-
Acredito que o gabarito está errado, o correto seria corrupção passiva privilegiada já que ele está cedendo A PEDIDOS da sua esposa.
Quando ocorre prevaricação, como diz o gabarito, o funcionário deixa de praticar o ato pro vontade própria, não cede a pedido de ninguém.
art 317: Corrupção Passiva Privilegiada.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
-
O gabarito está errado. A resposta certa é corrupção passiva privilegiada, pois cedeu a uma solicitação.
-
NÃO SE TRATA DE PREVARICAÇÃO COMO A COLEGA GICA LOPES RELATOU, E SIM DE ((( CORRUPÇAO PASSIVA PRIVILEGIADA )))
CORRUPÇÃO PASSIVA
Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pelaLei nº 10.763, de 12.11.2003)
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, CEDENDO A PEDIDO ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
-
Corrupção passiva privilegiada esta dentro do artigo sobre CORRUPÇÃO PASSIVA?
Então ta certo a meu ver.
-
Acredito que esteja errada, pq na prevaricação não há pedido ou influência. Isso ocorre na corrupção passiva privilegiada.
-
Acredito que tanto a resposta A quanto a resposta B estejam corretas. Depende da vontade do examinador no momento da elaboração da questão.
A) Prevaricação Art. 319 CP - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
B) Corrupção Passiva Privilegiada. Art. 317CP - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
-
Não pode ser prevaricação pois, neste tipo, não há necessidade de "solicitação", como foi proposto no enunciado.
Se alguém solicita e você retarda o ato por conta desta solicitação, trata-se de corrupção passiva.
Se você, simplesmente para satisfazer seus interesses pessoais (veja, não há solicitação, VOCÊ QUIS), retarda ou não pratica ato, trata-se de prevaricação.
-
No crime de prevaricação, não basta que o funcionário público tenha agido errado(praticando, ou deixando de praticar ou retardando ato do seu ofício,infrigindo seu dever funcional.É imprescíndivel que ele aja errado e tenha a específica intenção de ''satisfazer ou um interesse ou um sentimento pessoal''.
Em nenhum momento a questão deixa claro esse objetivo, portanto não cabe prevaricação.
Nesse caso, o crime cometido foi : corrupção passiva previlegiada.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
-
Corrupção Passiva = cedendo a pedido ou influência de outrem.
Prevaricação = interesse pessoal
-
Ceder a pedido ou influência de outrem é corrupção passiva privilegiada!
GABARITO -> [B]
-
Corrupção Passiva Privilegiada. - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
essa banca na minha opnião foi maldosa,deveria ter colocado entre as alternativas expresso Corrupção Passiva Privilegiada.
-
Diferenças:
Corrupção Passiva Privilegiada: (Crime próprio)
• Material da criminalidade, pois é imprescindível (preciso) a produção do resultado naturalístico, compreendido como uma prática, uma omissão ou o atraso do ato de ofício, com o recurso de violação.
Prevaricação: (Crime de mão própria)
• Crime é formal, pois basta a intenção do funcionário público de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, ainda que este resultado não é um ser concretizado.
Atenção para a principal diferença!
Na Corrupção Passiva Privilegiada, o agente público pratica, deixa de praticar ou atrasa ato de ofício, cedendo a pedido de outrem , enquanto na Prevaricação não tem intervenção de qualquer outra pessoa . Nenhum crime de prevaricação o agente praticou como condutas acima para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Fonte: https://www.agentedepolicia.com.br/single-post/2017/08/09/Corrup%C3%A7%C3%A3o-Passiva-Privilegiada-x-Prevarica%C3%A7%C3%A3o
Gabarito ( B )
Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.
-
É o famoso:
- quebra o galho aí, amor.
- tá bom, chuchu, só dessa vez.
Temos, então, o caso de corrupção passiva privilegiada.
Resposta: Letra b.
-
GABARITO A
É a chamada corrupção passiva privilegiada. Nessa modalidade de corrupção passiva, não há recebimento de vantagem indevida, tampouco é realizada por sentimento ou interesse pessoal (prevaricação). A conduta é apenas a praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício cedendo a pedido de outrem.
-
Corrupção passiva privilegiada (art. 317 § 2° do CP), porque não recebeu nenhuma vantagem. Apenas o fez por pedido de outrem. Difere da prevaricação, onde o funcionário público não recebe pedido algum. Somente satifaz interesse pessoal seu.
-
Corrupção passiva ( privilegiada) : cede pedido ou influência de alguém .
Prevaricação: retarda para interesse próprio
-
https://www.youtube.com/watch?v=BTJoAg6zNeU explicacao bem simples entre corrupcão passiva privilegiada e prevaricacão.
-
Gabarito correto seria Corrupção Passiva Privilegiada, opção que procurei desde que li a palavra "pedido".
-
CURRUPÇÃO PASSIVA.
ART. 317 , SE O FUNCIONÁRIO PRATICA, DEIXA DE PRATICAR OU RETARDA ATO DE OFÍCIO , COM INFRAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL, CECENDO A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM:
PENA- DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO OU MULTA.
PREVARIÇÃO
ART. 319 RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR, INDEVIDAMENTE , ATO DE OFÍCIO , OU PRATICÁ-LO CONTRA DISPOSIÇÃO EXPRESSA DE LEI , PARA SATISFAZER INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL;
DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO E MULTA.
ART.319 -A DEIXAR O DIRETOR DE PENITENCIÁRIA OU AGENTE PÚBLICO , DE CUMPRIR SEU DEVER DE VEDAR AO PRESO O ACESSO A APARELHO TELEFÔNICO , DE RÁDIO OU SIMILAR , QUE PERMITA A COMUNICAÇÃO COM OUTROS PRESOS OU COM AMBIENTE EXTERNO:
PENA- DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO- SEM MULTA.
SERTÃO BRASIL, AVENTE!
-
Fiquei bem na duvida nessa questão pelo fato dele não estar recebendo nenhuma vantagem indevida ou se quer qualquer tipo de promessa de tal, vejo apenas o oficial de justica atendendo um interesse pessoal de sua esposa, mas enfim, achei mal formulado o enunciado, mas vamos lá, desistir jamais!!
-
* O GABARITO DA QUESTÃO (N° 47 EM TAL PROVA) FOI RETIFICADO: CORRETA É A LETRA "B".
-
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
-
PECULATO - APROPRIAR-SE de algo em razão de cargo e/ou função
CONCUSSÃO - EXIGIR vantagem indevida para si ou para outrem, ainda que fora da função, MAS EM RAZÃO DELA
CORRUPÇÃO PASSIVA - RECEBER para si ou para outrem vantagem indevida, direta ou indiretamente OU ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM para omissão ou retardamento de ato funcional
CORRUPÇÃO ATIVA - DAR, OFERECER, PROMETER vantagem para prática, omissão ou retardamento de ato funcional
PREVARICAÇÃO - REDARDAR, DEIXAR DE PRATICAR ato de ofício ou praticá-lo de forma contrária à Lei para satisfazer INTERESSE PESSOAL.
-
Questão mal formulada, na minha opinao. Deveria constar CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA.
-
mais uma questão para evitar fechar a prova, prejudicando o aluno que estuda. Não há dúvida da falta de nexo do gabarito ora apresentado, eis que corrupção e corrupção privilegiada são tipos penais diferentes.
-
Aí não ..... essa Banca tá de Brincadeira com uma questão dessa.
FALTOU A CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA.....
-
Olha, pessoal. Se vocês estão indignados, imagina quem fez essa prova e caiu trezentas posições com a alteração desta questão! Segue em frente.
-
Oi????
Gente, não é possível. Estudei pra caraio... e errei?!
Sério, dífiil entender essas bancas. Incrível! Esse negócio o veredido da banca é soberano, conforme entendimento do STF, é uma safadeza isso sim.
Sinceramente, foda-se a banca vou continuar com meu entendimento.
Mortais, fé na missão.
Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!
-
Corrupãp passiva é uma coisa privilegiada é outra! Banca sem noção,mas por lógica não tem como errar!
-
Merece anulação.
-
Questão mal construída, caso tivesse CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA, até concordaria com o gabarito, mas só corrupção passiva, ai não.
-
Corrupção privilegiada: Oficial de Justiça, "A", recebe uma mensagem de sua companheira (TERCEIRA PESSOA) solicitando que retarde a intimação de uma determinada decisão judicial para favorecer uma amiga próxima do casal. A fim de atender ao pedido de sua esposa, "A" retarda o ato de ofício. Considerando esta hipótese, "A" cometeu.
-
Esclarecendo a diferença de prevaricação para corrupção passiva privilegiada:
No primeiro caso ninguém solicita ao policial que deixe praticar ato de ofício. Ele o faz por interesse ou sentimento pessoal.
Ex: Ao parar um motorista aparentemente embriagado o policial percebe que é seu melhor amigo e, sem que este lhe peça, o manda seguir.
No caso da corrupção passiva privilegiada existe a solicitação. Vejamos o exemplo:
Ao parar um motorista aparentemente embriagado o policial percebe que é seu melhor amigo, e este SOLICITA que o libere, o que ocorre na sequência.
Percebam que na questão existe a solicitação para que o oficial retarde o ato, o que se enquadra na segunda hipótese.
E sem saber que era impossível ele foi lá e fez!
-
Oi, Mari Lima, tudo bem? Assisti à aula de um professor onde ele diz que se na alternativa não tiver exatamente a resposta que devemos observar aquela em que se encaixa uma das MODALIDADES do que é pedido na questão. Que foi o caso dessa, não tinha EXATAMENTE a resposta "CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA", mas tinha "CORRUPÇÃO PASSIVA", onde, como vc explica ele cede a influência ou pedido de alguém o que difere totalmente da prevaricação que ele age por vontade própria", então, acredito não haver erro no gabarito. Abraço.
-
Bizu
- Corrupção passiva privilegiada: cedendo a pedido de outrem
- Prevaricação: para satisfazer interesse próprio
-
FAVORZINHO GRATUITO = CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA
SATISFAÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO = PREVARICAÇÃO
-
GABARITO: B
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
-
B. corrupção passiva (privilegiada)
-
E porque não seria prevaricação? por causa da companheira deu forte impressão de que ele estaria agindo com sentimento pessoal com sua companheira
-
Artigo 319 - Prevaricação - "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento PESSOAL.
-
galera, não seria prevaricação pois a questão deixou bem claro: ATENDER PEDIDO, ou seja, o funcionário não obteve nenhuma vantagem, sei que isso e características também da prevaricação, porém a diferença é que nesta não há um atendimento de pedido, o funcionário faz para atender um sentimento pessoal, ou interesse...o que foi ocultado na questão é que essa corrupção passiva foi privilegiada.
-
"Oi meu, cai numa bliz! Tem como tu me dar aquela força? Tô aqui na rodovia tal..."
-
Corrupção passiva PRIVILEGIADA - CEDENDO A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM .
DETENÇÃO 3 MESES A 1 ANO OU MULTA .
-
No meu entender, questão passível de anulação. Todo mundo sabe que em prova, o candidado não deve ficar inventando coisas, tem que se ater ao enunciado. Assim, a banca também deveria trazer de forma específica a CORRUPÇÂO PASSIVA PRIVILEGIADA, pois o contido no §2º do 317 É DIFERENTE DO DELITO CONTIDO NO CAPUT DO 317!
Como não trouxe, a resposta mais correta seria a PREVARICAÇÂO, pois a questão informa que o oficial agiu dessa forma "A fim de atender ao pedido de sua esposa", ou seja, movido de interesse e sentimento intimo e pessoal, basta analisar que o não atendimento ao pedido da esposa poderia lhe trazer consequências indesejadas!
-
Nesse caso, houve o verbo "solicitar"
-
procurei corrupcao passiva privilegiada e nao achei por isso errei a questao. marquei prevaricacao
-
Concordo com quem disse que a resposta mais adequada à ESSA questão seria "Prevaricação", pois agiu (retardou) em interesse pessoal, já que a sua esposa não é seu superior nem o agente da corrupção.
A motivação que o levou a agir foi TOTALMENTE de foro íntimo.
-
Prevaricação passiva privilegiada
-
deveria ter alguma fiscalização governamental para concursos públicos, pois não é possível uma banca com tal questão não ser anulada ... absurdo total e vergonhoso
-
art.317 - CORRUPÇÃO PASSIVA
Parágrafo 2 - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
A PREVARICAÇÃO se dá para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (da própria pessoa), no caso não foi para satisfazer interesse do OJ e sim da esposa.
-
GABARITO: B
FAVORZINHO GRATUITO = CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA
SATISFAÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO = PREVARICAÇÃO
Fonte: Dica da colega Luísa ☕
-
Gab B. Ele cedeu a pedido ou influência de outrem, logo Corrupção passiva privilegiada.
-
Eu fui de A... Mas sabia q tinha o solicitando, aí fiquei nessa dúvida cruel, então pra ter sentimento não teria q ter solicitando ou teria q ter um poema para tal solicitacao? Kkkk
-
Como o pessoal já explicou abaixo o porquê de não ser a letra A e que o correto mesmo na B seria "Corrupção Passiva Privilegiada", vou complementar com as outras alternativas:
C) concussão. --> Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
D) peculato. --> Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
E) extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. --> Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:
-
Alternativa B - CORRETA
Fundamento: A vantagem pode ser de cunho patrimonial ou não, desde que ilícita ou indevida. Para caracterizar a vantagem indevida é necessário que a ação traduza "comércio" da função, isto é, deve existir mercancia da função pública.
A questão trata acerca da corrupção passiva privilegiada (prevista no art. 317, § 2º), pois o oj cedeu a pedido ou influência da esposa e, diante desse pedido, retardou o ato.
O funcionário satisfez o interesse de TERCEIRO, ao contrário da prevaricação (art. 319), que satisfaz interesse PESSOAL.
(Bitencourt, Cezar Roberto. Código Penal Comentado, 2015).
Bons estudos, galera!
-
Deveria ter a alternativa: Corrupção passiva privilegiada !!
-
Letra B) Corrupção Passiva Privilegiada - Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa
-
A fim de responder à questão, deve-se verificar em qual dos tipos penais mencionados nos itens se enquadra a conduta descrita no enunciado.
Item (A) O crime de
prevaricação está tipificado no artigo 319 do Código Penal, que tem a seguinte
a redação: "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício,
ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal". Para que o crime se configure, portanto, o agente
deve praticar indevidamente umas das condutas descritas com o intuito específico de satisfazer interesse ou de sentimento
pessoal. Ou seja: a prática da elementar do tipo deve ser motivada pelo
elemento subjetivo específico do tipo, também denominado como especial fim de
agir, consubstanciado, como já dito, na "satisfação de interesse ou de
sentimento pessoal". A conduta transcrita no enunciado, conforme se depreende da sua leitura atenta, não tinha como objetivo a "satisfação de interesse ou de sentimento pessoal". A presente alternativa não é, portanto, a correta.
Item (B) - A conduta do Oficial de Justiça se enquadra no tipo penal do artigo
317, § 2º, do Código Penal, configurando o crime denominado pela doutrina de
corrupção passiva privilegiada, uma vez que deixou de praticar ato de ofício,
infringindo dever funcional, atendendo ao pedido de sua namorada, senão vejamos: "se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem". Com efeito, a presente alternativa está correta.
Item (C) - O crime de concussão está previsto no artigo 316 do Código Penal que tem a seguinte redação: "exigir,
para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". A conduta descrita no enunciado da questão, com toda a evidência, não se subsome ao tipo penal ora transcrito, sendo a presente alternativa incorreta.
Item (D) - O
crime de peculato está tipificado na segunda parte do artigo 312 do
Código Penal, que tem a seguinte redação: "apropriar-se o funcionário
público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,
de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou
alheio". Como pode-se extrair da situação hipotética descrita na questão,
a conduta descrita não corresponde ao crime de peculato, sendo esta alternativa equivocada.
Item (E) - O crime de "extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento" está previsto no artigo 314 do Código Penal que tem a seguinte redação: "extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente". A conduta descrita no enunciado da questão, com toda a evidência não se enquadra o no tipo penal ora transcrito. Assim sendo, a presente alternativa é falsa.
Gabarito do professor: (B)
-
Sendo a pedido ou Influência de outrem = 317, § 2º - C. Passiva Privilegiada
Sendo interesse ou sentimento pessoal = 319- Prevaricação.
-
Acho que cabe recurso pois corrupção passiva é uma coisa e corrupção passiva privilegiada é outra. Quando li a questão sabia que se tratava de um caso de corrupção passiva privilegiada, mas não tinha essa opção, então fui na prevaricação já que o conceito e aproxima mais do que o de corrupção passiva.
-
Corrupção Passiva Privilegiada
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
-
Oficial de Justiça A, divorcie-se.
-
Ficar bem com a esposa não é interesse pessoal?
-
FAVORZINHO É CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA
Se na sua prova aparecer corrupção passiva privilegiada, MARQUE ELA
Se aparecer somente corrupção passiva, TAMBÉM MARQUE ELA
É melhor acertar a questão do que ficar reclamando com a banca
-
Corrupção passiva é diferente de corrupção passiva privilegiada
-
Ué, o cara deixa de fazer ato pra satisfazer um interesse pessoal (da esposa e dele, pra não ficar mal com a esposa) e o gabarito é corrupção passiva? Corrupção passiva é uma coisa, corrupção passiva privilegiada é outra.
-
Onde ele solicitou ou recebeu vantagem indevida? Se fosse corrupção passiva privilegiada eu até entenderia…
-
Pagamento sexual
-
Com todo respeito, ESSA QUESTÃO É PASSIVA DE ANULAÇÃO, corrupção passiva privilegiada, é diferente de apenas corrupção passiva.
-
Observa a questão , aqui mesmo no QCONCURSOS, mesmo teor e com a resposta certa, a organizadora que elaborou essa questão , está equivocada no gabarito.
Roberval, agente penitenciário, atendendo ao pedido de um amigo, retarda indevidamente a prática de ato de ofício, infringindo dever funcional. Roberval:
Alternativas
A
praticou crime de corrupção passiva.
B
não praticou crime algum, mas apenas infração administrativa.
C
praticou crime de prevaricação.
D
praticou crime de corrupção passiva privilegiada. (GABARITO)
E
praticou crime de advocacia administrativa.
-
GABARITO ''B''
.
.
PREVARICAÇÃO = SATISFAZER O INTERESSE PESSOAL.
- SATISFAÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO = PREVARICAÇÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA = CEDENDO A PEDIDO OU À INFLUÊNCIA DE OUTREM.
- FAVORZINHO GRATUITO = CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA