Gabarito letra e).
a) Descentralização: Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado (União, Distrito Federal, Estados ou Municípios) e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.
b) Desconcentração: Caracteriza-se como uma técnica administrativa de distribuição interna de atribuições. Ela ocorre tanto no exercício de competências pela administração direta quanto pela indireta. Como resultado da desconcentração temos o surgimento dos denominados órgãos públicos. A desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Por conseguinte, surge uma relação de hierarquia e de subordinação entre os órgãos dela resultantes.
c) Os Órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. São unidades de ação com atribuições especificas na organização estatal. Ademais, eles não possuem personalidade jurídica.
d) Essa assertiva está correta, pois a entidade política irá responder subsidiariamente pelos atos praticados pelas entidades de sua Administração Pública Indireta, no caso de esgotamento de recursos da entidade administrativa. Segue um trecho de um julgado sobre uma autarquia que confirma isso:
"Tendo em vista que as autarquias caracterizam-se por possuírem personalidade jurídica própria, sendo sujeito de direitos e encargos e possuindo patrimônio e receita próprios, os bens a ela pertencentes não se confundem com os da Administração direta a que se vinculam. Apenas em caso de esgotamento dos recursos pertencentes à autarquia, possui o ente público a que a entidade autárquica está vinculada, responsabilidade subsidiária de reparar os danos."
e) Essa assertiva está errada, pois não existe uma hierarquia entre a entidade administrativa e a entidade política. O que existe é uma vinculação e um controle finalístico.
Controle Finalístico / Tutela Administrativa / Supervisão Ministerial: Exercido pela Administração Direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta. Importa destacar que não há uma subordinação entre a Administração Direta e Indireta, mas sim uma Vinculação/Controle.
* DICA: RESOLVER A Q812747
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@Ellen, a letra "A", ao meu ver, é uma questão de interpretação para identificarmos que está correta.
"a descentralização administrativa consiste na criação de entidades administrativas, que fazem parte da Administração Indireta, através(criados através de quem?) das entidades políticas (entes federativos)(Que são a ADM Direta)."
Não existe hierarquia ou subordinação entre as administrações Direta e Indireta.
GAB ( E )
Espero ter ajudado. Bons estudos!