-
Gabarito: letra C
-
PRISÃO PARA AVERIGUAÇÃO NÃO É PERMITIDA NO ORDENAMENTO.
-
* Letra A: incorreta
é uma exceção (art. 684, CPP, além do art. 7, incisos 2 e 3 da CADH).
* Letra B: incorreta
é uma exceção (art. 5º, LXI, CRFB/1988 ou art. 283 do CPP, além do art. 7, incisos 2 e 3 da CADH).
* Letra C: correta
conforme o art. 684 do CPP, além do art. 7, incisos 2 e 3 da CADH.
* Letras D e E: incorretas
prisão para averiguação não existe, ou seja, configura abuso de autoridade, pois somente se pode prender nas hipóteses em que a Constituição Federal e a lei penal (com base na Constituição) permitem, quais sejam, em flagrante delito ou por mandado judicial (vide art. 5º, LXI da CRFB/1988 ou art. 283 do CPP).
-
Essa questão foi anulada, ja tinha visto no gabarito da prova...tem que ser mesmo..não existe prisão pra averiguação
-
Anulou? A letra C não poderia ser considerada correta não??
-
Essa questão não foi anulada pela banca IADES. A alternativa correta é a letra C.
-
Não. A questão era a n. 28 da Prova Tipo A para PMCFO/2017/IADES e não foi anulada. O gabarito definitivo manteve a alternativa "C". No link http://www.iades.com.br/inscricao/ProcessoSeletivo.aspx?id=ff75e249 constata-se o gabarito definitivo sem alteração.
-
A - ERRADA
Art. 684. A recaptura do réu evadido não depende de prévia ordem judicial e poderá ser efetuada por qualquer pessoa.
B- ERRADA
CPP, Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.
C- CORRETA
A recaptura do réu evadido não depende de prévia ordem judiciale poderá ser efetuada por qualquer pessoa.
Art. 684. A recaptura do réu evadido não depende de prévia ordem judicial e poderá ser efetuada por qualquer pessoa.
D e E - ERRADAS
A chamada prisão para averiguação é ilegal, ninguém podendo ser recolhido ao cárcere para ter sua situação esclarecida.
Em regra, toda prisão precisa de ordem judicial por escrito, salvo:
• Recaptura de réu evadido-
• Prisão em flagrante
-
ACERTEI POR LOGICA.
IMAGINEM UM PRISIONEIRO QUE ESTÁ EM FUGA IMINENTE... FARIA SENTIDO PEDIR PERMISSÃO A AUTORIDADE COMPETENTE PARA PERSSEGUIR O MESMO? OBVIO QUE NÃO!
-
Em 23/09/2018, às 14:39:09, você respondeu a opção C.Certa!
Em 17/09/2018, às 18:00:31, você respondeu a opção D.Errada!
PMAL 2018
-
GAB C
PRINCÍPIO DA AUTOEXECUTORIEDADE NO PODER DE POLÍCIA
-
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Artigo 7º - Direito à liberdade pessoal
1. Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais.
2. Ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas e nas condições previamente fixadas pelas Constituições políticas dos Estados-partes ou pelas leis de acordo com elas promulgadas.
3. Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.
4. Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, sem demora, da acusação ou das acusações formuladas contra ela.
5. Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo.
6. Toda pessoa privada da liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente, a fim de que este decida, sem demora, sobre a legalidade de sua prisão ou detenção e ordene sua soltura, se a prisão ou a detenção forem ilegais. Nos Estados-partes cujas leis prevê em que toda pessoa que se vir ameaçada de ser privada de sua liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente, a fim de que este decida sobre a legalidade de tal ameaça, tal recurso não pode ser restringido nem abolido. O recurso pode ser interposto pela própria pessoa ou por outra pessoa.
-
Pra soldado não vem desse nível, não fique se escabelando kkk
-
C
a recaptura de pessoa evadida é admitida sem a necessidade de ordem escrita da autoridade competente para a prisão.