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GABARITO:A
Contribuição de melhoria é o tributo cobrado pelo Estado em decorrência de obra pública que proporciona valorização do imóvel do indivíduo tributado. Historicamente, tributos com tais características têm sido cobrados em diversos países, com características variáveis. Por exemplo, em alguns países pode ser essencial que o benefício seja comprovado para que a contribuição possa ser cobrada; em outros, esse tributo possui característica de rateio de custo da obra executada.
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Gabarito Letra A
A) CERTO: CTN Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado
B) CTN Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
C) CTN Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte
D) Tarifa é a contraprestação remuneranda uma atividade prestada pelo Estado que, no entanto, não ostenta o caráter de tributo, pois não é instituída por lei, não é regida pelo direito pública, mas pelo regime contratual, ineludivelmente de direito privado.
bons estudos
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LETRA A CORRETA
CTN
Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
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GABARITO A
Contribuição de Melhoria
Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
O princípio que fandamenta a contribuição melhoria é o do enriquecimento sem causa. Caso não haja uma contribuição por parte dos proprietários dos imóveis benefeciados por obra pública, estes se benefeciariam de um acréscimo em seu patrimônio, em detrimento do conjunto da população que arca com os impostos. Insisto, a combrança desse imposto decorre de obra pública que acarrete valorização do imóvel, ou seja, há a necessidade do nexo causal de um fato a consecução de um resultado, não encontrando fundamento simples recapeamento de via pública já asfaltada.
São requisitos:
I - publicação prévia dos seguintes elementos:
a) memorial descritivo do projeto;
b) orçamento do custo da obra;
c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição;
d) delimitação da zona beneficiada;
e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas;
II - fixação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior;
III - regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial.
DEUS SALVE O BRASIL.
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Para responder essa questão o candidato precisa saber a definição de contribuição de melhoria. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) A definição de contribuição de melhoria proposta pela alternativa está de acordo com o art. 81, CTN. Correto.
b) A descrição do enunciado não se enquadra no conceito de taxa. Errado.
c) A descrição do enunciado não se enquadra no conceito de imposto. Errado.
d) A descrição do enunciado não se enquadra no conceito de tarifa. Errado.
Resposta do professor : Alternativa A.