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ID
2588335
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de arquivamento e procedimentos administrativos, julgue o item a seguir.


Na gestão de documentos de arquivo, o poder público não possui responsabilidade sobre a conservação e a preservação das informações contidas nos arquivos.

Alternativas
Comentários

  • Errado.

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

     

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

     

    Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

    IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

     

    § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

    § 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

    § 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

    § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

  • Art. 1º - É dever do PODER PÚBLICO a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio:
    1 - à administração,
    2 - à cultura,
    3 - ao desenvolvimento científico e
    4 - como elementos de prova e informação.

    ERRADA!