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gab. D
CNJ é orgão de controle interno do poder judiciario.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
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a) O CNJ exerce o controle interno do Poder Judiciário e não externo.
b) O Conselho Nacional do Ministério Público, cabendo-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, todos os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
c) Compete ao Congresso Nacional e não ao Senado Federal
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Art. 71.O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:(...)
d) correta
Art. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
e) órgão correcional de cada um dos Poderes = controle interno. Ex: CNJ e TCU
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O controle externo da atividade policial é atividade privativa do Ministério Público, conforme estabelece a Constituição Federal (art. 129, VII).
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O enunciado está um incompleto, pode gerar confusão na resolução da questão. No entanto, das alternativas apresentadas, a única que está de acordo com a CF é a letra D.
#pas
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Apesar do enunciado incompleto, se na alternativa "D" estivesse escrito Congresso Nacional ao invés de Senado, a alternativa estaria correta?
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apenas esquematizando:
MINITÉRIO PÚBLICO -> controle externo das atividades externas -> na forma da lei complementar.
#força. Pode estar dificil mas lembre que não é só para você. Todo mundo tem problema. Bola para frente. Para de ser cagão e reclamar da vida ou vai perder a vaga pra mim ;)
GABARITO ''D''
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Anderson Carvalho é isso mesmo, vide art. 70 da CF.
Mnemonico - O CN, com auxilio do TC, exercerá o controle externo dos poderes da união, sobre as matérias do "FOCOP"
Financeiro
Orçamentário
Contábil
Operacional
Patrimonial
Fala meu patrão Eliel, grupo do Whats TRTeiros Q concursos bombando. hehehe
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Outro erro da alternativa A é dizer que o Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário.
Afirmação inverídica, uma vez que no 92, I-A, da CF/88 diz:
São órgãos do Poder Judiciário:
I-A - o Conselho Nacional de Justiça.
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GABARITO LETRA D - CORRETA
Comando da questão: "A Constituição Federal atribui o exercício da atividade de controle externo ao ..."
A) INCORRETA. "Conselho Nacional de Justiça, órgão que não integra o Poder Judiciário, cabendo-lhe controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes".
Conforme a CF, art. 92, o CNJ INTEGRA o Poder Judiciário:
"Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I-A o Conselho Nacional de Justiça;"
Realiza, portanto, controle interno.
B) INCORRETA. "Conselho Nacional do Ministério Público, cabendo-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, todos os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há mais de um ano".
Conforme a CF, 130-A, §2º, IV "rever, de OFÍCIO ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há MENOS DE 01 (um) ano"
C) INCORRETA. "Senado Federal, a quem compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, com auxílio do Tribunal de Contas da União".
Conforme a CF, o controle externo é competência do CONGRESSO NACIONAL: "Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder".
D) CORRETA. "Ministério Público, a quem compete o controle da atividade policial, na forma da lei complementar".
Conforme a CF,"Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior".
E) INCORRETA. "órgão correcional de cada um dos Poderes, cabendo-lhe examinar a adequação dos atos administrativos aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e igualdade".
O controle exercido pelo órgão correicional de cada um dos Poderes é controle INTERNO.
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Letra A, B e E é controle interno.
Letra C o correto seria Congresso Nacional (e não Senado) com o auxílio do TCU.
Letra D CORRETA.
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Cuidado com essa pegadinha de CNJ e CNMP.
O CNJ é órgão do controle interno do poder judiciário de 1º e 2º graus. Note que na CF ela traz:
"Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004), II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016), III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios". - Note que o CNJ consta nesse rol, por isso ele faz o controle interno.
Já em relação ao CNP NÃO consta no rol de órgãos do Ministério Público, repare o art. 128:
Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; II - os Ministérios Públicos dos Estados. - Note que não consta CNMP, por isso ele faz o controle EXTERNO.
Meu amigo Eliel Madeiro do gurpo de estudos TRTeiros QConcurso, mais uma vez parabéns pelo 1º lugar. Pessoal, leia o depoimento dele, é ua história que inspira e te dará ais força para continuar no caminho.
Bons estudos.
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Falta (controle externo) , tem que ser anulada
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GABARITO D
Quem exerce o controle externo da atividade policial é o Ministério Público. Já o controle externo, financeiro e contábil, da administração pública é o Congresso Nacional, com o auxílio do TCU.
Nos Estados a mesma coisa, porém, com seus respectivos órgãos de controle externo, quais sejam: câmara legislativa, assembléia legislativa, com o auxílio do tribunal de contas estadual. Apesar de o Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro terem tribunais de contas municipais, a criação de tribunais de contas municipais é vedada desde a promulgação da CF de 88.
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c) Senado Federal, a quem compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
O CONTROLE EXTERNO DA UNIÃO COMPETE AO CONGRESSO NACIONAL COM AUXILIO DO TCU. EMBORA O SENADO INTEGRE O CONGRESSO A QUESTÃO ESTÁ ERRADA POIS RESTRINGIU. O CONGRESSO É A UNIÃO DAS DUAS CASAS LEGISLATIVAS, SENADO + CAMARA
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a) CNJ integra Poder Judiciário (92, I-A, da CF/88 )
b) ... julgados há menos de um ano (130-A §2º, IV, CF/88)
c) Financeiro, Orçamentário, Contábil, Operacional e Patrimonial (art. 70 CF/88)
d) CORRETA Ministério Público, a quem compete o controle da atividade policial, na forma da lei complementar. (129, VII, CF/88)
e) órgão correicional= controle interno
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O enunciado pede CONTROLE EXTERNO, e as únicas alternativas que apresentam possibilidade de controle externo são as C e D; as outras falam de controle INTERNO, além de apresentarem os erros indicados nos comentários dos colegas.
A letra C, por outro lado, trata de uma atribuição do TCU e não do Senado.
Sobra, então, a letra D, que, de acordo com previsto no art. 129, VII, CF apresenta como função institucional do MP exercer o CONTROLE EXTERNO da atividade policial, na forma de lei complementar.
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Wellington Cunha, quem faz o controle externo não é o TCU e sim o CONGRESSO NACIONAL, nos termos dos Arts. 70 e 71 da CF:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
Não confunda alguns atos praticados pelo TCU, sem necessidade de intervenção do Congresso, com a titularidade do controle externo.
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Pessoal, atentem para o enunciado. Este não diz que se trata de controle externo da União, apenas diz controle externo. O CNMP faz o CONTROLE EXTERNO dos MPs.
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Gabarito: D
a) Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I – o Supremo Tribunal Federal;
I-A – o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela EC n. 45/2004)
II – o Superior Tribunal de Justiça;
II-A – o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela EC n. 92/2016)
III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V – os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI – os Tribunais e Juízes Militares;
VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
b) Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela EC n. 45/2004)
§ 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe:
IV – rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
c) Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
d) Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII – exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
e) Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
O exercício da atividade de controle externo não cabe ao órgão correcional, justamente por se tratar de um órgão que cuida apenas do sistema de controle interno de cada um dos poderes.
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Gente, cuidado!
Tem comentário aqui afirmando que o CNMP é orgão de controle INTERNO, mas é de CONTROLE EXTERNO. O erro da alternativa está em dizer que cabe rever os processos disciplinares julgados há MAIS de um ano, quando na verdade seria MENOS de um ano.
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Agora foi q fiquei confusa, CNMP exerce controle interno ou externo? Qual o embasamento? No livro de Pedro Lenza não encontrei.
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Olivia Pope
CNMP é orgão nacional de Controle EXTERNO do MP Brasileiro, visa "controlar" as ações Administrativas e Financeiras do MPU e MPE e também as dos membros desses no cumprimento dos deveres funcionais da Instituição.
Tem muito mais coisas mas em resumo é isso.
Caso não encontre em doutrinas, procure no próprio site do Orgão, lá tem uma breve descrição sobre "o que eles são".
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Li todas as alternativas e não encontrei resposta. A atividade do controle externo é típica do Poder Legislativo, o que o MP faz é controlar a atividade policial, não o Poder Executivo em si.
O conceito de controle externo diz que se trata do controle de um Poder sobre outro Poder. Como dito anteriormente, o MP não exerce o controle externo sobre o Poder Executivo, mas apenas sobre uma de suas atividades.
Esses caras ficam tentando dar uma de "zé esperto" quando elaboram questões, mas falham miseravelmente na maioria dos casos.
Questão absurda.
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Muitas respostas divergentes galera...
Vamos indicar para comentário????
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Já dizia o ditado: a questão não está equivocada só porque você errou.
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Erros:
a) O Conselho Nacional de Justiça integra o poder judiciário !!
b) O Conselho Nacional do Ministério Público rever os julgados a menos de um ano. (Princípio da segurança jurídica)
c) Não é o Senado Federal e sim o Congresso Nacional !!
d) copiou o texto constitucional !! (correto)
e) SE O ORGÃO É DE CADA UM DOS PODERES NÃO FAZ SENTIDO SER CONTROLE EXTERNO!! É CONTROLE INTERNO
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gente tentando desmentir o próprio texto constitucional só porque errou a questão é o cúmulo do desespero do principiante em fase de pré-concurso
kkkkkkkkkkkkkkk
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Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
(...)
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
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MUITO MAL FEITA
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
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Vamos analisar as alternativas:
- afirmativa A: errada. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão integrante do Poder Judiciário (veja o art. 92, I-A da CF/88). Trata-se de controle interno, exercido nos termos do art. 103-B, §4º da Constituição.
- afirmativa B: errada. Observe o que diz o art. 130-A, §2º, IV: Compete ao CNMP "rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano".
- afirmativa C: errada. Esta é uma competência do Congresso Nacional (e não do Senado Federal). Veja o art. 70 da CF/88.
- afirmativa D: correta. Uma das funções institucionais do Ministério Público é "exercer o controle externo da atividade policial" (veja o art. 129, VII da CF/88).
- afirmativa E: errada. O órgão correicional de cada Poder é responsável pelo controle interno de suas atividades.
Gabarito: a resposta correta é a letra D.
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GABARITO: D
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
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INFO 587/STF
O controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público Federal não lhe garante o acesso irrestrito a todos os relatórios de inteligência produzidos pela Diretoria de Inteligência do Departamento de Polícia Federal, mas somente aos de natureza persecutório-penal. O controle externo da atividade policial exercido pelo Parquet deve circunscrever-se à atividade de polícia judiciária, conforme a dicção do art. 9º da LC n. 75/93, cabendo-lhe, por essa razão, o acesso aos relatórios de inteligência policial de natureza persecutório-penal, ou seja, relacionados com a atividade de investigação criminal. O poder fiscalizador atribuído ao Ministério Público não lhe confere o acesso irrestrito a "todos os relatórios de inteligência" produzidos pelo Departamento de Polícia Federal, incluindo aqueles não destinados a aparelhar procedimentos investigatórios criminais formalizados.
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CNJ = Controle Interno
CNMP = Controle externo
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suspeitei desde o princípio
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"A Constituição Federal atribui o exercício da atividade de controle externo ao"
Controle externo de quem?
Que questão vaga!
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Porque essa questão está na parte de Poder Legislativo?
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Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
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Pra quem já atua na Polícia Judiciária, essa questão é "teta"
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O Incompleto não necessariamente contém erro.
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COMPETE AO CONGRESSO NACIONAL O CONTROLE EXTERNO
AO CONGRESSO NACIONAL
NÃO É AO SENADO FEDERAL
É AO CONGRESSO NACIONAL
É O CONGRESSO NACIONAL OK
CONGRESSO NACIONAL
ISSO CONGRESSO NACIONAL
SÓ MAIS UMA VEZ PARA NÃO ESQUECER E NÃO ERRAR MAIS UMA VEZ ESTA QUESTÃO É O CONGRESSO NACIONAL E NÃO O SENADO FEDERAL
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Qual controle externo?
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FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
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Questão capciosa e, ao meu ver, mal elaborada, contudo, analisando as alternativas é possível chegar à opção "D"
"Portanto, meus amados irmãos, sedes firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor".
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O Ministério Público exercer controle externo sobre da atividade policial. A questão deveria ter especificado
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CN e não SF burraaaaaaaa
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- Controle Externo--> CN e TCU auxiliará.
- Controle Interno--> Cada Poder.
- Poder Executivo--> CGU + Auditores.
- Poder Judiciário-->CNJ + Corregedorias + Auditorias.
- Poder Legislativo-->CNMP + Auditores.
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Ministério Público, a quem compete o controle da atividade policial, na forma da lei complementar.kkkkkkk
controle da atividade policial SOMENTE na hora de ferrrar os policiais.
Ver as condições de Trabalho dos stives e tiras (policiais militares-
policiais civis) jamais. isto é, das condições de armamentos e
viaturas.nem tem conhecimento da SUPER carga
horaria que fazem sem receber hora extra, adicional noturno
periculosidade ou vale alimentação, e agora para ajudar f- u---d---e---r--
a---m a aposentadoria.
bons estudos
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Qual o erro da letra (E)
?
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FCC. 2017. A Constituição Federal atribui o exercício da atividade de controle externo ao
RESPOSTA D (CORRETO)
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ERRADO. A) Conselho Nacional de Justiça, órgão que ̶n̶ã̶o̶ ̶i̶n̶t̶e̶g̶r̶a̶ ̶o̶ ̶P̶o̶d̶e̶r̶ ̶J̶u̶d̶i̶c̶i̶á̶r̶i̶o̶, cabendo-lhe controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. ERRADO.
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão integrante do Poder Judiciário (veja o art. 92, I-A da CF/88). Trata-se de controle interno, exercido nos termos do art. 103-B, §4º da Constituição.
O CNJ é órgão de controle interno do poder judiciário.
Não cai no Escrevente do TJ SP.
Não cai no Oficial de Promotoria do MP SP.
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ERRADO. B) Conselho Nacional do Ministério Público, cabendo-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, todos os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados ̶h̶á̶ ̶m̶a̶i̶s̶ ̶d̶e̶ ̶u̶m̶ ̶a̶n̶o̶. ERRADO.
Há menos de um ano.
Art. 130-A, §2º, IV, CF.
Não cai no Escrevente do TJ SP.
Cai no Oficial de Promotoria do MP SP.
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Se você estuda para o Oficial de Promotoria do MP SP você deve estudar as alternativas:
(B)
(D)