Segundo Marcelo Novelino: A promulgação é o ato que atesta a existência da lei e garante a sua executoriedade.
SANÇÃO: Inovação da ordem jurídica; O ato se torna perfeito e acabado com a sanção.
PROMULGAÇÃO: Lei passa a EXISTIR (válida)
PUBLICAÇÃO: Lei passa a ter VIGÊNCIA
VIGÊNCIA: A lei passa a ter executoriedade
PROJETO DE LEI --> SANÇÃO --> LEI --> PROMULGAÇÃO --> PUBLICAÇÃO --> VIGÊNCIA
Apenas p/ aprofundamento:
A promulgação atesta que a lei existe e é válida, sendo fase posterior à transformação do projeto em lei. O que se promulga é a lei, não o projeto de lei.
SANÇÃO (sancionar = “aprovação de uma lei” ou “aprovação de um projeto”): ato de aprovar, validar, ratificar ou aceitar um projeto de Lei ou uma Lei; através da sanção, o Poder Executivo concorda com o projeto de lei. Aqui ocorre a inovação da ordem jurídica; o ato se torna perfeito e acabado com a sanção.
PROMULGAÇÃO: reconhece a LEI no plano da existência como válida e ordena seu cumprimento por todos. É mera atestação de que a ordem jurídica foi inovada, declarando que uma lei existe e, em consequência, deve ser cumprida.
PUBLICAÇÃO: significa dar conhecimento a todos sobre a existência da nova lei.
CESPE:
Q233480- A promulgação é entendida como o atestado de existência da lei; desse modo, os efeitos da lei somente se produzem depois daquela. V.
Q318265- Promulgação é ato que incide sobre projeto de lei, transformando-o em lei e certificando a inovação do ordenamento jurídico. F. Incide sobre a lei.
Q275181-A promulgação é o atestado de validade de um projeto de lei. F. É o atestado de validade da lei.
Q213312- A promulgação consiste em tornar pública a existência da lei aos seus destinatários, por meio de sua inserção no Diário Oficial. F. É a publicação que torna pública a existência da lei.
Q233480- A promulgação e a publicação da lei são sempre atos conjuntos e devem ocorrer de forma simultânea. F. A publicação é ato posterior à promulgação.
TABELIÃO - TJDF - 2008 - CESPE - A promulgação de uma lei torna o ato perfeito e acabado, sendo o meio pelo qual a ordem jurídica é inovada. A publicação, por sua vez, é o modo pelo qual se dá conhecimento atodos sobre o novo ato normativo que se deve cumprir. F. O ato se torna perfeito e acabado com a sanção.
Q290550 - A vigência da norma começa com sua promulgação. F. Vigência começa com a publicação.
Q17936 - Com a publicação, ocorre a executoriedade da lei. F. A executoriedade começa com a vigência da lei.