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Gabarito: C. De acordo com o que dispõe o CDC:
Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Alternativa A:
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Alternativa B:
Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Alternativa D:
§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Alternativa E:
Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
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a) se equipara a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
FALSO
Art. 2. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
b) fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, excepcionando-se os entes despersonalizados.
FALSO
Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
c) produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
CERTO
Art. 3. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
d) serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
FALSO
Art. 3. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
e) se o serviço público for cedido para uma empresa permissionária, esta não é mais obrigada a fornecer os serviços essenciais de forma contínua.
FALSO
Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
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Para chegarmos ao gabarito da questão a alternativa “C”, devemos ter conhecimento do disposto nos artigos 2°, 3° e 22 da Lei n°.8.078/90 – CDC, respeitando as informações já passadas pelos colegas que me antecederam no comentário desta mesma questão.
a) se equipara a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis (erro em destaque), que haja intervindo nas relações de consumo. – Justificativa: Pelo artigo 2°, § único, do CDC: “Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”; portanto, o ERRO da alternativa se fez com determináveis, quando o correto é indetermináveis.
b) fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, excepcionando-se os entes despersonalizados (erro em destaque). – Justificativa: Pelo caput artigo 3° do CDC: “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”; portanto, o ERRO da alternativa se fez com: a exclusão dos entes despersonalizados, quando o correto é incluí-los.
c) produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. – Justificativa: CORRETA, pois, se faz em conformidade com o artigo 3°, § 1°, do CDC: “§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial”.
d) serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária (erro em destaque). – Justificativa: Pelo artigo 3°, § 2°, do CDC: “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”; portanto, o ERRO da alternativa se fez excetuando-se os serviços em destaque, quando o correto é incluí-los.
e) se o serviço público for cedido para uma empresa permissionária, esta não é mais obrigada a fornecer os serviços essenciais de forma contínua (erro em destaque). – Justificativa: Pelo artigo 2°, § único, do CDC: “Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código”; portanto, o ERRO da alternativa se fez com a informação de que a permissionária não é mais obrigada a fornecer os serviços essenciais, quando o correto pela dicção do artigo 22 e seu parágrafo único é continuar a fornecer os serviços.
Bons Estudos.
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A questão trata de elementos da
relação de consumo.
A) se equipara a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis,
que haja intervindo nas relações de consumo.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 2º. Parágrafo único. Equipara-se a
consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja
intervindo nas relações de consumo.
Se
equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que
haja intervindo nas relações de consumo.
Incorreta
letra “A”.
B) fornecedor é toda pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, nacional ou estrangeira, excepcionando-se os entes
despersonalizados.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes
despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação,
construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou
comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, nacional ou estrangeira, incluindo os entes
despersonalizados.
Incorreta letra “B”.
C)
produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Código de Defesa do Consumidor:
§ 1° Produto é qualquer bem,
móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material
ou imaterial.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D)
serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante
remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e
securitária.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
3º. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante
remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e
securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Serviço
é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração,
inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
Incorreta
letra “D”.
E) se o
serviço público for cedido para uma empresa permissionária, esta não é mais
obrigada a fornecer os serviços essenciais de forma contínua.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 22. Os órgãos
públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob
qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços
adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Se o
serviço público for cedido para uma empresa permissionária, esta é obrigada a
fornecer os serviços essenciais de forma contínua.
Incorreta letra “E”.
Resposta:
C
Gabarito do Professor letra C.