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Certo. Gabarito: A Art. 5º, XLIV, CF - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; Errado. X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Errado. VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; Errado. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; Errado. XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
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Crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia
Todos os crimes elencados são inafiançáveis;
* Para difrenciar dos de RACISMO E DE AÇÃO DE GRUPO ARMADOS, que além de inafiançáveis são imprescritíveis > usa-se a expressão 3TH - terrorismo, tráfico, tortura e hediondo - (tente lembrar do H "agá" > ai vc lemra de graça.
Eles são insuscetíveis de graça ou anistia, além de serem inafiançáveis.
RAÇÃO é Inafiançável e Imprescritível.
Racismo
Ação de grupos armados[...]
Art. 5º, XLII -a prática do Racismo constitui crimeinafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Art. 5º, XLIV -constitui crimeinafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
TRATOR TH é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
TRÁfico
TORtura
Terrorismos
Hediondos
Art. 5º, XLIII -a lei considerará crimesinafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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LETRA A - CORRETA
É SÓ LEMBRAR DO MST...
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Art. 5º, XLIV, CF - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
A resposta portanto é letra A.
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Para ajudar a memorizar:
| Inafiançáveis (são todos eles) | |
| Imprescritíveis | Insuscetíveis de graça e |
| (Recebem graça e anistia) | anistia (prescritíveis) |
| RAÇÃO: | TRATOR TH: |
| Racismo | TRÁfico |
| AÇÃO de grupos armados | TORtura |
| | Terrorismo |
| | Hediondo |
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A FCC que me desculpe, mas a questão é grosseira:
b) É VIOLÁVEL a intimidade, honra e a imagem?!
c) O cidadão poderá ser privado de direitos por motivo de CRENÇA RELIGIOSA?!
d) Permitida a ASSOCIAÇÃO de caráter PARAMILITAR?!
e) Todo trabalhador será compelido a associar-se e a permanecer associado?!
Difícil é escolher a opção mais absurda dentre tamanhas aberrações!!
Basta ter uma razoável capacidade de interpretação pra matar essa questão.
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Concordo com o colega Jeronimo...mas vcs repararam q a questão é de 2007...atualmente não se encontram questões desse nível numa FCC
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Você que se engana, colega Alessandra.
Basta dar uma olhada em algumas questões bem recentes da FCC pra notar o teor crasso em algumas assertativas. O examinador chega a faltar com o respeito.
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Art. 5° XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
--> Letra da Lei.
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LETRA A - CORRETA
É SÓ LEMBRAR DO MST... XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;"
Muito bom o macete do colega acima!
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A revolução e o racismo são considerados crimes inafiensáveis e imprescritíveis.
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Caro Cristiano Lima, entendo o seu ponto de vista; porém, temos de considerar, nesse caso, o que está inscrito na CF. Ora, de fato, dentro do compartimento referente aos direitos e deveres individuais e coletivos, especificamente no artigo 5º, encontra-se tal previsão acerca da inafiançabilidade e imprescritibilidade no tocante aos aludidos crimes, de modo que, muito embora soe estranho aos ouvidos, temos de aceitar, pois assim o fez, não a FCC, mas o próprio Poder Constituinte Originário (idealizador e elaborador da CF/88). Agora, se formos pensar pelo lado da coerência textual, efetivamente, iremos enxergar um fatídico erro, mas de ordem gramatical.
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“3T Hediondos não tem graça”
3 T? Sim, Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e Terrorismo. Esses crimes, assim como os hediondos, são insuscetíveis de graça ou anistia. Isso significa que não podem ser perdoados pelo Presidente da República, nem ter suas penas modificadas para outras mais benignas. Além disso, assim como o crime de racismo e a ação de grupos armados contra o Estado democrático, são inafiançáveis.
Para não esquecer:
IMPRESCRITÍVEIS
· * RACISMO
· * AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO
INAFIANÇÁVEIS
· * RACISMO
· * 3T
· * HEDIONDO
· * AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA
· * 3T
· * HEDIONDOS
O inciso XLIV trata ainda de mais um crime: a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático. Esse crime, assim como o racismo, será inafiançável e imprescritível.
Para que você não erre esses detalhes na prova, fizemos o esquema abaixo! Só uma observação para facilitar: perceba que todos os crimes dos quais falamos são inafiançáveis; a diferença mesmo está em saber que o “3TH não tem graça”!
Fonte: PDF Estratégia Concursos, 2016.
Gabarito: ( A )
Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.
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'é crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático." É conhecido como "golpe de Estado" CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS: RACISMO E GOLPE.
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A) Correta - Art. 5, XLIV, CF.
B) Incorreta - Art. 5, X, CF: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação."
C) Incorreta - Art. 5, VIII, CF: "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa."
D) Incorreta - Art. 5, XVII, CF: "É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar."
E) Incorreta - Art. 5, XX, CF: "Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado."
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;