração de valor para o cliente, os processos podem ser considerados primários ou de suporte.

     

    Fonte: Administração Geral para Concursos - Rodrigo Rennó

     

     

  • Existem varias classificações de processos e uma delas é que os processos são primários (os centrais) e secundários (de suporte).

    Não entendi o erro da III.

  • As definições estão com base no BPM CBOK V3.0.

  • ( C ) I. O conceito de negócio, na gestão de processos, refere-se a pessoas que interagem para executar um conjunto de atividades que entregam valor para alguém e produzem retorno às partes interessadas.

    ( E ) II. Fluxo de processo é a agregação de subprocessos e respectivas orquestrações de atividades funcionais em um fluxo que mostra o movimento e a ordem em que são executados.

    Fluxo de Trabalho (em inglês, workflow) é a seqüência de passos necessários para se automatizar processos de negócio, de acordo com um conjunto de regras definidas, permitindo que sejam transmitidos de uma pessoa para outra.

    ( E ) III. Os processos são divididos em primários, secundários e de gestão.

    ( C ) IV. O BPM CBOK define Processo de Negócio como “um trabalho que entrega valor para os clientes ou apoia/gerencia outros processos” e ainda acrescenta que “esse trabalho pode ser ponta a ponta, interfuncional e até mesmo interorganizacional”.

  • Tadeu Cruz (2008) apresenta outra classificação. Para ele, existem dois tipos de processos:

    I) Primários: os processos primários são todos que estão diretamente ligados à produção

    do produto que a organização tem por objetivo disponibilizar para seus clientes.

    II) Secundários: os processos secundários, também chamados de processos de suporte,

    são todos os que, como o próprio nome diz, suportam os processos primários, dando-lhes

    apoio para que possam existir. Relacionam-se com os processos de gerenciamento e

    administrativos.

    Dessa forma, o item III estaria correto.


ID
2354938
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que cada ente Federativo deve elaborar três instrumentos de planejamento e orçamento, quais sejam, as Leis de Planos Plurianuais, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais. A lei orçamentária anual compreenderá

Alternativas
Comentários
  • jaja é novembro =D
  • Resposta: Item D

     

     

     

     

    Art. 165.

     

     

    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

     


    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;


    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;


    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

     

     

     

    Fonte: (CF/88)

  • Se formos considerar só a literalidade da lei, temos que marcar a LETRA D, mas a letra C não está incorreta visto que não utilizou-se da palavra "apena". A questão nos pergunta o que a lei orçamentária anual compreenderá: portanto o orçamento da seguridade social da administração direta, dos fundos e das fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público faz parte da LOA, mesmo que não esteja completa :(

  • Pra lembrar** Loa= Orçamento fiscal, investimento, seguridade social. Abrange adm direta e indireta.


ID
2354941
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

A análise de processos é uma das etapas do ciclo de feedback preconizado pelo Business Process Management (BPM). Com relação a essa análise, avalie as afirmações abaixo:
I A análise de sensibilidade (what-if) observa o tempo dedicado a cada atividade dentro do processo.
II O gargalo é uma restrição na capacidade que gera uma fila no processo, não podendo ocorrer no entorno de hands-on.
III A análise de causa raiz é uma técnica de análise dos processos que permite descobrir post mortem o que causou o resultado.
IV Os handoffs geram uma elevada probabilidade no atraso do processo
. Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • I A análise de sensibilidade (what-if) observa o tempo dedicado a cada atividade dentro do processo. ERRADO - Busca determinar o que acontece se fizer certas alterações nos parâmetros do processo.

    II O gargalo é uma restrição na capacidade que gera uma fila no processo, não podendo ocorrer no entorno de hands-on. ERRADO - O gargalo é uma restrição na capacidade que gera uma fila no processo, podendo ocorrer no entorno de handoffs.

    III A análise de causa raiz é uma técnica de análise dos processos que permite descobrir post mortem o que causou o resultado. CORRETO

    IV Os handoffs geram uma elevada probabilidade no atraso do processo. CORRETO

  • Análise de sensibilidade (what-if): busca determinar o resultado de alterações nos parâmetros ou nas atividades de um processo. (BPM CBOK V3.0, pag 130)

     

    Gargalo: é uma restrição de capacidade que cria uma fila. O gargalo pode ocorrer em torno de handoffs.  (BPM CBOK V3.0, pag 124)

     

    Análise de causa raiz: Técnica usada para descobrir post mortem o que realmente causou um determinado resultado e prevenir que ocorra novamente. Encontrar a causa-raiz para um resultado nem sempre é fácil, pois vários fatores podem contribuir. (BPM CBOK V3.0, pag 130)

     

    Handoffs: Qualquer ponto em um processo onde o trabalho ou a informação passa de uma função para outra é um handoff nesse processo. Handoffs podem resultar em desconexões de processos e devem ser analisados com cuidado. Tipicamente, quanto menor for o número de handoffs, menor será sua vulnerabilidade a desconexões. (BPM CBOK V3.0, pag 122)

     

     

  • I- Se refere à Análise de Tempo de Ciclo

    II - O termo hands-on não é usado. Mas com relação ao gargalo, este deve ser verificado se ocorre nos pontos de handoffs (transferências de controle). Contudo, os gargalos podem também ocorrer em pontos que não são de handoffs.

    III- CORRETO. Post mortem significa pós morte, ou seja, a análise da causa é feita depois que aconteceu o problema, com o intuito de que este não ocorra novamente.

    IV- CORRETO. É justamente por isso que a gestão de processos organizacionais busca reduzir os pontos de handoffs, e se não for possível, gerenciá-los para reduzir os problemas de desempenho de processos.


ID
2354944
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal

A gestão por competências é uma necessidade no setor público, sendo, inclusive, normatizada pelo decreto 5707, de 23/02/2016. No contexto de recrutamento interno de pessoas, a seleção interna baseada em competências

Alternativas
Comentários
  •  Art. 2  Para os fins deste Decreto, entende-se por:

           I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;

           II - gestão por competência: gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição; e

           III - eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


ID
2354947
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A gestão do Plano Plurianual (PPA), no âmbito da União e de seus programas, orienta para resultados eficientes, eficazes e efetivos. Nesse sentido, um Programa de Governo

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item B

     

     

     

     

    4.2.3.1. Programa


    Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.


    O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed)


ID
2354950
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A qualidade de vida no trabalho é um fator essencial para o bom desenvolvimento do profissional na organização. Com relação à qualidade de vida no trabalho, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: a

     

    O Modelo de Walton (1973) Walton (1973) estabeleceu critérios para a Qualidade de Vida no Trabalho. Estes se dividem em oito categorias conceituais, assim descritas:

    • Compensação justa e adequada: Justa, se o que é pago ao empregado é apropriado para o trabalho executado se comparado a outro trabalho.

    • Segurança e saúde nas condições de trabalho: envolve variáveis como horas razoáveis de trabalho, pagamento de horas extras requeridas, condições físicas do trabalho que minimizem risco de doenças relacionadas ao trabalho e acidentes de trabalho, imposição de limite de idade quando o trabalho é potencialmente destrutivo para o bem-estar das pessoas abaixo ou acima de uma certa idade.

    Oportunidade Imediata para uso (utilização) e desenvolvimento da capacidade humana: Cinco variáveis são necessárias para que haja este desenvolvimento, afetando a participação, a auto-estima e mudanças no trabalho: (a) autonomia (quando o trabalho permite a autonomia e auto-controle das atividades); (b) habilidades múltiplas (quando o trabalho permite o empregado usar suas habilidades); (c) informação e perspectiva (está relacionada a obtenção de informações significativas sobre o processo total do trabalho e os resultados de sua própria ação, tal que permita o funcionário apreciar a relevância e as conseqüências destas ações); (d) tarefas completas: se o trabalho envolve uma tarefa completa ou é apenas uma parte significativa desta); e, (e) planejamento: se o trabalho envolve o planejamento e implementação do próprio trabalho.

    • Oportunidade futura para crescimento e segurança continuados: Os aspectos observados referem-se a oportunidade de carreira no emprego.

    • Integração social na organização do trabalho: “desde que o trabalho e a carreira são perseguidos tipicamente dentro da estrutura de organizações sociais, a natureza de relacionamentos pessoais transforma-se numa outra dimensão importante da qualidade da vida no trabalho”

    • Constitucionalismo na organização do trabalho: está relacionado aos direitos e deveres que um membro da organização tem quando é afetado por alguma decisão tomada em relação a seus interesses ou sobre seu status na organização, e a maneira como ele pode se proteger.

    • trabalho e o espaço total de vida: a experiência individual no trabalho pode trazer efeitos positivos ou negativos na vida pessoal e nas relações familiares. 

    • A relevância social do trabalho na vida: a auto-estima do trabalhador pode ser afetada quando a organização em que trabalha não é socialmente responsável, causando uma depreciação do próprio trabalho ou de sua carreira.

     

  • a) a autonomia é uma dimensão da utilização e do desenvolvimento das capacidades. CORRETA

    b) o crescimento profissional é uma dimensão da compensação justa e adequada. ERRADA dimensão "oportunidades de crescimento contínuo e segurança"

    c) o papel balanceado do trabalho na vida pessoal é uma dimensão das condições de segurança e saúde no trabalho. ERRADA dimensão "trabalho e espaço total de vida"

    d) o senso comunitário é uma dimensão do constitucionalismo. ERRADA dimensão "relevância social da vida no trabalho"

     

    Fonte: Gestão de Pessoas - Chiavenato

  • Gab: A

    FATORES INDICADORES DE QVT


    Compensação justa e adequada
    - Eqüidade interna e externa
    - Renda adequada ao trabalho


    Condições de trabalho Jornada de trabalho razoável
    - Ambiente físico seguro e saudável
    - Ausência de insalubridade


    Uso e desenvolvimento de capacidades

    - Autonomia
    - Informação sobre o processo total do trabalho
    - Habilidades múltiplas
    - Auto-controle


    Oportunidade de crescimento e segurança

    - Planejamento de carreira
    - Crescimento pessoal
    - Segurança no emprego


    Integração social na organização

    - Ausência de preconceitos
    - Igualdade
    - Relacionamento
    - Senso comunitário

     

    Constitucionalismo

    - Direitos trabalhistas
    - Liberdade de expressão
    - Privacidade pessoal

     

    Trabalho e o espaço total de vida

    - Papel balanceador no trabalho
    - Estabilidade de horários
    - Tempo para lazer da família


    Relevância social do trabalho na vida Imagem da empresa
    - Responsabilidade social da empresa
    - Valorização do trabalho

     

    Fonte: Walton, 1973, p. 173

  • a autonomia é uma dimensão da utilização e do desenvolvimento das capacidades.

    o crescimento profissional é uma dimensão OPORTUNIDADE DE CRESCIMENTO E SEGURANÇA.

    o papel balanceado do trabalho na vida pessoal é uma dimensão TRABALHO E ESPAÇO TOTAL DE VIDA.

    o senso comunitário é uma dimensão INTEGRAÇÃO SOCIAL NA ORGANIZAÇÃO.

  • A questão refere-se a um dos modelos de QVT.

    Nesse caso, ao Modelo de Walton, composto por oito dimensões.

    -Compensação justa e adequada;

    -Condições de segurança e saúde no trabalho;

    -Utilização e desenvolvimento de capacidades;

    -Oportunidades de crescimento continuo e segurança;

    -Integração social na organização;

    -Constitucionalismo;

    -Trabalho e espaço total de vida;

    -Relevância social da vida no trabalho.


ID
2354953
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento é essencial no contexto da gestão pública. Em relação a essa temática, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item C

     

     

     

     

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

     

     

     

     

    Fonte: (Lei 4.320)

  • na minha percepção estimar e definir são conceitos diferentes.  Marquei a C por eliminação das demais. Acredito, no entanto, que não há resposta para essa questão.

  • Qual a fonte do "despezas serão financiadas"? Essa questão é anulável.

  • A arrecadaçao de receitas financiam (pagam) as despesas. Simples

  • A LOA estima receitas e define despesas. Dá pra marcar por eliminação, mas achei mal redigida.

  • despesas financiadas ou fixadas ............

  • Financiadas??

  • Estranho essa questão falar em definir receitas, mas por eliminação fui na C.


ID
2354956
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei nº 10.180/2001, em seu Artigo 2º, determina que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) tem por finalidade

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    I - formular o planejamento estratégico nacional;

    II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

    III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

    IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

     

    Pessoal, cuidado. Esta questão pode virar tendêncio "Sapatinho Prateado" e "Preenchimento Labial" dos concursos de  2017|2018.

  • Gabarito: b

    formular o planejamento estratégico nacional, formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social, formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal e promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

  • Finalidades do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal: são 5.

    Dica: Se não for prova do CESPE (Cebraspe), decore os verbos:

    - Formular (3x)

    - Gerenciar (1x)

    - Promover (1x)

     

    Obs.: Muitas vezes o CESPE (Cebraspe) substantiva o verbo...exemplo: formular vira formulação; gerenciar vira gerenciamento; e promover vira promoção.

     

    Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
    I - formular o planejamento estratégico nacional;
    II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
    III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
    IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de
    normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

     

    Se você soubesse os verbos iniciais, você poderia matar a questão só batendo o olho. Sobra só a letra B. 

    As demais alternativas traem atividades realizadas no âmbito desse sitema.

  • Gab B

    Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    I - planejamento estratégico

    II - planos

    III - plano plurianual

    IV - processo de planejamento

    V - articulação/compatibilização 

  • Gab. B

    Art. 7 Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento:

    I - elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social; A

    B - Basta ler os comentários anteriores.

    IV - assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação; C

    V - manter sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, assim como mecanismos para desenvolver previsões e informação estratégica sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional; D

    Dica:

    > O SPOF tem a função macro quanto ao planejamento e orçamento: formula e gerencia o PPA, LDO e o PPA

    > Unidades de planejamento: executa e elabora os planos-projetos-programas-estudos (as quatro últimas são palavras chaves)

    > Unidade de Orçamento: tudo relacionado ao orçamento. Acompanhar-avaliar-coordenar-consolidar-classificações do orçamento.

  • Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    I - formular o planejamento estratégico nacional;

    II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

    III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

    IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

  • Questão sobre o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF), conforme a Lei n.º 10.180/2001.

    No contexto de AFO, o SPOF compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos. A Lei n.º 10.180/2001 define quais são as atividades que competem as unidades responsáveis pelas atividades de planejamento (elaborar planos e programas de desenvolvimento, coordenar a elaboração dos projetos de lei do PPA, etc.) e quais são as atividades de orçamento (coordenar a os projetos de lei orçamentária e diretrizes orçamentárias, aperfeiçoar o processo orçamentário, etc.).

    Atenção! Além dessa divisão entre atividades de planejamento e orçamento, outro ponto da lei que costuma ser cobrado em prova é a diferença entre as finalidades do SPOF e as competências das unidades responsáveis pelas atividades.

    As finalidades do sistema têm caráter mais estratégico, enquanto que as competências das unidades responsáveis são mais operacionais/táticas.

    Infelizmente, não existe um caminho fácil para responder à questão com precisão. É necessário conhecer a literalidade. Mas eu posso dar uma dica para facilitar o aprendizado e o decoreba.

    Dica! Grave os três verbos que compõem as finalidades do SPOF: formular, gerenciar e promover. O que for diferente disso tem grandes chances de ser uma competência das unidades.

    Feita toda a revisão, podemos analisar as alternativas:

    A) Errada. Essa é uma competência das unidades responsáveis pelo planejamento, conforme Lei n.º 10.180/2001:

    “Art. 7º Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento:

    I - elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social;

    III - acompanhar física e financeiramente os planos e programas referidos nos incisos I e II deste artigo, bem como avaliá-los, quanto à eficácia e efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos públicos, a política de gastos e a coordenação das ações do governo;"

    B) Certa. A alternativa expressa as finalidades do SPOF, conforme Lei n.º 10.180/2001:

    “Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    I - formular o planejamento estratégico nacional;

    II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

    III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

    IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal."

    C) Errada. Essa é uma competência das unidades responsáveis pelo planejamento, conforme Lei n.º 10.180/2001:

    “Art. 7º Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento:

    II - coordenar a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual e o item, metas e prioridades da Administração Pública Federal, integrantes do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, bem como de suas alterações, compatibilizando as propostas de todos os Poderes, órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal com os objetivos governamentais e os recursos disponíveis;

    IV - assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação;"

    D) Errada. Essa é uma competência das unidades responsáveis pelo planejamento e orçamento, conforme Lei n.º 10.180/2001:

    “Art. 7º Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento:

    V - manter sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, assim como mecanismos para desenvolver previsões e informação estratégica sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional;

    Art. 8º Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento

    V - estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle;"


    Gabarito do Professor: Letra B.