Lei 5433:
a) Incorreto - Art 2º Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.
b) Certo - Lei 5433
c) CERTO - Art 1º - § 6º Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.
d) CERTO - Art 1º - § 4º Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto.
e) Certo - o decreto 1.799/96, regulamenta a Lei de Microfilmagem no Brasil.
GABARITO: LETRA A
Art 2º Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.
LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968:
Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
§ 6º Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.
§ 4º Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto.
DECRETO No 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996.
Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.