Questão 267709

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Clínica Médica - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Arquivologia - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Engenharia Civil - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Estatística - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Psicologia - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Relações Públicas - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Em 2000, João ingressou no serviço público federal como
médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o
diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e
nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal.
Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai,
habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender
chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta
da universidade, João comunica a ausência a um colega professor,
que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança,
como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade
para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa
em boas mãos.

Com referência à situação hipotética acima, e considerando as
normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens
de 61 a 65.

João poderá sofrer sanção administrativa, nos âmbitos civil e penal, por manter sua filha sob sua chefia imediata.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa para anulação: A redação do item pode ter levado ao entendimento de que a sanção administrativa comporta duas espécies, o que se mostra equivocado. Deste modo, opta-se por anular a questão.
  
  Fonte: http://www.cespe.unb.br//concursos/tre_es2010/arquivos/TRE_ES_10_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
  
  
• Pois é, na Lei 8112/90 Art. 117, VIII, é proibido manter sob chefia imediata conjuge, companheiro ou parente até 2º grau civil. No entanto outros estatutos permitem esta vinculação quando tal cargo for de assistente pessoal(assessora no caso da questão), mas neste caso ela não poderia substituí-lo, pois nao poderia ter valor hierárquico. Interessante estas diferenças. Bons estudos a todos.

• 114 C - Deferido c/ anulação

  A redação do item pode ter levado ao entendimento de que a sanção administrativa comporta duas espécies, o 

  que se mostra equivocado. Deste modo, opta-se por anular a questão.