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Errado
Um exemplo é LIA em seu Art 2º
L8429
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
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ERRADO
A expressão “agentes públicos” possui conotação genérica e engloba todas as pessoas físicas que exercem funções estatais. Os agentes públicos são responsáveis pela manifestação de vontade do Estado e pelo exercício da função pública, que pode ser remunerada ou gratuita; definitiva ou temporária; com ou sem vínculo formal com o Estado. Esse conceito amplo foi adotado, por exemplo, no art. 2.º da Lei 8.429/1992, art. 73, § 1.º, da Lei 9.504/1997 e art. 327 do CP.
"LIA: Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior."
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"CP: Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública."
(Fonte: Rafael Carvalho Rezende Oliveira - Curso de Direito Administrativo).
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GAB: ERRADO
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, a expressão agentes públicos tem sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado. Essa função, é mister que se diga, pode ser remunerada ou gratuita, definitiva ou transitória, política ou jurídica."
(...)
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DICA: Lembre-se dos Agentes honoríficos : são as pessoas convocadas, designadas ou nomeadas para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem vínculo empregatício ou estatuário, e geralmente sem remuneração. (Mesários, Jurados, etc)
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Somente lembrar de mesario ou jurados que NÃO TEM remuneração.
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Particulares em colaboração com o porder público:
São considerados particulares em colaboração com o Estado aqueles que, sem perderem a qualidade de particulares, atuam, em situações excepcionais, em nome do Estado, mesmo em caráter temporário ou ocasional, independentemente de vículo jurídico estabelecido, exercendo função pública.
(Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho)
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ERRADA
Um exemplo são os agentes honoríficos, pessoas convocadas, designadas ou nomeadas para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem vínculo empregatício ou estatuário, e geralmente sem remuneração. Estes serviços constituem os serviços públicos relevantes (múnus público). Exemplos: Jurado, mesário eleitoral, etc.
E são considerados funcionários públicos para fins penais (Art.327 cp)
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não há vinculo empregatício, mas sim um CONTRATO de trabalho
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Gab: Errado.
Não há necessidade de remuneração. Ex: mesário e jurado.
Lei 8429/92
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
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Gabarito: errado
Agentes públicos são todos aqueles que têm uma vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário ou sem remuneração.
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Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham vínculo empregatício com a administração pública e sejam por esta remuneradas, como ocorre, por exemplo, com os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos.
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Gabarito: Errado
Fala cambada!!
A questão está falando sobre uma das classificações de agente público adotada por Hely Lopes Meirelles, os chamados "agentes delegados" que são particulares – pessoas físicas ou jurídicas – que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, mas segundo as normas do Estado e sob a permanente fiscalização do delegante. Esses agentes não são representantes do Estado (não é necessário o vínculo empregatício com a administração pública) mas são colaboradores do Poder Público.
Nessa categoria, estão os concessionários e permissionários de obras e serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores ou intérpretes públicos, os serventuários de ofícios ou cartórios não estatizados e as demais pessoas que recebam delegação para a prática de alguma atividade estatal ou serviço de interesse coletivo.
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Agente Público: Qualquer pessoa que age em nome do Estado, independente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente.
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ERRADO!
Meu exemplo: Sou celetista mas sou mesária em toda eleição! Aff
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ERRADO
Lei 8429/92
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Nem todo agente público tem vínculo com a administração e é remunerado.....Ex: Jurado.
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Agentes honoríficos, quem já não foi...
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Entregaram essa questão...
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quem já foi mesário.. sabe responder sem precisar de muita lei...
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Conhecimento necessário para tal questão:
ESPÉCIES DE AGENTES PÚBLICOS:
I SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS --
ESTATUTÁRIO;
ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO E NÃO NO CARGO (3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, + 3 ANOS + AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO);
CONCURSO.
CARGO PÚBLICO SEMPRE É ESTATUTÁRIO
II EMPREGADO PÚBLICO ---
CELETISTAS;
FGTS;
CONCURSO. [REGIME CLT]
III COMISSIONADOS ---
LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO;
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO;
IV TEMPORÁRIOS ---
COM OU SEM PROCESSO SELETIVO; EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; FUNÇÃO PÚBLICA; REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADM .
V AGENTES HONORÍFICOS --- SERVIÇO GRATUITO.
VI AGENTES PUTATIVOS --- desempenham atividade pública sem que tenha sido legalmente investido.
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ERRADO. Agentes Honoríficos não recebem remuneração da Administração Pública e são agentes públicos, outro exemplo são também os agentes necessários em situações de calamidade pública.
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Na linguagem técnico-jurídica reina confusão, parecendo difícil fixar com nitidez o sentido das diversas expressões existentes. A Constituição Federal dá preferência à expressão “servidores públicos”, com a qual intitula uma seção; usa também o termo “servidor” em quase todos os dispositivos da matéria. Assim, a Constituição Federal atribui a essa locução o sentido amplo, que tradicionalmente se conferia à expressão “agentes públicos”, para abranger todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho com o Poder Público. Em textos legais menos recentes, é dado sentido amplo à expressão “funcionário público”, pois era a de uso mais frequente antes da Constituição Federal de 1988, por exemplo, o art. 327 do Código Penal.
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Errado.Aquele que presta serviço direta ou indiretamente mesmo sem remuneração é considerado agente público.
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Mesário é um tipo de Agente Honorífico que cai muito bem nesta questão. Não recebe nada em troca do serviço e é um agente público por um dia. Podendo até, no cometimento de algo ilícito no dia do pleito, ser penalizado com as mesmas sanções que um Agente Público.
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CHAPO DE FATO
Credenciados
Honoríficos (sem remuneração)
Administrativos
POlíticos
DElegados
DE FATO
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Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham vínculo empregatício com a administração pública e sejam por esta remuneradas, como ocorre, por exemplo, com os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos. (ERRADA)
Bastava lembrar dos mesários em eleições, os quais não são remunerados.
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Art. 2º da lei 8.429/92.
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Não necessariamente remunerada. Apenas vínculocom ADM. PUB
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Em questões como essa, lembre-se dos mesários!! Trabalham para o estado e não ganham nada. :)
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A cespe adora candidatos com bengala, essa questão é pra banca nos dar uma rasteira e nos durrubar....
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ERRADO.
Lei 8429, Art. 2 Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
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Os agentes honoríficos, como mesários eleitorais, não recebem remuneração.
ERRADA
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Até o estagiário é agente público...
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Mas estagiário recebe remuneração. Nessa questão é mais propício lembrar dos mesários, jurados, etc.
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agentes honoríficos: jurados, mesários.
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ERRADA.
lei 8.429/1992
Art. 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
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ERRADO
Lei nº 8.429/92
Das Disposições Gerais
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior
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Gab. ERRADO!
Só lembrar do MESÁRIO - Não há vínculo empregatício.
Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham vínculo empregatício com a administração pública e sejam por esta remuneradas, como ocorre, por exemplo, com os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos.
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Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação gratuita de serviços ao poder público. (CESPE 2016)
- É proibido o servidor Público prestar serviços gratuitos a União, autarquias e fundações públicas, salvo os casos previstos em lei.
- Um caso de prestação de serviço gratuito é dos mesários e membros do juri. São considerados, doutrinariamente, como agentes públicos honoríficos.
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Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que
transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer
outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas
no artigo anterior
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Macete é prestar atenção na generalização da CESPE.
Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham vínculo empregatício com a administração pública e sejam por esta remuneradas, como ocorre, por exemplo, com os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos.
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Basta ter vinculo com a administração publica mesmo que não receba remuneração.
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é hora do show, o papai chegou
Agentes honoríferos são cidadãos convocados , designados , transitoriamente pata determinados serviços ao Estado, sem remuneração. são considerados AGENTES PÚBLICOS. ex: jurados do tribunal do júri , mesário eleitoral e membro da comissão de estudo ou julgamento
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SÓ LEMBRAR DOS MESÁRIOS, SÃO REMUNERADOS? NÃO! SÃO AGENTES PÚBLICOS? SIM!
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Mesário male, male, male ganha o almoço!!!
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Ainda que não remunerados
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A expressão agente público é bastante ampla e abarca todos os que trabalham em nome do Poder Público. Dessa forma, pode-se dizer que qualquer pessoa que age em nome do Estado, ainda que transitoriamente e sem remuneração é considerada agente público.
-Thaís netto. Qconcurso
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A doutrina aponta as seguintes espécies de agentes públicos:
a. Agentes políticos;
b. Particulares em colaboração com o poder público;
c. Servidores estatais (temporários, estatutários e empregados públicos).
Notadamente no que diz respeito aos particulares em colaboração, cabe destacar que são particulares que atuam em situações excepcionais, em nome do Estado, mesmo em caráter temporário ou ocasional, independentemente do vínculo jurídico estabelecido, exercendo função pública.
Gabarito do Professor: ERRADO
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo.
6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 785-787.
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Lei 8.429/92, que diz:
Art. 2° Reputa-se Agente Público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitóriamente ou sem remuneração por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer
outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas
entidades mencionadas no artigo anterior.
Resposta: Errado
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GABARITO: ERRADO
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
A doutrina aponta as seguintes espécies de agentes públicos:
a. Agentes políticos;
b. Particulares em colaboração com o poder público;
c. Servidores estatais (temporários, estatutários e empregados públicos).
Notadamente no que diz respeito aos particulares em colaboração, cabe destacar que são particulares que atuam em situações excepcionais, em nome do Estado, mesmo em caráter temporário ou ocasional, independentemente do vínculo jurídico estabelecido, exercendo função pública.
FONTE: Fernanda Baumgratz , Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora
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Gabarito ERRADO
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
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Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos, NÃO é necessário que elas tenham vínculo empregatício com a administração pública e Não é necessário serem remuneradas, como ocorre, por exemplo, com os Agentes honoríficos, que são sem vínculo empregatício ou estatuário, e geralmente sem remuneração.
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questão errada
: so lembrar dos agentes honoríficos
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Errado- um dos conceitos de agentes púbicos: São pessoas físicas que agem em nome do estado, ainda que sem remuneração e caráter transitório.
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Em síntese, como termo genérico, são considerados agentes públicos no Brasil todos os indivíduos que desempenham funções de natureza pública, ainda que de forma temporária ou sem remuneração (Sem Remuneração)
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Errado.
Ex: mesários, jurados, etc.
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Errado. Voluntários, como os mesários, são agentes públicos.
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Agentes honorificoa