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ID
2521384
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Resposta em consonância com o artigo 29, § 2º, da Lei 11.795/02 - RS, senão vejamos:

    "Art. 29 - A remoção é voluntária ou compulsória.

    § 2º - A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento ao Defensor Público-Geral
    do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data em que for publicado na Imprensa
    Oficial o ato declaratório da vacância    , somente sendo deferido a quem já tenha completado um
    ano de exercício na Comarca de atuação, excetuando-se os casos de remoção dentro da mesma
    Comarca, ocasião em que fica dispensado o prazo mínimo de atuação referido."

    Abraços

  • LEI COMPLEMENTAR 11 795.

    letra A correta, conforme colacionado pelo colega.

    letra B errada. par 3º art 29: O prazo mínimo de permanência poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, ouvido o Conselho Superior.

    letra C errada.par 2º  art 29 : A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento ao Defensor Público-Geral do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data em que for publicado na Imprensa Oficial o ato declaratório da vacância, somente sendo deferido a quem já tenha completado um ano de exercício na Comarca de atuação, excetuando-se os casos de remoção dentro da mesma Comarca, ocasião em que fica dispensado o prazo mínimo de atuação referido.

    letra D errada. par 3º art 29: O prazo mínimo de permanência poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, ouvido o Conselho Superior.

    letra E errada. Art. 30 : A remoção precederá o preenchimento da vaga por merecimento.