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GABARITO : LETRA D
LEI 8112
I - ERRADO - Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
IV - ERRADO -
Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.
§ 1o No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.
V - ERRADO
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Art. 116. São deveres do servidor:
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
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Gabarito:D
art. 41
Remuneração = V+V
V ~> Vencimento
V~> Vantagem pecuniária permanente estabelecida em lei
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Complementando os comentários dos colegas:
Lei 8112
II - Art. 7º A investidura em cargo púlico ocorrerá com a posse.
III - Art. 20, §2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
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Vencimento - previsto em lei
Remuneração = vencimento + vantagens pecuniárias permanentes previstas em lei
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I. E - Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias. Art 41 Lei 8.112/1990
II. C - O texto está literalmente descrito no Art. 7 Lei 8.112/1990
III C - Texto literal do Art 20 § 2 Lei 8.112/1990
IV. E - No caso de acumulação de cargos, o valor da maior remuneração será usado como referência. Art 226 §1º 8.112/1990
V. E - não existe essa exceção (salvo orientação da chefia). Art 143 8.112/1990
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A
presente questão trata de aspectos da Lei nº 8112/90 e elenca itens
para que seja feito o exame da veracidade de cada um deles.
A
resposta desta indagação será a opção que contiver somente a indicação dos
itens corretos.
Passemos
então à análise de cada item.
ITEM
I: A remuneração do servidor público não é tão simples de definir, como foi feito nesta afirmativa em análise. Compõe-se do vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias legais permanentes, no caso de ocupante de cargo efetivo (art. 41, caput, da Lei nº 8112/90) ou então será a retribuição pelo exercício de cargo em comissão (§ 1º do art. 41 c/c art. 62 da Lei nº 8112/90). Portanto, por trazer definição incompleta, este item está INCORRETO;
ITEM
II: Em razão de citar os exatos termos do art. 7º da Lei nº 8112/90, este item está inteiramente CORRETO;
ITEM
III: Esta afirmativa está CORRETA pois corresponde integralmente aos termos do § 2º do art. 20 da Lei nº 8112/90;
ITEM
IV: Quanto ao auxílio-funeral, embora este item inicialmente contenha afirmativa corretamente reproduzida no caput do art. 226 da Lei nº 8112/90, ao tratar do pagamento daquele auxílio, quando há acumulação legal de cargos, comete erro. Nessa hipótese, o valor a ser pago não será o da média entre as remunerações mas o valor da MAIOR REMUNERAÇÃO equivalente a 01 (um) mês. Portanto, este item está INCORRETO.
ITEM V: Ao contrário do descrito neste item, INEXISTE a ressalva feita à regra prevista no caput do art. 143 da Lei 8112/90, cujos termos foram aqui reproduzidos. Não há qualquer previsão de orientação diversa da chefia imediata, no sentido de não se apurar imediatamente irregularidades no serviço público. Este item contém afirmativa INCORRETA.
Portanto,
estão corretos os itens II e III e a resposta
da questão encontra-se na Opção D
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
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I. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Vencimento
II. A investidura do servidor em cargo público ocorrerá com a posse. ok
III. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. ok
IV.O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago em razão das médias entre as remunerações. valor da maior remuneração
V. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa, salvo orientação diversa da chefia imediata. a redação da lei não tem esse final