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ID
2576149
Banca
ESAF
Órgão
MAPA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção incorreta, considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A 

     

    INDENIZAÇÕES "DATA

     

    Diárias 

    Ajuda de custo 

    Tranposte 

    Auxílio moradia 

     

    Não consta no ROL Auxílio Alimentação (CUIDADO!!) 

     

     

    Lei 8.112

    Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

            I - ajuda de custo;

            II - diárias;

            III - transporte.

            IV - auxílio-moradia.                        (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

  • Auxílio alimentação é um benefício e não tem natureza de indenização. 

     

    Gab. A

     

  • Conhecendo a "malícia"da dona CESPE chutei a alt. A, sabia que ela ia por ali alguma que não era ajuda de custo.

    Essa questão tá mais pra 8112/90 do que pra 8027/90. Eu heim...

  • Essa (C) está muito taxativa hein..


  • Auxilio alimentação é benefício, não se enquadra em indenização 

  • GABARITO: A

    Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia.  

  • Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV -              

    IV - auxílio-moradia.                

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

    Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

  • Analisemos cada afirmativa:

    a) Errado:

    As indenizações devidas aos servidores públicos federais encontram-se elencadas no art. 51 da Lei 8.112/90, que abaixo transcrevo:

    "Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia."

    Do exame deste rol, verifica-se que o auxílio alimentação não é previsto como um dos casos de indenização passível de ser paga aos servidores públicos, o que torna equivocada esta primeira alternativa.

    b) Certo:

    Cuida-se de assertiva perfeitamente conforme o art. 29, caput, da Lei 8.112/90:

    "Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:"

    c) Certo:

    Realmente, a posse em outro cargo inacumulável é prevista como um dos casos que rendem ensejo à vacância do cargo público, como se depreende do art. 33, VIII, da Lei 8.112/90:

    "Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

    (...)

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;"

    d) Certo:

    A presente proposição revela-se em sintonia com a regra do art. 41 da Lei 8.112/90, in verbis:

    "Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

    e) Certo:

    De fato, a aplicação de penalidade de suspensão, por até 30 dias, é um dos possíveis desfechos da sindicância, como se extrai do art. 145, II, da Lei 8.112/90, que ora colaciono:

    "Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar."


    Gabarito do professor: A