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Gabarito E
Lembrando que o CTN em seu art. 5º segue a teoria da Tripartição (impostos, taxas e contribuições de melhoria): “Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”.
Vige, porém, a orientação da suprema corte no sentido Pentapartida, em que tributo é gênero composto por 5 espécies.
TRIBUTOS
- Impostos
- Taxas
- Contribuição de Melhoria
- Empréstimo Compulsório
- Outras Contribuições
Vejamos outras questões:
[adaptada]
Com base na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a afirmativa correta.
A adoção da teoria do "pentapartite" pelo STF implica a adoção de cinco modalidades de tributos previstos na Constituição Federal. Em conseqüência, a Súmula 418 do STF, que dispõe que "o empréstimo compulsório não é tributo, e sua arrecadação não está sujeita à exigência constitucional de prévia autorização orçamentária", perdeu sua eficácia.
[Analista]
Não obstante haver divergência doutrinária em relação a que teoria deve ser adotada sobre a classificação dos tributos em espécie, o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre o tema. Segundo o STF, deve ser adotada a teoria:
pentapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, os empréstimos compulsórios, as taxas, as contribuições especiais e as contribuições de melhoria; (CERTA)
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Segundo o artigo 16º do CTN, imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.
De acordo com o artigo 77º do CTN, taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível”.
Segundo o artigo 81º do CTN, Contribuições de melhoria “é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.
https://conube.com.br/blog/tributos-impostos-e-taxas/
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Além da Pentapartida, a doutrina também utiliza a expressão QUINQUIPARTITE.
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Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições
robertoborba.blogspot.com
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- Espécies Tributárias:
1) Corrente Tripartite (CTN e CRFB): Impostos // Taxas // Contribuição de Melhoria
2) Corrente Quadripartite (Ricardo Lobo Torres): Impostos // Taxas // Contribuição de Melhoria // Empréstimos Compulsórios
3) Corrente Quinquipartite (STF): Impostos // Taxas // Contribuição de Melhoria // Empréstimos Compulsórios // contribuições “parafiscais” ou “especiais”. >>> essa corrente distinguirá as espécies tributárias não pelo fato gerador, mas pela afetação ou destinação legal do produto da arrecadação. Primeiramente, identifica-se o fato gerador e, depois, verifica-se se a destinação legal do produto transforma aquele tributo em empréstimo compulsório ou em contribuição parafiscal.
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Art. 145, inciso lll do CTN.
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TRIBUTO, espécies:
P/ Teoria da Tripartição (Tripartite) = Imposto, Taxas e Contribuições de Melhoria Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais = IMPOSTOS
Posição adotada pelo CTN
P/ Teoria da Pentapartição (Pentapartite) = Imposto, Taxas, Contribuições de melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais Posição adotada pelo STF
Atenção: A destinação legal do produto da arrecadação é o que difere EC das CE
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CF, Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes TRIBUTOS:
I - impostos;
II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
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TRIBUTO= GÊNERO, do qual decorrem 5 espécies:
Impostos
Taxas
Contribuições de melhoria
Empréstimos compulsórios
Contribuições socias ou especiais
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Tributos = IMTACO
IM - Impostos
TA - Taxas
CO - Contribuição de Melhorias
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Alternativa A: Tributo é gênero e imposto e taxa são algumas de suas espécies.
Alternativa B: A taxa é uma das espécies do gênero tributo.
Alternativa C: Na realidade, a taxa é uma das espécies do gênero tributo.
Alternativa D: Tributo é gênero e imposto e contribuição de melhoria são algumas de suas espécies.
Alternativa E: A contribuição de melhoria realmente é uma das espécies de tributo.
Prof. Fábio Dutra
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Gabarito: E
Pelo CTN: tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Adoção da teoria tripartida.
O STF adota a teoria pentapartida, no qual, tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
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Art. 5 CTN Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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GABARITO LETRA E
LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)
ARTIGO 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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O TRIBUTO tem T.I.C.
T - Taxas
I - Impostos
C - Contribuição de Melhorias
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TRIBUTOS >>
IMPOSTOS/ TAXAS/ CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA/ EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO/ CONTRIBUIÇÕES
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Segundo o CTN, tributo é gênero que se divide nas espécies tributárias IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA!
a) tributo e imposto são espécies de taxa.
INCORRETO. Os termos tributo e taxa estão invertidos. O certo é: “taxa e imposto são espécies de tributo”
b) taxa é uma das espécies de imposto.
INCORRETO. Taxa é uma espécie de tributo.
c) tributo é uma das espécies de taxa.
INCORRETO. Mais uma vez os termos foram invertidos. O certo é: “taxa é uma das espécies de tributo”
d) imposto é uma das espécies de contribuição de melhoria.
INCORRETO. Tanto imposto quanto contribuição de melhoria são espécies de tributo.
e) contribuição de melhoria é uma das espécies de tributo.
CORRETO. Contribuição de melhoria é um dos tributos elencados no artigo 5º do CTN.
Resposta: E
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gabarito E
resolução:
https://youtu.be/h5x2RTU4YNg?t=8782
fonte: Concurso TRF 3: 2ª Overdose de Questões - Estratégia Concursos - Prof. Fabio Dutra
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Eu ainda estou digerindo que isso é uma questão de concurso