-
Gab. A
Fundamentos da república federativa do brasil: SOCIDIVAPLU
SOberania;
CIdadania;
VAlore sociais do trabalho e da livre iniaicitiva;
PLUralismo político.
Objetivos da RFB: CON GA ER PRO (leia-se CON GÁ ÉR PRÓ)
CONstruir uma sociedade livre justa e solidária;
GArantir o desenvolvimento nacional;
ERradicar a pobreza e a marginalização;
PROmover o bem de todos.
-
GABARITO A
CF/88
a) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
*FUNDAMENTOS (SOCIDIVAPLU)
-SOberania
-CIdadania
-DIgnidade da Pessoa Humana
-VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
-PLUralismo político
* TODO PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE:
- Representates eleitos
- Diretamente
*SÃO PODERES DA UNIÃO INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI:
- Legislativo
- Executivo
- Judiciário
*OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- Garantir o desenvolvimento nacional;
- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
*RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- Independência nacional;
- Revalência dos direitos humanos;
- Autodeterminação dos povos;
- Não-intervenção;
- Igualdade entre os Estados;
- Defesa da paz;
- Solução pacífica dos conflitos;
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
- Concessão de asilo político.
* A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO
- Economica
- Política
- Social
- Cultural
dos países da América Latina, visando a formação de uma comunidade Latino-Americana de Nações.
Todo esse rol acima é PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, portanto não caia em pegadinhas!
-
Gab. A
a) Correto, conforme arts. 1º, 3º e 4º, da CF.
b) Reduzir as desigualdades regionais e sociais não é um dos fundamentos; o correto é erradicar a pobreza e não o racismo, e juntos com a garantia do desenvolvimento nacional são todos objetivos fundamentais (art. 3º e incisos).
c) O princípio da igualdade previsto no caput do artigo 5º abrange, além dos brasileiros, todos os estrangeiros, e não apenas os naturalizados.
d) Na verdade, os tratados e convenções internacionais sobre DH aprovados em cada casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (art. 5º, LXXVIII, § 3º).
e) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, LXXVIII, § 1º).
Abraço e bons estudos.
-
Questão ruim. Convenhamos, o que se disse na letra "c" não está completo, mas está correto.
-
Sobre a alternativa D
No caso específico de tratados e convenções sobre direitos humanos, há duas hipóteses, conforme jurisprudência do STF :
1) aprovação por maioria simples, caso em que a equivalência será de norma supralegal;
2) aprovação, em dois turnos, por três quintos, situação especial em que equivalerão às emendas constitucionais.
Em resumo, há três situações diferentes quanto ao status normativo dos tratados e convenções internacionais:
1) Norma Ordinária – assuntos diversos (exceto direitos humanos), cuja aprovação se dá por maioria simples;
2) Norma Supralegal – direitos humanos, se aprovados por maioria simples
3) Norma Constitucional – direitos humanos, aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros.
https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/11196/luiz-claudio-santos/equivalencia-normativa-dos-tratados-internacionais
-
a) A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo.
CERTO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
b) A República Federativa do Brasil tem por fundamento reduzir as desigualdades regionais e sociais, constituindo objetivo fundamental erradicar o racismo, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da garantia do desenvolvimento nacional.
FALSO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;
c) Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.
FALSO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
d) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no Congresso Nacional serão equivalentes a Lei Complementar.
FALSO
Art. 5. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
e) As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicadas.
FALSO
Art. 5. § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
-
LETRA A CORRETA
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político
-
H. Luz, meu amigo dê uma olhada uma vez que a questão está errada. Os tratados EM REGRA deve ser obedecido obrigatoriamente.
existem duas hipótese:
- CN aprovou = será considerando Emenda Constitucional
- CN não aprovou = será considerado Supralegal, ou seja, não tem para onde correr tem que colocar no ordenamneto jurídico.
-
A) Claro <3
-
Também entendi que o que está colocado na letra C está correto, apesar de incompleto. Questão mal-feita.
-
Letra A CERTA a) =A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana;
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
-
FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA (ART.1º) : SOCIDIVAPLU
SOberania
CIdadania
DIgnidade da pessoa humana
VAlores sociais do trabalho
PLUralismo político
OBJETIVOS DA REPÚBLICA (ART.3º): CONGAERPRO
CONstruir sociedade livre, justa e solidária
GArantir desenvolvimento social
ERradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais regionais
PROmover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação
PRINC. QUE REGEM A REPÚBLICA NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (ART.4º): CONDEPRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL
CONcessão de asílo político
DEfesa da paz
PREvalência dos direitos humanos
SOlução pacífica dos conflitos
NÃO intervenção
REpúdio ao terrorismo ao e ao racismo
INdependência nacional
Autodeterminação dos povos
COOPERAção entre povos para o progresso da humanidade
IGUALdade entre Estados
Resumo da profesora Adriane Fauth (AlfaCon)
-
GABARITO: A
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
(...)
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
+
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
(...)
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
-
Quanta positivade Dollynho kkkk
-
Galera, a C não está incompleta. Está erradíssima.
A CF concede direito de igualdade a brasileiros e estrangeiros residentes no país.
Ela não limita ao estrangeiros naturalizados.
-
FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA (ART.1º) :
SOberania
CIdadania
DIgnidade da pessoa humana
VAlores sociais do trabalho
PLUralismo político
-
a) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
FUNDAMENTOS (SOCIDIVAPLU)
-SOberania
-CIdadania
-DIgnidade da Pessoa Humana
-VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
-PLUralismo político
* TODO PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE:
- Representates eleitos
- Diretamente
*SÃO PODERES DA UNIÃO INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI:
- Legislativo
- Executivo
- Judiciário
*OBJETIVOS FUNDAMENTAIS ( CON GA ERRA PRO )
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- Garantir o desenvolvimento nacional;
- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
*RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- Independência nacional;
- Revalência dos direitos humanos;
- Autodeterminação dos povos;
- Não-intervenção;
- Igualdade entre os Estados;
- Defesa da paz;
- Solução pacífica dos conflitos;
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
- Concessão de asilo político.
* A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO
- Economica
- Política
- Social
- Cultural
dos países da América Latina, visando a formação de uma comunidade Latino-Americana de Nações.
-
MNEMONICO PARA PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS
FRASE: " SOU UM CIDADÃO DIGNO DE VALORES PLURAIS
a) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
FUNDAMENTOS
-SOberania (SOU)
-CIdadania (CIDADÃO)
-DIgnidade da Pessoa Humana (DIGNO)
-VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa (VALORES)
-PLUralismo político (PLURAIS )
OBJETIVOS (TEM SEMPRE UM VERBO ) ALCANÇAR ALGO, FAZER ALGO ...
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- Garantir o desenvolvimento nacional;
- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Essa dica de um professor ajudou muito na Faculdade.
abraços!
-
A letra C está ERRADA.
CF-Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Estrangeiros residentes não é a mesma coisa que naturalizados.
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição .
-
CARACA, QUE QUESTÃOZONA! BEM BOLADA!
-
ACERTOU QUEM SABE INTERPRETAR A QUESTÃO KKK
-
Eu não acredito no que li
-
Alôôô Vocêêê
Gabarito: Letra A
-
Questão de interpretação.
-
PARA ACERTAR ESSA QUESTÃO, BASTAVA LEMBRAR DOS MACETE. CONGA ERRA PROVA (OBJETIVOS FUNDAMENTAIS) E SOCIDIVAPLU ( FUNDAMENTO DA CF).
OBJETIVOS.ART 3
BIZZU: CONGA ERRA PROVA
I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE E JUSTA - CON
II - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - GA
III - ERRADICAR A PROBREZA E A MARGINALIZAÇÃO - ERRA
IV - PROMOVER O BEM DE TODOS. (INCISO COBRADO). - PROV
ART 2. FUNDAMENTOS DA CF
BIZZU: SOCIDIVAPLU
I - SOBERANIA - SO
II - CIDADANIA - CI
III - DIGNIDADE DA PESSOAL HUMANA (INCISO COBRADO) - DI
IV - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO - VA
V - PLURALISMO POLÍTICO. - PLU
-
Essa prova da PCBA derrubou muita gent,e prova disso, que ficou mais de 400 vagas não preenchidas, concurso na ba costumar requisitar mais do candidato e o salário é terrível...
gabarito A
-
As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicadas.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
-
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no Congresso Nacional serão equivalentes a Lei Complementar.
Art. 5. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
-
Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
-
GABARITO : A
ERRO DA LETRA C: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
-
A *c* faltou segurança
VI da
PRO priedade
SE gurança
IGUA ldade
LI berdade
A C.F fala todos e nao um ou outro, entendo se la estivesse " inviobilidade do direito a vida, liberdade, segurança, igualdade OU propriedade" ai sim poderia vir faltando, mas fala E....
-
Que mistureba da poxa
-
CF/88
a) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
*FUNDAMENTOS (SOCIDIVAPLU)
-SOberania
-CIdadania
-DIgnidade da Pessoa Humana
-VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
-PLUralismo político
* TODO PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE:
- Representates eleitos
- Diretamente
*SÃO PODERES DA UNIÃO INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI:
- Legislativo
- Executivo
- Judiciário
*OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- Garantir o desenvolvimento nacional;
- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
*RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- Independência nacional;
- Revalência dos direitos humanos;
- Autodeterminação dos povos;
- Não-intervenção;
- Igualdade entre os Estados;
- Defesa da paz;
- Solução pacífica dos conflitos;
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
- Concessão de asilo político.
* A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO
- Economica
- Política
- Social
- Cultural
dos países da América Latina, visando a formação de uma comunidade Latino-Americana de Nações.
-
A questão versa sobre os
princípios e direitos e garantias fundamentais. Exige que o candidato conheça os
fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, formada
pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constituindo-se em Estado Democrático de Direito, tem como fundamentos a soberania,
a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa e o pluralismo político.
É instituída a
democracia representativa por força do parágrafo único do artigo primeiro,
tendo em vista que a soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo
voto direto e secreto, com igual valor para todos.
Segundo o artigo 3° da
Constituição Federal constituem objetivos fundamentais da República constituir
uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar
a pobreza e a marginalização reduzir as desigualdades sociais e regionais;
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação (observando-se a Lei n°. 7.716/89 –
Lei Caó, a Lei n°. 9.459/97 e a Lei n°. 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade
Racial).
Nas relações
internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelos seguintes
princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos;
autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa
da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo;
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.
O artigo 5° que possui
78 incisos e determina quais são nossos direitos fundamentais, como a igualdade de gênero, a liberdade de manifestação
do pensamento e a liberdade de locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a
todos os cidadãos.
Dessa forma, passamos à análise das assertivas:
A) CORRETA - O Constituinte originário elegeu a dignidade da pessoa humana com
princípio fundamental norteador do texto constitucional. Dentre os seus
objetivos fundamentais
constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de
qualquer natureza e regendo-se nas relações internacionais, dentre outros
princípios, de repúdio ao racismo.
B) ERRADA - Reduzir as desigualdades regionais e sociais constitui um dos objetivos
fundamentais da República e promover o bem de todos sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Embora a o
desenvolvimento nacional deva ser buscado pelos administradores públicos, não
consiste em princípio que rege as relações internacionais.
C) ERRADA - O artigo 5° prevê a igualdade de
direitos entre cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país, não
sendo necessária a naturalização para a garantia dos direitos individuais fundamentais.
D) ERRADA - O parágrafo terceiro do inciso LXXVIII do
artigo 5° dispõe que os tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois
turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes
às emendas constitucionais.
E) ERRADA - O parágrafo primeiro do inciso LXXVIII do artigo 5° assevera que as
normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
imediata. Ou seja, são normas autoaplicáveis.
Gabarito da professora: Letra A
-
Questão cheia de pegadinha.
-
A letra A tá certa, porém incompleta
-
A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo.
Gab:A
-
Gabarito A)
A) A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo. (CERTA)
- CRFB/88:
- Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana
- Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
B) A República Federativa do Brasil tem por fundamento reduzir as desigualdades regionais e sociais, constituindo objetivo fundamental erradicar o racismo, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da garantia do desenvolvimento nacional.(ERRADA)
- CRFB/88:
- Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
- Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional
C) Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade. (ERRADA)
- CRFB/88:
- Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
D) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no Congresso Nacional serão equivalentes a Lei Complementar. (ERRADA)
- CRFB/88:
- Art. 5. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
E) As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicadas. (ERRADA)
- CRFB/88:
- Art. 5. § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata
-
Eu achando que essa desgraça estava errada por está misturada, tmc
-
A-A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo.(redondinha, desce igual a skol)
B-A República Federativa do Brasil tem por fundamento reduzir as desigualdades regionais e sociais, constituindo objetivo fundamental erradicar o racismo, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da garantia do desenvolvimento nacional.(não é fundamento erradicar o racismo).
C-Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.(esta incompleta, por isto esta errado, já que restringiu a apenas aos mencionados, até mesmo o estrangeiro em transito tem direito aos mesmos direitos)
D-Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no Congresso Nacional serão equivalentes a Lei Complementar.(emenda constitucional)
E-As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicadas.(aplicação imediata!)
-
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) dos princípios fundamentais descrito no seu art. 1º, constitui- se como fundamentos de um um Estado Democrático de Direito a dignidade humana. Além disso, tem como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solitária. Por fim, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio do repúdio ao racismo.
Base: CF/1988 ART. 1º, 3º e 4º
letra A
-
ASSERTIVA: A
Fundamento: dignidade da pessoa humana.
Objetivo: promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza.
Princípio: repúdio ao racismo.
-
D) SERÃO EQUIVALENTES AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
-
Fica na nossa mente sempre o repúdio ao terrorismo e quase que esquecemos o racismo. Letra de Lei a alternativa A
-
Vamos la galera...quem divide, MULTIPLICA. Vou tentar ser objetivo
A
A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo.
Correto. Temos que ter em mente o processo mnemônico
Principio fundamentais (ou fundamentos) da CF: SO CI DI VA PLU
SOberania
Cidadania
DIgnidade da pessoa humana
VAlores sociais do trabalho e livre iniciativa
PLUralismo politico
Objetivos fundamentais: CON GARRA ERRA PROCO
CONstruir uma sociedade livre, justa e solidaria
GARantir o desenvolvimento nacional
ERRAdicar a pobreza e marginalização
PROmover o bem a todos, sem descriminação
Quando se falar em relações internacionais, sempre lembrar de pacifismo, repudio ao terrorismo, defesa da paz...art 4º é fácil de lembrar
B
A República Federativa do Brasil tem por fundamento reduzir as desigualdades regionais e sociais, constituindo objetivo fundamental erradicar o racismo, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da garantia do desenvolvimento nacional.
Ja falamos dos fundamentos da constituição na letra ''A''. Erradicar a pobreza
C
Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.
Garantidos aos Brasileiros Natos
D
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no Congresso Nacional serão equivalentes a Lei Complementar.
Serão equivalentes a Emenda constitucional.
E
As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicadas.
Ta zoando né? Direito fundamental galera...como vou esperar tudo isso para aplicação? é IMEDIATA a aplicação.
Pra cima deles!
-
É tipo de questão fácil, porém fadiga muito o candidato a está interpretando a questão com bastante atenção.
-
Em 28/01/22 às 16:25, você respondeu a opção C. !Você errou!
Em 26/12/21 às 10:04, você respondeu a opção A.Você acertou!
Em 26/12/21 às 09:04, você respondeu a opção A.Você acertou!
Em 17/12/21 às 22:11, você respondeu a opção A.Você acertou!
Em 19/11/21 às 02:10, você respondeu a opção C. !Você errou!
Repetição ; com correção ; até a exaustão
-
Mnemônico: SoCiDiVaPlu
- So – soberania
- Ci – cidadania
- Di – dignidade da pessoa humana
- Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- Plu – pluralismo político
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Mnemônico: Com Garra Erra Pouco (ou ConGaErPro)
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
- I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
- II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra
- III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
- IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
- A – autodeterminação dos povos
- In – independência nacional
- D – defesa da paz
- Não – não intervenção
- Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
- Pre – prevalência dos direitos humanos
- I – igualdade entre os Estados
- Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
- Co – concessão de asilo político
- S – solução pacífica dos conflitos
-
GABARITO: A
A opção C contraria o Art. 5º caput o qual afirma garantir tais direitos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.