Questão 2386954

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2017
• Provas: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Cláusulas Especiais de Compra e Venda; Contratos em Espécie; Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição; Direito das Coisas / Direitos Reais; Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Direito das Obrigações.

• A. Se o imóvel for alienado a título gratuito, em qualquer caso, ou a título oneroso, agindo de má-fé o terceiro adquirente, caberá ao que pagou por erro o direito de reivindicação por meio de ação petitória.
• B. A entrega de objeto empenhado dado em penhor, como garantia real, pelo credor ao devedor presume o perdão da dívida.
• C. A cláusula de venda com reserva de domínio, como formalidade, exige que sua estipulação seja por escrito e que o registro ocorra no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do comprador, como condição de validade perante terceiros de boa-fé.
• D. A doação inoficiosa é nula quando existirem herdeiros necessários e a doação ultrapassar o limite disponível, no momento da liberalidade.
• E. O mandatário que exceder os poderes outorgados, ou proceder contra eles, será considerado mero gestor de negócios, enquanto o mandante não ratificar ou confirmar o ato. A ratificação produz efeitos ex tunc.

Gabarito: B

Comentários

• Letra A - CORRETA. CC, Art. 879. Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde somente pela quantia recebida; mas, se agiu de má-fé, além do valor do imóvel, responde por perdas e danos. Parágrafo único. Se o imóvel foi alienado por título gratuito, ou se, alienado por título oneroso, o terceiro adquirente agiu de má-fé, cabe ao que pagou por erro o direito de reivindicação.

  Letra B - INCORRETA. CC, Art. 1436. § 1º Presume-se a RENÚNCIA do credor (e não o perdão) quando consentir na venda particular do penhor sem reserva de preço, quando restituir a sua posse ao devedor, ou quando anuir à sua substituição por outra garantia.

  Letra C - CORRETA. CC, Art. 522. A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.

  Letra D - CORRETA. Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

  Letra E - CORRETA. CC, Art. 665. O mandatário que exceder os poderes do mandato, ou proceder contra eles, será considerado mero gestor de negócios, enquanto o mandante lhe não ratificar os atos.

• quanto à letra c - vide art 129, item 5 lei 6.015/73

• Acredito que a resposta da letra B esteja no artigo 387, no capítulo que trata da remissão das dívidas.
  
  Art. 387. A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.
  
  O art. 1436, § 1º, trata da renúncia à garantia real (penhor) e não da dívida. Assim, a entrega do objeto empenhado gera apenas a renúncia à garantia, permanecendo íntegra a dívida.
  
  Por fim, um pouco quanto estranho o enunciado falar em direito das obrigações e nenhuma das alternativas ter a ver com o assunto, com exceção do gabarito.

• QUESTÃO ANULADA PELA BANCA DO MPRS

• REGRISTROU ----> PLANO DA EFICÁCIA

  A acepção empregada no artigo 522, CC ("valer") é genérica, e não corresponde especificamente ao plano da validade.

• acredito que a questão foi anulada pois a letra C também se encontra incorreta, eis que o registro é condição de eficácia e não de validade.

• Complicado, né. O examinador vê esse artigo e pensa: em vez do verbo "valer", vou mudar para "validade", achando que estava mantendo correta a assertiva. Valer no artigo tem sentido de ter eficácia, aplicação.

  Art. 522. A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.

• Art. 879. Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde somente pela quantia recebida; mas, se agiu de má-fé, além do valor do imóvel, responde por perdas e danos. Parágrafo único. Se o imóvel foi alienado por título gratuito, ou se, alienado por título oneroso, o terceiro adquirente agiu de má-fé, cabe ao que pagou por erro o direito de reivindicação.