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ID
2593903
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
MPE-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GAB.: "C".

     

    A) INCORRETA. Apesar de o Presidente do STF presidir o CNJ, quem preside o CNMP é o PGR.

    CF. Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    I - o Procurador-Geral da República, que o preside;

     

    B) INCORRETA. Não há necessidade de ser Ministro dos Tribunais superiores.

    CF. Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

     

    C) CORRETA. CF. Art. 119. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

     

    D) INCORRETA. É uma faculdade.

    CF. Art. 125, § 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.

     

    E) INCORRETA.

    CF. Art. 125, § 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

  • Vamos analisar as alternativas, que podem ser respondidas com base em arts. da CF/88:
    - alternativa A: errada. Ainda que o Conselho Nacional de Justiça seja presidido, via de regra, pelo Presidente do STF (veja o art. 103-B, §1º), o Conselho Nacional (e não Superior) do Ministério Público é presidido pelo Procurador Geral da República (veja o art. 130-A, I).
    - alternativa B: errada. Os Ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, dentre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, não sendo necessário que já integrem os Tribunais Superiores (veja o art. 101 da CF/88).
    - alternativa C: correta. O parágrafo único do art. 119 da CF/88 prevê que o TSE elegerá seu Presidente e Vice dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
    - alternativa D: errada. A criação de um Tribunal de Justiça Militar pelos Estados em que o efetivo militar é superior a 20 mil integrantes é opcional, como indica o art. 125, §3º da CF/88.
    - alternativa E: errada. Apenas o Tribunal de Justiça é competente para a iniciativa de lei de organização judiciária - veja o art. 125, §1º da CF/88.


    Resposta correta: letra C

  • Também há erro na LETRA D na parte "igual ou superior". Só poderão criar se for SUPERIOR a 20 mil integrantes, conforme se observa do comentário do colega VT

  • o Supremo compõe-se de 11 Juízes, denominados Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notório saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República depois de sabatinados pelo Senado Federal e aprovados pela maioria absoluta do membros deste.

  • Justificativa do erro da letra D

    A Criação do Tribunal de Justiça Militar será optativo de cada estado, no entanto, para se ter essa opção, o estado é obrigado a ter um efetivo de militares superior a 20 mil integrantes.