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GABARITO: D
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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Correta, D
Em nosso ordenamento jurídico, a unica pena proibida que admite exceção é a Pena de Morte que, de acordo com a Constituição Federal, só é possível em caso de Guerra Declarada, as demais, são vedadas.
Constituição Federal - Art. 5º:...
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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Isso não era uma questão de Constitucional, mas sim, de Português. Cuidado com as vírgulas hein.
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Gabarito: Letra D
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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Só pena de morte em caso de guerra?
Ou as otras também?
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@Daniel Machado: Somente pena de morte em caso de guerra EXTERNA declarada.
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Exatamente, prova de português
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@Daniel Machado: Sim! Em caso de guerra declarada somente a pena de morte, as demais continuam proibidas.
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GABARITO LETRA D
Art. 5o, XLVII, CF: não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
(Art. 56, CPM: A pena de morte é executada por fuzilamento.)
b) de caráter perpétuo;
( Art. 75, CP: O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos.)
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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Só em caso de guerra é que pode a pena de morte.
As demais, em nenhum caso.
Acho que a E também está correta.
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DUAS CORRETAS D e E. NÃO OBSTANTE, A ALTERNATIVA "E" ESTÁ MAIS COMPLETA E FOI, PORTANTO, O GABARITO.
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essa banca tem umas perguntas cabulosa
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As alternativas D e E estão corretas, porém o enunciado da questão pede para que sejam consideradas as normas constitucionais sobre o rol expresso das penas vedadas pelo nosso ordenamento. Sendo assim, a letra D é a mais correta. Essa é um tipo de questão onde devemos procurar a mais correta. Atenção pessoal!
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XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
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Todas as questões dessa Banca são para o candidato perder tempo.
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O texto da letra E está meio confuso.
A letra D é a mais correta.
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Fundamento: art.5, XLVII, da CF/88: não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
Isso é corolário do PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS..
GABA: D - É a letra MAIS COMPLETA, portanto, é o gaba!
#rumooooaoTJPE
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Tem que saber português para resolver esta questão.
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Que preguiça dessa IBFC...
Elaboradores amadores e/ou preguiçosos.
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Gabarito D)
Art. 5° -
XLVII – não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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GABARITO LETRA D
Art 5º, XLVII
Não haverá penas de: MORTE + CARÁTER PERPÉRTUO + TRABALHOS FORÇADOS + BANIMENTO + CRUÉIS
ÚNICA EXCEÇÃO ----- PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA DECLARADA
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Trabalhos forçados nao pode, colocar uma bola de ferro com uma corrente no pé do preso para trabalhar. nem pena de morte,salvo em caso de guerra declarada. nao pode, também, nem perpetuo, nem de banimento e crueis.
ddddddddddddddd
Só que se nao trabalha na cadeia, nao tem beneficios para diminuir a pena.
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Que banca é essa... Retrocesso total!
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Bem mais que Português, exige decoro total da letra de lei. Essa banca é a irmã malvada da FCC.
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Lei seca pura! puramente! RSrsrsrs
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Português + Lei seca = IBFC
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Gabarito é LETRA D
São vedadas 5 tipos de PENAS no BRASIL --> BANIMENTO , MORTE , PRISÃO PERPÉTUA , CRUEL E TRABALHO FORÇADO.
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CF
Art. 5º - XLVII - b)
Resposta certa: D
Bons Estudos! ! !
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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2017 e ainda cai bait de pena de morte
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De fato, as penas de banimento de trabalhos forçados não são admitidas no Direito Penal brasileiro, por força do que dispõe a Constituição Federal em seu art. 5º, XLVII. Vejamos:
Art. 5º (...)
XLVII − não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
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Por óbvio todos já sabemos que haverá pena de morte EM CASO DE GUERRA DECLARADA.
As de banimento, cruéis, perpétuas e de trabalhos forçados EM HIPÓTESE ALGUMA serão admitidas.
O que pega mesmo na questão é a interpretação de texto.
Os amigos já disseram, mas não custa colocar: GABARITO D de Deus.
Notifiquem-me os erros.
#PERTENCEREMOS
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Letra D
Haverá pena de morte somente em caso de guerra declarada;
Penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis são vedados.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre penas vedadas.
Análise das assertivas:
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa D - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLVII: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".
Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois ausente na alternativa a pena de trabalhos forçados e o enunciado requer que seja contemplado todo o rol expresso.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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GABARITO LETRA "D"
CRFB/88: Art. 5º, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
"A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição".
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nossa, que redação! kkkkkk
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Questão que mistura português com D. Constitucional.
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O ´´NEM´´ ME PEGOU
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Errei pelo ''nem'' serio isso