Questão 2752027

• Banca: FAURGS
• Órgão: BANRISUL
• Ano: 2018
• Provas: FAURGS - 2018 - BANRISUL - Administração de Bancos de Dados; FAURGS - 2018 - BANRISUL - Desenvolvimento de Sistemas; FAURGS - 2018 - BANRISUL - Gestão de TI; FAURGS - 2018 - BANRISUL - Segurança da Tecnologia da Informação; FAURGS - 2018 - BANRISUL - Suporte a Infraestrutura de TI – Turno Diurno; FAURGS - 2018 - BANRISUL - Suporte a Infraestrutura de TI – Turno Noturno; FAURGS - 2018 - BANRISUL - Suporte a Plataforma Mainframe; FAURGS - 2018 - BANRISUL - Teste de Software
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com o conceito adotado pelo Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, do Estado do Rio Grande do Sul, ações afirmativas são

• A. programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
• B. ações adotadas, exclusivamente, pelo Poder Público para a superação das desigualdades raciais.
• C. ações judiciais promovidas por negros para reparação de lesão a direito individual.
• D. medidas restritas à promoção do acesso dos negros ao ensino gratuito.
• E. ações desenvolvidas, exclusivamente, por instituições privadas de ensino superior para viabilizar a ampla inclusão de estudantes negros.

Gabarito: A

Comentários

• Políticas Públicas - Adotadas pelo Poder Público;

  Ações Afirmativas - Adotadas pelo Poder Público e pela Iniciativa Privada.

• Gabarito letra : a, está de acordo com o artigo 1° § 4°

  #pegaobizu : o que pode ser confundido por aqueles que já estudaram a lei é.. Ação afirmativa e políticas públicas, então a dica é :

  • Políticas públicas :as ações, iniciativas e programas adotadas pelo (estado)..
  • Ações afirmativas : os programas e as medidas especiais adotadas pelo estado + iniciativa privada.

  Quando nós falamos de políticas públicas nós teremos ações que o estado sozinho realizará, já nas ações afirmativas teremos um trabalho em conjunto, estado +iniciativa privada.

  Art 1° esta lei institui o estatuto Estadual da Igualdade racial e de combate à intolerância religiosa contra quaisquer religiões como ação Estadual de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais

  §4 para efeito deste estatuto, serão consideradas ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidade.

  Pessual cuidado com o comentário do @ Renato Fagundes, pois seu comentário é referente a lei 12.288 ( lei federal) do estatuto da igualdade racial, e a questão se refere a lei 13 694 (lei estadual) estatuto da igualdade racial e da outras providencias.

• Gabarito A

  AÇÕES AFIRMATIVAS = MEDIDAS E PROGRAMAS ESPECIAIS + ESTADO E INICIATIVA PRIVADA

• outra ótima questao.