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A)errada- "Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça."
B)CORRETA- Art. 125 "§ 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo."
C)errada- "Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis."
"Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)"
D)errada- "Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:" [...]
"I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)"
FONTE: CF/88
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A) Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
B) CORRETA:
Art 125: § 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
C) Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
D) Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
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a) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa da Assembleia Legislativa. Art. 125 § 1º Tribunal de Justiça.
b) O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. Art. 125 § 6º
c) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. Art. 134. A Defensoria Pública
d) O Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão do Poder Judiciário. Art. 92 IA - é órgão do PJ
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art. 125, § 6º, CF: "O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo."
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"Os estados organizarão sua justiça" seria o mesmo que dizer que a Const. Estadual definiria a COMPETÊNCIA do Tribunal de Justiça??
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GABARITO: B
Art. 125. § 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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ITEM A ERRATO: Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. § 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
ITEM B CERTO: Art. 125 (...) § 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
ITEM C ERRATO: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
ITEM D ERRATO: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: (...) I-A o Conselho Nacional de Justiça;
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De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
a) - A comcopetência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa da Assembleia Legislativa.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 125, §1º, da CF: "Art. 125 - Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. §1º. - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça"
b) - O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 125, §6º, da CF: "Art. 125 - Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. §6º. - O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo".
c) - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 127, da CF: Art. 127 - O Ministério é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
d) - O Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão do Poder Judiciário.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 92, I-A, da CF: "Art. 92 - São órgãos do Poder JUudiciário: I - A - O Conselho Nacional de Justiça".
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Boa tarde,
Agregando: Instituir a justiça intinerante é uma obrigação, todavia funcionar descentralizadamente é uma faculdade.
Bons estudos
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Não só o TJ.
O TRF (Art.107 3°) e o TRT (Art.115 2°) tbm PODERÃO descentralizar constituindo câmaras regionais.
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O TRF também funcionar dessa forma descentralizada.
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CNJ - É órgão do poder judiciário mas NÃO exerce jurisdição;
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A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa da Assembleia Legislativa. (Errado)
A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. (CORRETA)
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (ERRADO)
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão do Poder Judiciário. (ERRADO)
O conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário.
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Na letra "D eu li: o CNJ é considerado órgão do poder judiciário, odeio quando erro questão por falta de atenção.
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Perseverança nos estudos, meus caros!
Muitos de nós não gostamos da decoreba, mas ela faz parte de nossa aprovação!
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Quer passar em concurso ? Aprenda adecorar :( B: #PMSE
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b)
O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
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DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS
COMPETÊNCIA dos TJs ---> é definida ---> CE
LEI de ---> ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ---> é de iniciativa do TJ
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Gab.: B
Art. 125, § 6º O TJ poderá funcionar DESCENTRALIZADAMENTE, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em TODAS as fases do processo. (Incluído pela EC nº 45, de 2004)
Obs: Os Tribunais poderão (facultado) funcionar DESCENTRALIZADAMENTE:
v TJs (art. 125,§ 6º)
v TRFs (art. 107, § 3º)
v TRTs (art. 115, § 2º)
Fonte: Profº Emerson Bruno (Editora Atualizar)
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A
questão exige conhecimento relacionado à organização constitucional dos
Poderes. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa
“a”: está incorreta. Conforme art. 125, § 1º - A competência dos tribunais será
definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de
iniciativa do Tribunal de Justiça.
Alternativa
“b”: está correta. Conforme art. 125, § 6º O Tribunal de Justiça poderá
funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de
assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do
processo.
Alternativa
“c”: está incorreta. Conforme art. 134 - A Defensoria Pública é instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como
expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação
jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus,
judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma
integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º
desta Constituição Federal. (Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014).
Alternativa
“d”: está incorreta. Conforme art. 92 - São órgãos do Poder Judiciário: I - o
Supremo Tribunal Federal; I- A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela
Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A
- o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de
2016) III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os
Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os
Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do
Distrito Federal e Territórios.
Gabarito
do professor: letra b.