Questão Q880304

Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.

Os professores da Secretaria Estadual de Educação de Alagoas podem ser removidos de uma unidade escolar para outra a qualquer tempo, no interesse da administração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 32. As remoções dar-se-ão, exclusivamente, no período de férias regulamentares, exceto quando se tratar de permuta, doença, ou para acompanhar cônjuge ou companheiro(a).
Obrigada, Luciano!
ERRADA
Justificativa
Lei 6.196/2000
Seção II
Da Remoção

Art. 26.
A remoção levar-se-á em conta a correspondência entre a habilitação do profissional da educação e a habilitação exigida para a vaga existente.
Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000
Art. 25. O profissional da educação, investido mediante concurso público, somente
pode ser removido após o estágio probatório, salvo exceção prevista em Lei.
Art. 31. Poderá haver remoção por permuta, desde que ambos os interessados a
tenham pleiteado por escrito e sejam possuidores da mesma habilitação e da mesma
jornada de trabalho.
Parágrafo único. A remoção por permuta independe de concurso de remoção e de se
encontrar o profissional da educação em estágio probatório.
Art. 32. As remoções dar-se-ão, exclusivamente, no período de férias regulamentares,
exceto quando se tratar de permuta, doença, ou para acompanhar cônjuge ou
companheiro(a).
Art. 25. O profissional da educação, investido mediante concurso público, somente
pode ser removido após o estágio probatório, salvo exceção prevista em Lei.

Art. 32. As remoções dar-se-ão, exclusivamente, no período de férias regulamentares,
exceto quando se tratar de permuta, doença, ou para acompanhar cônjuge ou
companheiro(a).

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