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GABARITO D
CF/88
(a) Art. 5°, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
(b) Art. 5°, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
(c) Art.5°, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
(d) Inafiançáveis --> TODOS
Imprescritíveis --> RAÇÃO (RAcismo + aÇÃO de grupor armados)
Insuscetíveis de graça ou anistia --> 3T H (Terorrismo, Tráfico ilícito de entorpecentes, Tortura e crimes Hediondos)
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GABARITO:D
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
LETRA A : LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
LETRA B: LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
HABES CORPUS
Protege o direito de ir e vir, chamada liberdade de locomoção. Existem 2 tipos:
1. Habeas corpus repressivo é cabível sempre que alguém estiver sofrendo restrição em sua liberdade de locomoção (réu preso);
2. Habeas corpus preventivo é cabível quando alguém estiver prestes a sofrer restrição em sua liberdade de locomoção (mandado de prisão expedido);
Quem pode impetrar habeas corpus? Qualquer pessoa. Legitimidade universal. Pessoa física. Pessoa física incapaz. Pessoa Jurídica. Extraterrestre.
Paciente é todo aquele que está sofrendo ou prestes a sofrer restrição a sua liberdade de locomoção.
Autoridade Coatora é aquela responsável pelo ato ilegal ou abusivo que atenta contra a liberdade de locomoção.
Impetrante é aquele responsável pela impetração, do habeas corpus. É gratuito, não precisa de advogado, é informal.
HABEAS DATA
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (SPC ou SERASA);
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
Tem caráter personalíssimo, só serve para a pessoa do impetrante, não pode pedir informações de terceiros. É gratuito. Precisa de advogado.
É requisito para impetração de habeas data a comprovação da negativa administrativa de:
a) fornecimento das informações;
b) retificação das informações.
LETRA C: § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
LETRA D: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; [GABARITO]
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Ah fala sério que o erro da letra A é a mudança de "igualdade" para "nacionalidade"...
O que isso está avaliando o candidato???
Como uma banca dessas pode organizar um concurso para Promotor????
Precisa sair urgente essa lei dos concursos públicos e regularizar essas bancas sem noção...
Um desabafo de quem não aguenta ver tanta bobagens em concursos.
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a) E. Prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania. Não há o termo 'igualdade'.
b) E. O mandado de segurança não é gratuito, já o 'habeas corpus' sim. O item erra ao afirmar que ambos são gratuitos.
c) E. A aplicação é imediata.
d) C. '3t não tem graça'. 'Inanfiançavel' e 'Sem graça'. Os '3 t' se referem ao tráfico de drogas, tortura, terrorismo, juntamente com crimes hediondos são inanfiançáveis e insuscetíveis de graça (ou idulto) ou anistia (perdão).
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Correta, D
Crimes:
1º Inafiançaveis e Imprescrítiveis:
Racismo e a ação de grupos armados.
2º Inafiançaveis e insuscetíveis de graça ou anístia:
- Crimes Hediondos;
- Crimes EQUIPARADOS aos Hediondos:
a - totura;
b - tráfico;
c- terrorismo.
Complementando:
Não é porque um crime é inafiançavel que ele não admitirá liberdade provisória, o referido instituto diz o seguinte:
Que poderá haver liberdade provisória, desde que sem o pagamento de fiança, por isso, crime inafiançavel. Ou seja, se eu sou preso por um crime que é inafiançavel, não será permitido a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança, entretanto, nada impede que esta liberdade ocorra sem o pagamento de fiança. Isto porque a vedação de liberdade provisória, seja qual for o crime, é considerado inconstitucional.
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GABARITO D
ERRADA - Art. 5, LXXI - conceder-se-a mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constituicionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania - Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à igualdade, à soberania e à cidadania.
ERRADA - Somente são gratuitas as ações de HC e HD - São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania - São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
ERRADA - Possuem aplicação IMEDIATA - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.
CORRETA - A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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Gabarito: LETRA D
a) ERRADA! Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à igualdade, à soberania e à cidadania.
Art 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; (ESSA FOI JOGO DOS SETE ERROS)
b) ERRADA! São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Art 5º, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
c) ERRADA! As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.
Art 5º, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
d) CORRETA! A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Art 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Questãozinha cretina essa, hein? Mas que barbaridade... Pegaram o povo no detalhe do detalhe da perfeição simétrica...
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O erro da letra A está na troca de NACIONALIDADE por IGUALDADE!
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
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GRATUIDADE
Q643987 Q800323 Q433094
GRATUITAS: HC e HD AÇÃO POPULAR (SEM MÁ-FÉ) + DIREITO DE PETIÇÃO
São gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data” e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e o autor da ação popular, salvo comprovada má-fé, ficará isento do pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
CRIMES IMPRESCRITÍVEIS: R - A
- Racismo
- Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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CRIMES INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: C - T T T
- Crimes Hediondos
- Tortura
- Tráfico Ilícito
- Terrorismo
ATENÇÃO: SÓ LEMBAR QUE O CRIME DE TRÁFICO, TORTURA , TERRORISMO e HEDIONDOS PRESCREVEM !!
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Macete mnemônico, já vi aqui no QC e no Estratégia...
3T + Hediondos não tem graça!
- 3T = Tráfico, tortura e terrorismo;
-Hediondos = Geralmente serão mencionados de forma genérica, em questões de constitucional, não havendo preocupação em decorá-los minuciosamente. Isso é mais relevante, penso eu, para Direito Penal.
-Graça = INSUSCETÍVEIS de graça e anistia!
bons estudos
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a) art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
b) art. 5º, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
c) art. 5º, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
d) correto. Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
robertoborba.blogspot.com.br
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Mneumônico:
TTTCRA, sendo
TTTC = Tortura, tráfico, terrorismo, crimes hediondos (Inafiançáveis e insuscetíveis de graça/anistia);
RA = Raciscmo e ação de grupos armados (Inafiançáveis e imprescritíveis).
Bons estudos!
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RAÇÃO = RAcismo e AÇÃO de grupos armados, são crimes Inafiançáveis e imprescritíveis.
TTTH - Tráfico, Terrorismo, Tortura e crimes Hediondos, são Inanfiaçáveis e Insucetíveis de ação de graça ou perdão.
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Letra D.
a) art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
b) art. 5º, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
c) art. 5º, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
d) correto. Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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a) Conceder-se-á ... inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
b) São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
c) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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Tortura
Tráfico
Terrorismo } insuscetível de graça e anistia
Hediondo
Inafiançável
Racismo
Grupos Armados } imprescritível
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Errei por não ler direito, não tinha visto IGUALDADE na letra A.
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FAMOSO T.T.T- H
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Gente, é tão importante ler com calma. Sério. Confiem em mim.
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Quanto ao Mandado de Injunção referido na letra A... Use esse mnemônico:
SO-CI-NA
SOberania
CIdadania
NAcionalidade
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SÃO GRATUÍTAS AS AÇÕES DE:
HABEAS CORPUS E HABEAS DATA
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Igualdade não faz parte de umas das prerrogativas protegidas do mandado de injunção?
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MARI, PRA VOCÊ NÃO SE CONFUNFIR: SÃO AS PRERROGATIVAS INERENTES AO SOCINA (MNEMÔNICO):
SOberania;
CIdadania;
NAcionalidade.
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GABARITO letra D
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Pra não errar e nem bater cabeça:
Injeção no NACISO.
Mandado de Injunção: NAcionalidade, CIdadania, SOberania.
É bobo mas vai fazer você não errar mais.
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:
A) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à igualdade, à soberania e à cidadania.
CF Art. 5º - [...]
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
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B) São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
CF Art. 5º - [...]
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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C) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.
CF Art. 5º - [...]
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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D) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
CF Art. 5º - [...]
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; [Gabarito]