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GABARITO: C
Constituição Federal:
A) INCORRETA.
Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.
(...)
§ 3º Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador, nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.
B) INCORRETA.
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Resumo para fixar:
Legislatura --> Período de 4 anos de execução das atividades pelo Congresso Nacional
Sessão Legislativa --> Período anual, com início em 02/02, pausa para recesso em 17/07, retorno em 01/08 e término em 22/12.
Período Legislativo --> Período semestral
Assim, podemos tirar as seguintes conclusões:
1) Cada legislatura possui 4 sessões legislativas;
2) Cada sessão legislativa possui 2 períodos legislativos;
3) Cada legislatura possui 8 períodos legislativos.
C) CORRETA.
Art. 46, § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
D) INCORRETA.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
E) INCORRETA.
Art. 46, § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
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Questão gera uma dúvida na letra A. Pois quando fala que o território será representado somente por deputado federal, considerando tal afirmação no CN ela estaria certa. Já que nao possui senadores. Mal escrita a alternativa.
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Alternativa A) De fato os territórios só elegem deputados federais e não senadores. Acredito que o erro está em "Os Territórios serão representados unicamente por Deputados Federais.", posto que os Territórios terão governadores.
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GABARITO - C
É correto afirmar sobre o poder legislativo.
a)Os Territórios serão representados unicamente por Deputados Federais. FALSO
Resposta:
- em território com + de 100k de habitantes haverá ainda câmara territorial eleita, com atribuicao de deliberação.
Adicionalmente:
- Os territórios não se fazem representar no CN mediante deputados federais, como se sabe, os deputados representam a população e não o respectivo ente.
- aos que dizem que a questão está errada porque não indicou tambem o governador do território é importante lembrar que o Governador não é representante porue não é eleito; governador não integra o poder legislativo (questão menciona especificamente o poder legislativo); e, por fim, o governador não estará em todo território federal (apenas naquele que excede 100k habitantes).
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O enunciado da questão diz: É correto afirmar sobre o poder LEGISLATIVO. Portanto nem se fala em Governador porque é executivo, logo não estaria errado dizer que a representação é apenas de Deputados, mas sim Deputados Federais, tendo em vista a possibilidade da criação de câmaras nos territórios, o que se assemelharia a uma Assembleia Legislativa, (Dep. Estaduais).
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Gab. C
Complemento:
O sistema majoritário simples é adotado nas eleições para Senador e Prefeito de Municípios com menos de 200 mil eleitores (art. 29, II, CR/88). E o sistema majoritário absoluto é adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores.
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Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
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2 suplentes por senador.
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Em relação ao Poder Legislativo Federal a alternativa A) está certa.
Não há Senadores na representação de Territórios, somente deputados ( são 4!).
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Territórios = Deputados TERRITORIAIS.
Bons estudos.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo.
A– Incorreta - De fato, os territórios só terão deputados, mas eles não são denominados deputados federais, e sim deputados territoriais.
B– Incorreta - A duração da legislatura é de 4 anos. Art, 44, parágrafo único, CRFB/88: "Cada legislatura terá a duração de quatro anos".
C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46, § 1º: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos".
D- Incorreta - Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário (também adotado pelo Poder Executivo). Art. 46, CRFB/88: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário".
E- Incorreta- A Constituição dispõe que cada Senador (e não cada deputado) é eleito com 2 suplentes. Art. 46, § 3º, CRFB/88: "Cada Senador será eleito com dois suplentes".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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A legislatura equivale a 4 anos !