SóProvas

ID
2383723
Banca
UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dentre outras finalidades, objetivos, diretrizes e instrumentos, o referido Decreto contempla o afastamento para treinamentos regularmente instituídos, que somente serão autorizados quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:

Alternativas
Comentários

  • Art.9° - Prazos p/ eventos de capacitação:

    6 meses: Estágio

    12 meses: Pós-doutorado ou especialização

    24 meses: Mestrado

    48 meses: Doutorado

     

  • GAB A

  • GAB: A. Acertei também porque sabia que o estágio era 6 meses. 

     

     

    Até vinte e quatro meses, para mestrado; até quarenta e oito meses, para doutorado; até doze meses, para pós-doutorado ou especialização e até seis meses, para estágio. 

     

    Prazos para Treinamento: 

    Mestrado ---> 24 MESES

    Doutorado ----> 48 MESES 

    Pós Doutorado ---> 12 MESES

    ESTÁGIO -------->5 MESES

    Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor. 

     

    ART 9°

  • Gabarito A

     

    5.707 = Mestrado – 24 Meses

    8.112 = Mestrado – 3 anos

     

    5.707 = Doutorado –48 Meses

    8.112 = Doutorado – 4 anos

     

    5.707 = Pós Doc. e Especialização – 12 Meses

    8.112 = Pós Doc. – 4 anos

     

    5.707 = Estágio – 6 meses

  • Apenas uma observação quanto ao comentário do Rodrigo Lima:

     

    Enquanto a Lei 8112 dispõe sobre o tempo de serviço público necessário para que o servidor possa ser afastado para participação em programa de pós graduação stricto sensu no Brasil, o Decreto 5707 define o tempo que o servidor poderá ficar afastado. 

     

    Assim, afastamentos para realização de programas de:

     

    > mestrado- servidor titular de cargo efetivo há pelo menos 3 anos- poderá ficar afastado por até 24 meses 

    > doutorado- servidor titular de cargo efetivo há pelo menos 4 anos- poderá ficar afastado por até 48 meses

    > pós-doutorado- servidor titular de cargo efetivo há pelo menos 4 anos- poderá ficar afastado por até 12 meses