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ID
241321
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento público é organizado por meio de um sistema de
classificação estruturado para oferecer, de maneira detalhada,
informações relevantes a respeito do uso dos recursos públicos.
A estrutura completa de programação orçamentária, constante dos
manuais técnicos de orçamento 2010 e 2011, da Secretaria de
Orçamento Federal, é composta de trinta e sete dígitos, que
indicam, pela ordem, a esfera orçamentária, composta por dois
dígitos; a classificação institucional; a classificação funcional; o
programa, a ação; o subtítulo, composto por 4 dígitos; os
identificadores de operação de crédito e de uso, ambos totalizando
cinco dígitos; a fonte de recursos; a categoria econômica, o
grupo e a modalidade de aplicação da despesa; e o identificador
de resultado primário. Com base nessas informações,
julgue os itens a seguir, tendo como referência a seguinte
estrutura completa de programação orçamentária:
10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1.

O instrumento de programação, que envolve uma ou mais operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resulta em um produto ou um serviço necessário à manutenção da atuação governamental.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão refere-se à Portaria 42/99:

    Art 2º Para o efeito da presente portaria, entendem-se por:

    ...


    c) Atividade    , um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
  • Decifrando a estrutura 10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1. temos:
    10 - Esfera orçamentária = orçamento fiscal;
    13 - Órgão = Justiça Militar da União;
    101 - Unidade orçamentária = Justiça Militar da União;
    04 - Função = administração;
    123 - Subfunção = administração financeira;
    0750 - Programa = tem que ver no PPA;
    2272 - Ação = tem que ver no PPA, mas, no caso, é uma Atividade, pois inicia com dígito 2 (com essa informação dá pra acertar a questão)
    0001 - Localização do gasto (subtítulo) = nacional;
    9999 - IDOC (Identificador de Doação e Operação de Crédito) = recursos não se destinam a contrapartida nem se referirem a doações internacionais ou operações de crédito;
    0 - IDUSO (Identificador de Uso) = recursos não destinados à contrapartida;
    100 - Fonte = recurso do tesouro - exercício corrente;
    3390 - Natureza = despesas correntes, outras despesas correntes, aplicação direta;
    1 - Identificador de resultado primário = primária obrigatória.

    Fonte: Manual Técnico do Orçamento 2011
  • (comentário do DAVI)  0750 - Programa = tem que ver no PPA;

    Onde eu consigo esses códigos do PROGRAMA? Não achei no PPA...
     
  • O Davi decifrou toda a codificação apresentada na questão e destacou qual a informação necessária e suficiente para acertá-la. Apesar disso, o cara tem uma média "ruim" nas avaliações.
    Vai entender ... 

  • Certo.
    Questão muito fooooda. Não basta saber o conceito de Atividade como postou alguns colegas. É necessário identificar, num código de 37 dígitos (pasmem), qual é a parte específica que trata da Ação. Lembrando que a Ação é dividida em 3 partes: Atividade, Projeto e Operação Especial. É necessário saber ainda se o código refere-se à Atividade, a Projeto ou Operação Especial. Destaquei no código abaixo a parte que se refere a Ação:
    10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1
    Agora, "basta" saber se 2272 é Atividade, Projeto ou OE. Se o primeiro dígito for um número ímpar (1, 3, 5 ou 7) teremos um Projeto, mas se for número par (2, 4, 6 ou 8) teremos Atividade, se for 0 (zero) será OE. 
    Como o código iniciou com 2 temos uma Atividade. 
    Prontinho! agora basta saber o conceito de Atividade dado pela questão