Questão 253168

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Direito das Obrigações; Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido; Inadimplemento das Obrigações; Transmissão das Obrigações; Vícios Redibitórios e Evicção

Assinale a alternativa correta:

• A. o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, não se sub-roga nos direitos do credor;
• B. quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em obrigatória para o credor;
• C. a garantia da evicção não subsiste se a aquisição do bem tenha realizado em hasta pública;
• D. a cláusula resolutiva, seja de espécie for, depende de interpelação judicial.

Gabarito: A

Comentários

• Letra 'a' correta: Art. 305 CC: O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
  Letra 'b' errada: Art. 410 CC: Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
  Letra 'c' errada: Art. 447CC: Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
  Letra 'd' errada: Art. 474 CC: A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito (ou seja independe de interpelação judicial); a tácita depende de interpelação judicial.

• Lembrando que há várias obrigações que são derrubadas quando da hasta pública

  Abraços