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Correta.
Trata-se, por exemplo, do plebiscito e do referendo.
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Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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O Regime de Governo indica o grau de participação do povo no processo político. Temos a Democracia e os Regimes não Democráticos.
Na Democracia Direta ou Participativa as decisões são tomadas pelo próprio povo através de consulta popular (plebiscito, referendo e iniciativa popular).
Já na Democracia Indireta ou Representativa as decisões são tomadas por representantes eleitos pelo povo. O Regime adotado pelo Brasil na Constituição Federal de 1988 é a Democracia Semi-Direta (uma combinação da Democracia direta e indireta).
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Plebiscito, iniciativa popular e referendo são instrumentos de participação "intensa" e "efetiva"? acho que não!
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Também estou em dúvida sobre esse gabarito. De fato, é certo que a CF prevê a democracia participativa, nos termos já citados pelos colegas, e que essa participação do cidadão pode ser intensa e efetiva, entretanto, entendo que o trecho final "instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais" enseja erro. Aguardemos o gabarito definitivo.
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RESPOSTA: CERTA
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito; (Representação direta)
II - referendo;( Representação direta)
III - iniciativa popular.(Representação direta)
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.(Representação indireta)
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.(Representação indireta)
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Claro que está certa a assertiva, vejamos:
A Constituição prever a iniciativa popular, o referendo e o plebiscito como formas direta de manifestação popular, e estes dois últimos, por serem mecanismos obrigatórios (de participação intensa) e efetivo (a soberania popular é respeitada), condiz com o espirito da questão em seu trecho polêmico (participação intensa e efetiva).
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Complementando.
A 2ª parte da questão gira em torno da CF prever instrumentos que possibilitem a participação intensa e efetiva do cidadão. Essa previsão existe. Entretanto, se isso não ocorre na prática, acredito que não devemos polemizar a questão.
Exemplos: 61, § 2º (fato real - Ficha Limpa); 89, VII.
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Não sei por que a galera está achando um absurdo os adjetivos "intensa e efetiva".
O regime polítco adotado no Brasil é a democracia. Nesse tipo de regime polítco, o poder é exercido pelo povo.
Existem três tipos de democracia:
I - democracia direta: o povo vota diretamente todas as leis
II - democracia indireta: o povo escolhe seus representantes
III - democracia semidireta: há características da democracia direta e da representativa. Essa é a democracia adotada pelo Brasil.
Quando o povo participa diretamente da vida política do Estado, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, sua participação é intensa e efetiva.
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Discordo do gabarito
Como relatado abaixo existem três formas de exercicio da democracia.
Direta (participação intensa e efetiva)
Indireta (através de representantes)
Semi-indireta - Adotada pela Constituição brasileira que prevê "alguns institutos de participação direta" do povo.
Dicinonário Esc. da L. Portuguêsa (Francisco da Silva Bueno)
Intenso - enérgico, veemente
Efetivo - permanente
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Não gosto de encher questão com comentário. Mas essa é necessária. A questão é objetiva, o avaliador não quer saber quais são essas formas de participação intensiva. Só afirma que existem nos quais foram explanadas pelos companheiros.
Que Deus nos abençoe, bons estudos.
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Questão de concurso, vençamos nossas paixões!
CB-88 art.1 parágrafo único: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.
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Caros concurseiros, a questão aborta aspectos TEÓRICOS do Direito Constitucional. Portanto, tudo é analisado EM TESE. Se na prática é diferente, não importa. Basta um raciocínio que considere a Constituição como um "mecanismo sistêmico da soberania do Estado enquanto organização central ou centro de observação de dois sistemas autopoiéticos estruturalmente acoplados, a política e o direito" (NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil, Martins Fontes, p. 161).
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GABARITO OFICIAL: C
Democracia direta- ocorre quando o povo exerce por si o poder, sem intermediários, sem representantes. (NÃO É ADOTADA PELA CF88)
Democracia representativa- se dá quando o povo é soberano, e elege representantes, outorgando-lhes poderes, para que, em nome deles e para o povo governem o país. Ex.: eleições para Presidente da República.
Democracia semidireta ou participativa- é um sistema híbrido, e uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta.
Ex.: plebiscito e referendo.
Que Deus nos Abençoe !
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Podemos falar em participação popular; por exemplo no CNJ (dois cidadãos escolhidos um pelo senado outro pela câmara), nos conselhos de previdência social etc.
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A questão é resolvida prestando atenção a um detalhe logo no começo da questão "A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa" , então a democracia participativa seria a exceção, logo, o "intensa e efetiva" foi mesmo só para complicar.
Abraços e bons estudos!!!!
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Ao fazer a questão tive a mesma dúvida de muitos aqui.
Mas o que tirou essa dúvida foi prestar atenção no "ao prever". Certamente a CF prevê instrumentos que são de participação efetiva e intensa, como o referendo e o plebiscito.
Se o referendo e o plebiscito são pouco usados, tornando-os menos efetivos e intensos, é uma outra questão.
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Também errei a CESPE forçou e viajou! Mesmo com referendo, pebliscito e ação popular eles fazem o que querem lá, mal damos a opinião depois do voto! Nada a ver, nem temos intesa e efetica participação nas decisões governamentais! Alguém defenda a CESPE! Temos que vençer nossas paixões mesmo como disse a estudante no comentário acima!
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GABARITO: CERTO
É isso mesmo! Em regra, a soberania popular é exercida por meio da democracia representativa, ou seja, pelas decisões tomadas por nossos representantes, eleitos pelo povo. Excepcionalmente, porém, a soberania é exercida por meio da democracia participativa, sendo das decisões tomadas pelo próprio povo em consulta popular (plebiscito, referendo e iniciativa popular).
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Questão errada e passível de anulação. A participação do cidadão NÃO é intensa e nem efetiva. Isto porque SOMENTE o Congresso Nacional detém, privativamente, a prerrogativa de convocar plebiscito e autorizar referento (Art. 49, XV CF). Logo, o caráter de democracia direta e participativa fica bem prejudicado. Tanto que na vigência da atual CF só tivemos um plebiscito, que aliás entendo parcialmente inútil, pois a República (forma de governo) já havia sido ratificada pelas diversas Constituições Federais desde 1891.
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Nessa questão a gente percebe bem que precisamos elucidar bastante para conseguir acertar algumas questões. Afinal, a nossa constituição é linda, porém, na prática percebemos claramente que não acontece como deveria.
Questão correta!
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Gabarito: CERTO
Formas de democracias - sinônimos.
a) Direta = Participativa (exceção)
b) Indireta = Representativa = popular (regra)
c) Semi-direta = DIRETA + INDIRETA (CF).
Foco, fé e determinação
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Gabarito: CERTO
Formas de democracias - sinônimos.
a) Direta = Participativa (exceção)
b) Indireta = Representativa = popular (regra)
c) Semi-direta = DIRETA + INDIRETA (CF).
Foco, fé e determinação
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É isso mesmo! Em regra, a soberania popular é exercida por meio da democracia representativa, ou seja, pelas decisões tomadas por nossos representantes, eleitos pelo povo. Excepcionalmente, porém, a soberania é exercida por meio da democracia participativa, sendo as decisões tomadas pelo próprio povo em consulta popular (plebiscito, referendo e iniciativa popular). Questão correta.
Estratégia Concursos
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MOLE, MOLE, GALERA!!!
Reproduzo, aqui, quase ipsis literis, meu comentário à questão Q350300:
Falou em soberania popular, falou em democracia participativa e representativa, exercidas, respectivamente, de forma
DIRETA: por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular e
INDIRETAMENTE: por meio de seus representantes.
* GABARITO: CERTO.
Abçs.
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Democracia participativa e representativa
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Amigo Alex Aingner, pergunto se quando a questão afirma "participação INTENSA e efetiva", podemos considerar a Iniciativa popular?
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A questão aborda a temática relacionada aos
direitos políticos. Sobre o tema, podemos dizer que a soberania origina-se do
povo e é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com
valor igual para todos, bem como mediante a propositura de ação popular, a
participação em plebiscitos e referendos, e por intermédio da iniciativa
popular para projetos de lei.
Gabarito
do professor: assertiva certa.
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Está previsto, não quer dizer que tem sido usado. O plebiscito (antes) e o referendo (depois) são provas disso.
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Gustavo Floriano, consta plebiscito, referendo e iniciativa popular os meis de participação do cidadão.
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Errei pelo "em regra" interpretei como apenas!
; -(
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"participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais."
Sério que temos participação INTENSA e EFETIVA?
Quando vi isso aí marquei logo como errada, mesmo sabendo que o resto da questão está correto.
Faz parecer que todo mês tem um Plebiscito ou Referendo novo para votarmos.
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correto
Mecanismos de participação efetiva do cidadão nas decisões do governo:
e o caso de
Orçamento participativo e
Da iniciativa popular de leis.
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quem ficou com medo do ~ participação intensa ~ curte aqui
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Em regra
a soberania popular é exercida por meio da democracia representativa (decisões tomadas por nossos representantes eleitos pelo povo).
Excepcionalmente
a soberania é exercida por meio da democracia participativa, sendo as decisões tomadas pelo próprio povo em consulta popular (plebiscito, referendo e iniciativa popular).
Questão correta.
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Errei no "intensa e efetiva"
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"intensa e efetiva"!! SEI
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Com referência a aspectos constitucionais, é correto afirmar que: A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.
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A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia direta(ganhando status de democracia semi-direta-participativa) ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.
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Em regra.
Mas na prática...