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ID
2559619
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-MS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, dentre outros:

Alternativas
Comentários

  • CF/88, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;           (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

     

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    Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul

    Art. 20. São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

    I - o Tribunal de Justiça;

    II - o Conselho Superior da Magistratura;

    III - a Corregedoria-Geral de Justiça;

    Iv - o Tribunal do Júri;

    v - os juízes de direito;

    vI - os juízes substitutos;

    vII - os Juizados Especiais;

    vIII - os Conselhos da Justiça Militar;

    IX - os juízes de paz;

     

    X - os Juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial.

     

    https://www.tjms.jus.br/webfiles/producao/SPGE/revista/20171107151117.pdf

     

     

  • Estrutura do Poder Judiciário:
    O art. 92, CF/88, relaciona os órgãos integrantes do Poder Judiciário.
    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
    I - o Supremo Tribunal Federal;
    I-A o Conselho Nacional de Justiça;
    II - o Superior Tribunal de Justiça;
    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;VI - os Tribunais e Juízes Militares;
    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e
    Territórios.
     

  • A questão exigiu conhecimentos sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. Nestes termos, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, dentre outros, os juízes substitutos e os juízes de paz.

     

    Vejamos:

     

    Art. 20. São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

    I - o Tribunal de Justiça;

    II - o Conselho Superior da Magistratura;

    III - a Corregedoria-Geral de Justiça;

    IV - o Tribunal do Júri;

    V - os juízes de direito;

    VI - os Juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial;

    VII - os juízes de direito substitutos em segundo grau;

    VIII - os juízes substitutos;

    IX - os Juizados Especiais;

    X - os Conselhos da Justiça Militar;

    XI - os juízes de paz.

     

    Logo, gabarito correto, alternativa A.