Questão Q838413

Não estão sujeitos ao princípio constitucional da anterioridade tributária os seguintes tributos:

Alternativas

imposto sobre a renda – IR e imposto sobre produtos industrializados – IPI

imposto sobre a circulação de mercadorias – ICM e imposto sobre operações financeiras – IOF

contribuições parafiscais da seguridade social e imposto sobre propriedade de veículos automotores – IPVA

impostos extraordinários de guerra – IEG e imposto de importação – II

imposto de exportação – IE e imposto sobre a propriedade territorial urbana – IPTU

Comentários

Gabarito Letra D

Não respeita nada (Nem a anterioridade nem a noventena)

1- II

2- IE

3- IOF

4- Guerra e calamidade: Empréstimo Compulsório e Imposto extraordinário

Não respeita anterioridade, mas respeita 90 dias (noventena)

1- ICMS combustíveis

2- CIDE combustíveis

3- IPI

4- Contribuição Social

5- investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional: Empréstimo Compulsório.

Não respeita noventena, mas respeita a anterioridade

1- IR

2- IPVA base de calculo

3- IPTU base de calculo

bons estudos
alternativa A também está certa
Uma das questões mais mal elaboradas que já vi. Parece que alguém que não sabe o mínimo sobre direito tributário teve que fazer uma questão nas vésperas da prova.
A questão não especifica qual espécie de anterioridade. De modo bem forçado, poderiamos restringir à duas hipóteses, letra A e letra D. Porém, se com base em uma interpretação mais forçada ainda entendessemos que "anterioridade" abarca tanto a anual, quanto a nonagesimal, chegariamos ao gabarito.
De todo modo, a questão merece uma chuva de recursos e uma correspondente anulação (com pedido de desculpas, de tão péssima que está).

SóProvas