Questão 2385598

• Banca: UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2017
• Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Nayara é uma adolescente que sofreu grave acidente automobilístico, que resultou em comprometimentos mentais. Sua família, sem condições de prover seu sustento, seu tratamento e inúmeros medicamentos, consultou um assistente social no CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) sobre o Benefício de Prestação Continuada. Pelo relato, com base no tema da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que trata dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, é CORRETO afirmar o seguinte:

• A. com os recentes cortes nos recursos da LOAS para atendimento do ajuste fiscal, somente os idosos e deficientes físicos permaneceram com o direito de receber o benefício.
• B. independente das necessidades materiais, a LOAS prevê que todos os adolescentes que possuem deficiência, qualquer que seja, permanente ou provisória, têm direito ao benefício de prestação continuada.
• C. considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
• D. se a família tiver renda de até um salário mínimo, será contemplada com ¼ do salário mínimo do benefício de prestação continuada para complementar a renda para o tratamento em casos de doenças mentais.
• E. os programas de enfrentamento da pobreza e da carência de um modo geral não contemplam portadores de deficiência mental, pois o SUS (Sistema Único de Saúde), por meio de seus centros de referências municipais (casas mentais) se encarregam de realizar tratamento especializado aos adolescentes que têm impedimento de longo prazo com deficiência mental.

Gabarito: C

Comentários

• A questão acima se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) regulamentado pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993). O BPC é a garantia de 1 salário mínimo a pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos que possua renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Na lei supracitada o BPC e seus critérios estão elencados do Art. 20 ao 21. Assim, para respondermos a questão iremos comentar cada alternativa:
  
  a) Esta alternativa está incorreta pois permanecem os critérios descritos acima e se comprovados durante a perícia social e médica o requerente possui direito ao BPC.
  b) Esta alternativa está incorreta pois o BPC não é garantia de todas as pessoas que possuem deficiência, send necessária comprovar que a renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo, conforme a lei supracitada.
  c) Esta alternativa está correta e de acordo com o Art. 20, § 2º da lei citada. Portanto, para pleitear o BPC deficiência é caracterizada com uma condição de longo prazo, que pode ser permanente ou não, mas que por algum motivo impede a ampla inserção daquele sujeito nos espaços sociais bem como no mercado de trabalho. Vale salientar que o BPC, no caso do deficiente, possui a perícia médica e também a social, sendo esta última de suma importância para analisar a realidade social do sujeito bem como os entraves que o prejudica se acessar as instâncias sociais.
  d) Esta alternativa está incorreta pois o BPC nem para idoso nem para deficiente apresenta esse requisito, como já mencionado.
  e) Esta alternativa está incorreta pois o BPC engloba todos os tipos de deficiência, sendo inclusive bastante amplo em seu conceito, podendo também aqueles que possuem sofrimento mental pleitear o benefício se também se enquadrarem nos demais critérios elencados.
  
  
  RESPOSTA: C
  

• A questão acima se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) regulamentado pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993). O BPC é a garantia de 1 salário mínimo a pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos que possua renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Na lei supracitada o BPC e seus critérios estão elencados do Art. 20 ao 21. Assim, para respondermos a questão iremos comentar cada alternativa:
  
  a) Esta alternativa está incorreta pois permanecem os critérios descritos acima e se comprovados durante a perícia social e médica o requerente possui direito ao BPC.
  b) Esta alternativa está incorreta pois o BPC não é garantia de todas as pessoas que possuem deficiência, send necessária comprovar que a renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo, conforme a lei supracitada.
  c) Esta alternativa está correta e de acordo com o Art. 20, § 2º da lei citada. Portanto, para pleitear o BPC deficiência é caracterizada com uma condição de longo prazo, que pode ser permanente ou não, mas que por algum motivo impede a ampla inserção daquele sujeito nos espaços sociais bem como no mercado de trabalho. Vale salientar que o BPC, no caso do deficiente, possui a perícia médica e também a social, sendo esta última de suma importância para analisar a realidade social do sujeito bem como os entraves que o prejudica se acessar as instâncias sociais.
  d) Esta alternativa está incorreta pois o BPC nem para idoso nem para deficiente apresenta esse requisito, como já mencionado.
  e) Esta alternativa está incorreta pois o BPC engloba todos os tipos de deficiência, sendo inclusive bastante amplo em seu conceito, podendo também aqueles que possuem sofrimento mental pleitear o benefício se também se enquadrarem nos demais critérios elencados.
  
  
  RESPOSTA: C

  FONTE:COMENTÁRIO DO PROFESSOR DO QC

• Ótimo comentário da prof do QC! Melhor pois os comentários dos professores de Direito elenca apenas a Legislção! Ela falou como uma assistente social mesmo!Uma mente mais aberta para entender as dificuldades das pessoas

• Uma observação ao comentário do professor.

  L8742

  Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

  Se atentem a literalidade da lei.

• LETRA C . ART. 20, §2 Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.