Questão 2491402

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2017
• Provas: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Assistência; Cumprimento de Sentença; Intervenção de Terceiro; Litisconsórcio; Sentença

De acordo com o novo Código de Processo Civil, marque a opção correta.

• A. No curso do processo, é lícita a sucessão voluntária do cedente, salvo nos casos expressos, ainda que a parte contrária se oponha.
• B. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, altera a legitimidade das partes.
• C. O adquirente ou cessionário poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.
• D. O adquirente ou cessionário não poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.
• E. Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

Gabarito: E

Comentários

• a) INCORRETA. Art. 108. CPC/15 No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

  b) INCORRETA. Art. 109. CPC/15 A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

  c) INCORRETA. Art. 109. § 1º CPC/15 O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

  d) INCORRETA. Art. 109. § 2º CPC/15 O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

  e) CORRETA Art. 109. § 3º. CPC/15 Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

   

• Não cai no TJ SP ESCREVENTE