Questão 2739115

• Banca: UERR
• Órgão: SETRABES
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Popular; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Injunção; Mandado de Segurança

São gratuitos, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania, bem como as ações de:

• A. habeas data e mandado de injunção.
• B. mandado de segurança e habeas corpus.
• C. habeas corpus e habeas data.
• D. mandado de segurança e mandado de injunção.
• E. mandado de segurança e habeas corpus.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5º. LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

• a questão foi anulada por ñ trazer a a terceira forma gratuita de exercício da Cidadania q é a AÇÃO POPULAR.

  
  

  Ñ são apenas os trazidos no Art. 5°. LXXVII (Habeas Corpus/ Habeas Data), mas tbm o inciso LXXIII do mesmo Art. onde traz a possibilidade da propositura da AÇÃO POPULAR, que em regra será gratuita.

  
  

  a exceção é que se for comprovada Má Fé do impetrante, este terá de pagar as custas processuais e o ônus da sucumbência.

• FOI cancelada pq repetiu duas alternativas TA OK.

• letra B,E

• Gratuitos

  HC

  HD

  AP DE BOA-FÉ