Questão 2504569

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Segurança Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Médio; CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Eletricidade e Telecomunicações; CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Enfermagem; CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Operação de Computadores; CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Programação de Sistemas; CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Estadual

De acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia, se, fora do seu horário de trabalho, um servidor do TRE/BA, formado em ciência da computação, prestasse consultoria técnica a partido político ao qual um deputado estadual fosse filiado, tal consultoria tipificaria uma conduta

• A. vedada, pois haveria o uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do tribunal.
• B. lícita, por se tratar de partido político e não de candidato.
• C. lícita, desde que a atividade não fosse exercida em gabinete de juiz eleitoral.
• D. expressamente vedada.
• E. vedada, porque haveria o uso do cargo para a obtenção de vantagem indevida.

Gabarito: D

Comentários

• R E S O L U Ç Ã O A D M I N I S T R A T I V A N º 3 / 2 0 1 7 (17.5.2017)

   

  Código de Ética dos Servidores da Justiça

   
  Eleitoral da Bahia

   

  Art. 6º É vedado às pessoas relacionadas no § 1º do art. 1º, sem 
  prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares: 
  [...] 
  II – prestar consultoria técnica ou qualquer tipo de serviço a partidos 
  políticos, candidatos ou a qualquer pessoa física ou jurídica, ligada direta ou 
  indiretamente ao processo eleitoral, bem como a empresas licitantes ou que 
  prestem serviços ao Tribunal.

   

  Gabarito = Letra D

• Código de Ética dos Servidores da Justiça 
  Eleitoral da Bahia

  Art. 6º É VEDADO às pessoas relacionadas no § 1º do art. 1º, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares: 
  ===============================================================================================
  II – prestar consultoria técnica ou qualquer tipo de serviço a partidos políticos, candidatos ou a qualquer pessoa física ou jurídica, ligada direta ou indiretamente ao processo eleitoral, bem como a empresas licitantes ou que prestem serviços ao Tribunal.

• LETRA D

  A prestação de consultoria técnica, ainda que fora do expediente, a partido político é vedado conforme o art. 6º, do Código de Ética. Veja:

  Art. 6º É vedado às pessoas relacionadas no § 1º do art. 1º, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares:

  II – prestar consultoria técnica ou qualquer tipo de serviço a partidos políticos, candidatos ou a qualquer pessoa física ou jurídica, ligada direta ou indiretamente ao processo eleitoral, bem como a empresas licitantes ou que prestem serviços ao Tribunal;

  Não é em razão do uso do cargo de forma indevida que a atividade é vedada, pois a consultoria seria prestada fora do horário de expediente, de acordo com o enunciado. Do mesmo modo, não há uso de informações privilegiada.