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Ainda referente ao direito de liberdade de locomoção acrescento ; art 5º - XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
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Referente a alternativa e: não há menção expressa de tal proteção.
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Alternativa B
existe exceção ao direito de locomoção, não é absoluto. Segundo a CF/88
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Alternativa C
Poderá ser declarada a perda da nacionalidade:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Alternativa D
A tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Não é imprescritível.
Alternativa E
Não existe previsão da defesa dos refugiados nos princípios constitucionais dirigidos à relações internacionais do Brasil. Existe a previsão de concessão de asilo polítco.
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Convenhamos, só HOMEM e da mulher não? Já vi questões abordando apenas o termo homem e estar errada.
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Apenas "homem"... famosa "incompleta" correta. kkk
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Deveria ser anulada!
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Dederia mesmo ser anulada...
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A tortura é crime inafiançável e INSUSCETÍVEL, e não imprescritível. Ou seja, a pessoa fica presa até a sentença final do processo. Seria imprescritível se a punição fosse dada em qualquer momento.
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questão muito confusa
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Homem = Gênero
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Galera, embora a letra A esteja correta, a questão foi mal elaborada, sendo mais adequado em seu conteúdo o termo "...Direito dos homens" = (Gênero) e não "homem" = (Espécie).
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A
questão aborda a temática geral relacionada aos direitos humanos e aos direitos
fundamentais insculpidos na CF/88. Analisemos cada uma das assertivas:
Alternativa
“a”: está correta. Vide, como grande exemplo o fato de a Constituição Federal
de 1988 ser a primeira Constituição brasileira na qual recai o princípio da
prevalência dos direitos humanos, como princípio fundamental a reger o Estado
brasileiro nas relações internacionais.
Alternativa
“b”: está incorreta. Conforme art. 5º, XV – “é livre a locomoção no território
nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele
entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Todavia, não há que se falar em
direito fundamental absoluto, pois, assim como os demais, a liberdade de
locomoção é dotado da característica da relatividade, podendo ceder em prol de
outros direitos frente a certo caso em concreto.
Alternativa
“c”: está incorreta. As hipóteses de perda da nacionalidade não se restringem à
apontada pela assertiva. Conforme art. 12, § 4º - “Será declarada a perda da nacionalidade
do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença
judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir
outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária
pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira,
ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência
em seu território ou para o exercício de direitos civis”.
Alternativa
“d”: está incorreta. Conforme art. 5º, XLIII – “ a lei considerará crimes
inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos
como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os
que, podendo evitá-los, se omitirem”.
Alternativa
“e”: está incorreta. A defesa dos refugiados não está entre os princípios
constitucionais dirigidos às relações internacionais do Brasil. Conforme art.
4º, CF/88 - “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência
dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V
- igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos
conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os
povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político”.
Gabarito do professor:
letra a.
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Eita Banca Maravilhosa...
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BIZÚ!
RAÇÃO É IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL
3TH É INAFIANÇAVEL E INSUSCETÍVEL DE GRAÇA INDULTO E ANISTIA
RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM
TORTURA, TRAFICO DE DROGAS, TERRORISMO, C.HEDIONDOS
Nenhum crime preenche as tres sanções ao mesmo tempo.
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Em 25/09/2018, às 17:19:52, você respondeu a opção A.Certa!
Em 19/08/2018, às 20:37:43, você respondeu a opção A.Certa!
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Só HOMEM? pode ser anulada
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Direitos do homem; Direitos humanos = mesma coisa.
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em 12/04/2019 vc respondeu D
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A questão foi mal elaborada, sendo mais adequado em seu conteúdo o termo "...Direito dos homens"
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"Direito dos homens". Questão mal formulada >:
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Deu para entender perfeitamente o termo "Direito dos Homens"... militância aqui??? sério???
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É de conhecimento geral que direitos do homem é o mesmo que direitos humanos... seguimos
GAB: A