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GABARITO B.
Para o professor Aliomar Baleeiro, o Orçamento Público “é o ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza o Poder Executivo por um certo período e, em pormenor, às despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica do País, assim como a arrecadação das receitas criadas em lei”.3
Quando nos referimos ao processo orçamentário, em 2001, afirmamos que “o Orçamento Público é um processo, contínuo, dinâmico e flexível, que traduz em termos financeiros os planos e programas do Governo, ajustando o ritmo de sua execução à efetiva arrecadação dos recursos previstos”.4
Contínuo, Dinâmico, Flexível: Ao mesmo tempo em que o PPA é executado, uma LDO está vigente e uma LOA está sendo executada; e outro projeto de LDO e de LOA estão sendo elaborados (continuidade). Os planos de médio/longo prazo (plurianual, regionais, setoriais) e de curto prazo (orçamento anual) têm que ser dinâmicos e flexíveis para se ajustarem às conjunturas econômicas, sociais e políticas – tornando-se, assim, efetivos instrumentos de realização dos objetivos nacionais estabelecidos no PPA e implementados nos orçamentos-programas anuais. Por fim, o orçamento anual permite ajustes – alguns no âmbito de cada Poder/órgão e outros mediante Créditos Adicionais (flexibilidade).
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Gabarito: B
A --> Um dos princípios orçamentários é a Flexibilidade.
C, D e E --> Ciclo orçamentário:
1- Elaboração (Executivo)
2- Aprovação (Legislativo)
3- Execução (Executivo)
4- Controle e Avaliação (Legislativo)
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LETRA B
Em conformidade com Augustinho Paludo (pág. 24), "o orçamento público é um processo contínuo, dinâmico e flexível".
Macete que vi no Qc.
O Orçamento Público é CDF:
C - Contínuo;
D - Dinâmico;
F - Flexível.
Q671479 O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo.
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Letra (b)
Erros em destaques:
a) O processo orçamentário não é considerado um processo flexível, dinâmico e contínuo.
c) Os ciclos do orçamento público apenas controlam e avaliam os programas de gestão pública no âmbito financeiro e físico, não se envolvendo com elaboração e aprovação de orçamentos públicos.
d) O ciclo orçamentário é propriamente o exercício financeiro, ficando dispensada a elaboração de orçamentos, visto que sempre haverá arrecadação por meio dos impostos.
e) No ciclo orçamentário, a gestão pública identifica suas ações dentro do período, sem o objetivo de trazer benefícios à sociedade.
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tem participação popular?
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B- Correspondem ao processo que se inicia com a concepção da proposta do orçamento, ganha transparência com a participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração.
Gente onde está escrito isso?!
Dessa eu não sabia.
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nao entendi essa participacao popular
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participacao popular nao e apenas no orcamento participativo dos municipios ?
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Conforme Art. 48, § 1 da LRF
A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
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Buguei com essa Participação popular!