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Analisemos os itens:
Letra A- ERRADA
O agravo de instrumento está previsto no art. 897 da CLT e possui por única finalidade “destrancar outro recurso”, isto é, demonstra que o juízo negativo de admissibilidade realizado em outro recurso está equivocado. (Prof. Bruno Klippel)
Letra B- ERRADA
O recurso de revista tem seu cabimento disciplinado no art. 896 da CLT, sendo utilizado apenas nas demandas que têm início na Vara do Trabalho, pois o dispositivo legal exige decisão em recurso ordinário pelo TRT, o que exclui o seu cabimento nas demandas de competência originária do TRT. Nesse recurso podem ser alegados:
a) ferimento à lei federal ou à Constituição Federal;
b) divergÍncia na interpretação de lei estadual, regulamento de empresa ou norma coletiva de utilização em área superior a um TRT;
c) divergência na interpretação da lei federal por mais de um TRT.
No rito sumarÌssimo, dispõe o parag. 9º do art. 896 da CLT que pode ser alegado também o ferimento a entendimento sumulado pelo TST. A Súmula n. 442 do TST, editada em setembro de 2012, dispõe não ser cabÌvel o recurso se a decisão do TRT violar Orientação Jurisprudencial do TST. Súmula é súmula e não OJ! (Prof. Bruno Klippel)
Letra C- CORRETA
O ß3º do art. 897-A da CLT, inserido por meio da Lei 13.015/14, afirma que: “Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura”. (Prof. Bruno Klippel)
Letra D- ERRADA
A interposição de R.EXTR. será perante o Presidente do TST.
Letra E- ERRADA
Apelação não é recurso trabalhista.
Avante, que tem mais! ;-)
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GABARITO. C.
CLT. Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
§ 1o Os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
§ 2o Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.
§ 3o Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.
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"É cabível o Recurso de Revista, no prazo de oito dias, contra sentença em execução endereçada ao TRT."
Sentença em execução endereçada ao TRT! Tem essa agora? Os juízes estão endereçando suas sentenças ao TRT? kkkkk
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Na realidade, com relação à letra D, acredito que o erro resida na utilização do termo ad quem quando na realidade o correto seria a quo.
"A Recurso Extraordinário é de competência exclusiva do STF e serve para corrigir decisões que contrariam a Constituição Federal, devendo ser interposto no juízo a quo (não ad quem) que proferiu a decisão."
A quo - quem proferiu a decisão que está sendo recorrida;
Ad quem - a quem é destinado o recurso.
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a) Contra sentenças definitivas das varas e juízos ou acórdão originário do TRT, é cabível Agravo de Instrumento no prazo de oito dias.
Contra sentenças definitivas cabe recurso ordinário. O agravo de instrumento serve para destrancar recursos.
b) É cabível o Recurso de Revista, no prazo de oito dias, contra sentença em execução endereçada ao TRT.
Contra sentença em execução cabe agravo de petição.
c) Cabem Embargos de Declaração ao juízo prolator da sentença em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no prazo de cinco dias, e sua interposição interrompe o prazo para outros recursos.
Ok! Gabarito da questão.
d) A Recurso Extraordinário é de competência exclusiva do STF e serve para corrigir decisões que contrariam a Constituição Federal, devendo ser interposto no juízo ad quem que proferiu a decisão.
O juízo que profere a decisão é o a quo.
e) A apelação é o recurso adequado para combater questões suscitadas na sentença, quando a decisão não comportar Agravo de Instrumento. A petição deverá ser interposta ao juízo de 1º grau e deverá obedecer algumas formalidades que serão analisadas em juízo de admissibilidade para posterior remessa dos autos ao Tribunal.
Apelação no processo do trabalho? Não precisa nem terminar de ler rs não cabe apelação no processo do trabalho!
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Quanto à alternativa D:
CPC. Art. 1.029. O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido (a quo), em petições distintas que conterão:
I - a exposição do fato e do direito;
II - a demonstração do cabimento do recurso interposto;
III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida.
Há duplo juízo de admissibilidade.
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Na litealidade do art. 897-A, CLT não menciona OBSCURIDADE como hipótese de cabimento do ED no processo trabalhista. Vejamos:
Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
O que fazer nesse caso se o enunciado da questão pede pra considerar a PREVISÃO NORMATIVA? Passível de anulação?
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Camila Lagreca:
IN 39-2016 do TST:
Art. 9º O cabimento dos embargos de declaração no Processo do Trabalho, para impugnar qualquer decisão judicial, rege-se pelo art. 897-A da CLT e, supletivamente, pelo Código de Processo Civil (arts. 1022 a 1025; §§ 2º, 3º e 4º do art. 1026), excetuada a garantia de prazo em dobro para litisconsortes (§ 1º do art. 1023).
CPC:
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material.
E assim segue....
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Exatamente... Ainda que se fale na aplicação subsidiária do NCPC - A questão especifica em seu ENUNCIADO: "nos Recursos Trabalhistas"... nesse sentido, seguindo a literalidade da CLT não há menção a obscuridade. E como em regra esses concursos exigem a "literalidade" eu fiquei buscando pelo em ovo... acabei errando.
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Recursos Trabalhistas (para não errar nunca mais):
Conceito de Recurso:
Recurso é o instituto jurídico adequado para o reexame da decisão atacada pretendendo-se a reforma ou modificação desta, seja pela própria autoridade prolatora da decisão (embargos de declaração) ou, em regra, por autoridade hierarquicamente superior, tendo em vista que a CF/88 em seu artigo 5º, inciso LV assegura aos litigantes o contraditório e ampla defesa, devendo ser exercidos por todos os meios e recursos inerentes.
Características próprias dos Recursos Trabalhistas:
-Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias
Exceto:
a) da decisão de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;
b) decisão suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal;
c) decisão que acolhe exceção de incompetência, com a remessa dos autos para o Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante disposto no art. 799, § 2. º, da CLT”
-Inexigibilidade de fundamentação
-Efeito devolutivo dos recursos
(No efeito devolutivo os efeitos da sentença continuam vigentes, no efeito suspensivo eles são suspensos até o julgamento do recurso).
-Uniformidade de prazo para recurso
Exceto:
Embargos de Declaração – Prazo de 5 dias;
Recurso Extraordinário – Prazo de 15 dias.
Pressupostos Recursais:
1º Juízo de Admissibilidade (juízo a quo): realizado pela autoridade que proferiu a decisão recorrida.
2º Juízo de Admissibilidade (juízo ad quem): realizado pelo órgão que julgará o recurso.
Pressupostos Objetivos:
a) Recorribilidade do ato;
b) Adequação: Observância ao recurso adequado.
c) Tempestividade: Deve ser observado o prazo legal para interposição do recurso.
d) Preparo: Recolhimento das custas e depósito recursal, sob pena de deserção.
e) Regularidade de representação: O recurso deve estar devidamente subscrito pelo advogado constituído nos autos pelo Recorrente ou na hipótese de jus postulandi deve ser subscrito pela própria parte.
*Observação: Não se admite o jus postulandi em recurso para o TST, devendo a parte constituir advogado para que a interposição obedeça tal pressuposto.
Pressupostos subjetivos:
a) Legitimidade: Podendo ser o recurso interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público;
b) Capacidade para estar em juízo;
c) Interesse: Observância da utilidade e necessidade do recurso para a parte.
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CONTINUAÇÃO...
1- Embargos de Declaração - art. 897-A da CLT
- Prazo para Interposição: 5 dias
- Cabimento: decisão omissa, contraditória, obscura de qualquer grau ou para questionar requisito extrínseco de recurso Extraordinário Revista - Endereçamento:Juízo prolator da Decisão.
2- Recurso Ordinário - art. 895 da CLT
- Prazo para Interposição: 8 Dias
- Cabimento: Contra sentença em conhecimento (1o grau)/acórdão originário do TRT
- Endereçamento: TRT/TST
3- Agravo de Petição - art. 897 da CLT
- Prazo para Interposição: 8 Dias
- Cabimento: Contra Sentença em Execução
- Endereçamento: TRT
4- Recurso de Revista - art. 896 da CLT
- Prazo para Interposição: 8 Dias
- Cabimento: Contra Acórdão de Recurso ordinário ou de Agravo de petição
-Endereçamento: Turma do TST
5 - Embargos - art. 894 da CLT
- Prazo para Interposição: 8 Dias
- Cabimento: Contra acórdão de recurso de revista que julga recurso ordinário ou agravo de petição, ou agravo e agravo de instrumento de recurso de revista (Sum. 353)
-Endereçamento: SBDI-1 do TST
6 - Embargos - art. 894 da CLT
- Prazo para Interposição: 8 Dias
- Cabimento: Contra acórdão originário e não unânime do TST em dissídio coletivo
- Endereçamento: SDC do TST
7- Recurso Extraordinário - art. 102, III, da CF
- Prazo para Interposição: 15 Dias
- Cabimento: Contra decisão de última instância do TST
- Endereçamento: STF
8- Agravo - art. 557, § 1ºA do CPC - IN 17 do TST e art. 896 da CLT
- Prazo para Interposição: 8 Dias
- Cabimento: Contra decisão monocrática de relator
-Endereçamento: Colegiado
9 - Agravo de Instrumento - art. 897 da CLT e IN 16
- Prazo para Interposição: 8 Dias
- Cabimento: Contra decisão que tranca recurso
- Endereçamento: órgão ad quem do recurso trancado.
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Alternativa Correta: Letra C
CLT
Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
§ 3o Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.
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Gabarito: C
CLT
Art. 897-A: § 3 Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.
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Art. 897-A, CLT: Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
§ 3o Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.
C