Questão Q793418

A destinação dos documentos arquivísticos públicos pode ser a eliminação, quando o documento possui apenas valor primário, ou pode ser a guarda permanente, quando o documento possui valor secundário.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a eliminação de documentos arquivístivos públicos, considerando a legislação arquivística brasileira.

( ) Os órgãos e entidades integrantes do poder público deverão constituir suas Comissões Permanentes Avaliação, responsáveis pela análise dos documentos e pelo encaminhamento das propostas à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para aprovação.

( ) Os órgãos e entidades do poder público deverão elaborar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, que tem por objetivo dar publicidade, em periódicos oficiais, ao ato de eliminação dos acervos arquivísticos sob a sua guarda.

( ) Os documentos públicos de caráter público, que possuem valor mediato, poderão ser eliminados por meio de fragmentação manual ou mecânica, sem apresentar danos ao patrimônio arquivístico público.

( ) A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão ou entidade, aprovada pela autoridade competente na sua esfera de atuação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas

V - V - F - V

V - V - F - F

V - F - V - V

F - V - F - V

F - F - V - V

Comentários

(V)

(V)

(F) Na arquivologia, quando nos referimos ao valor dos documentos não é financeiro, mas sim ao seu valor enquanto gênero.

Fundamentalmente temos dois valores: o primário e o secundário. O valor primário ou imediato é inerente a criação do documento,

podendo apresentar valor administrativo, fiscal ou jurídico. O valor secundário ou MEDIATO é identificado quando cessa o valor primário e a

guarda do documento faz-se necessária permanentemente(Doc. de valor permanente NÃO PODEM ser eliminados).Podemos enquadrar o

valor secundário em duas categorias:

Probatório: atribui-se quando o documento comprova a organização e o funcionamento da entidade que o produziu ou comprova as ações de

determinado indivíduo que o produziu.

Informativo: quando os documentos registram informações sobre pessoas, lugares, objetos, fatos ou fenômenos que aconteceram e que se

pretende preservar.

(V)

LETRA-A

RESOLUÇÃO N-40 CONARQ

Art. 1º A eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução.Parágrafo único. Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Art. 2º O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos [Anexo 1] que, após a aprovação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD e pelas autoridades dos órgãos e entidades a quem compete aprovar, deverá ser submetida à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para autorização da eliminação.

LEI 8.159 CAPÍTULO II Dos Arquivos Públicos

Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
A digitalização permite a eliminação do arquivo desde quando?
WTF WTF! Última afirmação está errada!
É pegadina essa da digitalização. Os documentos digitalizados só não podem ser eliminados quando eles possuírem valor secundário. Acreduto que seja isso..
Não concordo com a primeira afirmativa estar correta.

Segundo o Decreto 4073, "Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

Não são todos os órgãos e entidades como a questão da a entender "Os órgãos e entidades integrantes do poder público deverão constituir suas Comissões Permanentes". Mas, vida que segue.

Bons estudos.
A última alternativa faz referencia a Resolução nº20 de julho de 2004 que diz "Parágrafo único. A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão ou entidade, aprovada pela autoridade competente na sua esfera de atuação e respeitado o disposto no art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991."

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