SóProvas


ID
2640925
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AL
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.


Os servidores da Secretaria de Educação passam a ser efetivos após aprovação no estágio probatório.

Alternativas
Comentários
  • Entende-se por estável  ( apos estágio probatório) e efetivo e imediato a posse...que e o momentonda investidura no cargo, portanto a questao está errada.

  • Notem o comando da questão "Os servidores da Secretaria de Educação passam a ser efetivos após aprovação no estágio probatório."

    Comparem com o Art. 3º da lei Lei n.º 6.754/2000 "Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de Lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão ou entidade do Poder Estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado de Alagoas". 

    Comparem com o Art. Art. 12.da lei Lei n.ºLei n.º 6.197/2000 O servidor nomeado cumprirá estágio probatório pelo período de 03 (três) anos, de acordo com a Legislação em vigor. § 2o O servidor será submetido à avaliação de desempenho, com vistas a sua permanência, ou não, no cargo efetivo.

    A questão está errada porque suprimiu o texto dificultando o entendimento pleno da lei. Generalizou afirmando que "Os servidores" (que podem ser: permanentes, temporários ou de natureza excepcional), quando na verdade seria "O servidor Nomeado". (Obscuresceu a interpretação).

    Att. Saints!

  • servidor efetivo: após investidura, empossado, servidor estável(c/estabilidade) após o estágio probatório. Pegadinha!

  • No caso ele passa a ser efetivo após a posse, agora, após o estágio probatório ele adquiri estabilidade.

  • Questões concisas e interpretativas.

  • A efetividade e a estabilidade são institutos jurídicos distintos, sendo que a natureza de um não pode ser confundida com a de outro.

    Enquanto que a efetividade representa o modo de preenchimento do cargo que contempla esta natureza por pressupor a permanência e continuidade do servidor no exercício das suas atribuições, a estabilidade é a garantia de o servidor efetivo permanecer no serviço público após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, só podendo ser dele afastado se configurada uma das hipóteses prevista no art. 41, § 1º.

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    ***********************************************

    § 4º. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (Redação dada ao artigo pela Emenda Constitucional nº 19/98)

    In: https://www.clickpb.com.br/cotidiano/servidor-efetivo-x-servidor-estavel-traco-distintivo-110734.html

  • ERRADO

    Após o estágio probatório eles serão estáveis, uma vez que para serem considerados efetivos, a princípio, não precisam do estágio probatório e sim da posse. SÃO COISAS DISTINTAS.

  • Estável- estágio probatório