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Art. 1o da Lei 12.288/2010
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
Gabarito: D
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C: É o conceito de DISCRIMINAÇÃO RACIAL!
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Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
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Desigualdade > Deferenciação
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DIScriminação racial ou étnico-racial >> DIStinção
Desigualdade Racial > Situação Injustificada
de Gênero e raça >> ASSIMETRIA
POLITICAS PÚBLICAS > ESTADO
AÇÕES AFIRMATIVAS >> ESTADO + INICIATIVA PRIVADA
POR SIGLAS PARA FACILITAR :
PP > E
AA > E + IP
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Gabarito: "D"
a) a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre as mulheres negras e os demais segmentos sociais.
Errado. Trata-se de Desigualdade de gênero e raça, nos termos do art. 1º, p.ú, III: Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
b) a restrição à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana.
Errado. Trata-se de discriminação, nos termos do art. 1º, p.ú, I, EIR: Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
c) a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Errado. Trata-se de discriminação, nos termos do art. 1º, p.ú, I, EIR: Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
d) a situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 1º, p.ú, II, EIR: Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
e) a restrição ao exercício de direitos no campo político em razão da cor.
Errado. Trata-se de discriminação, nos termos do art. 1º, p.ú, I, EIR: Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
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gab letra D
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica
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Palavras-chave:
Discriminação racial ou étnico-raicial: Distinção/exclusão/restrição/preferência
Desigualdade racial: Diferenciação injustificada
Desigualdade de gênero e raça: assimetria/mulheres negras
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Se liga na dica de ouro!
Vira e mexe cai questão desse tipo.
Quando cair... Lembra do bizu:
Falou em discriminação racial: lembra no PERDI (preferência, restrição, exclusão e distinção).
Falou em desigualdade racial: lembra que é algo que NÃO se justifica, logo, INJUSTIFICÁVEL.
Falu em desiguladade de gênero e raça: lembra da luta entre direitos iguais entre homem X MULHER, ou seja, são assimétricos. Assim, ASSIMETRIA.
Pode ser tolo para alguns, mas o que importa é que com essa dica eu não erro mais 1 questão quando cai esse tipo de assunto.
Fica a dica!
Deus no comando!
IHUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU
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Gabarito: D
Art. 1o. parágrafo único - II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
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Mesclei uns mneumônicos mencionados.
DISC(R)IMINAÇÃO RACIAL --------------------- P E R D I
DE(SI)GUALDADE RACIAL ---------------------- SITUAÇÃO INJUSTIFICÁVEL
DESIGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA --- MULHER NEGRA em busca da ASSIMETRIA
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Há comentários que dá vontade de dá dois likes, como o do nosso colega Andrey.
" Tudo o que temos de decidir é o que fazer com o tempo que nos é dado. "
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GAB D
LEI Nº 12.288/10
Art. 1o Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
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Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
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Discriminação Racial ou Étinico-Racial --> Exclusão, Restrição, Distinção ou Preferência.
Desigualdade Racial --> Situação
Desigualdade de Gênero e Raça --> Assimetria.
São palavras-chaves para vc decorar cada um desses conceitos!
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I - dis---criminação racial ou étnico-racial: toda dis---tinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigu---aldade racial: toda situ---ação inju----stificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
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resumindo:
A distinção(o ato de distinguir alguém por raça) é descriminação;
E, a própria situação sofrida pela distinção é desigualdade.
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O macete é gravar primeiramente essas palavras chaves. Depois a coisa anda.
Desigualdade racial: Situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens....
Discriminação Racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça...
Desigualdade de gênero e raça: Assimetria...
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Dicas sobre o entendimento dos diferentes conceitos:
Discriminação: tu é excluído, limitado, ti restringem algo.
Desigualdade: tu tem acesso mas de modo diferente em razão da raça e etc...
Desigualdade de gênero e raça: assimetria social sobre a mulher negra:
Ações afirmativas: programas e medidas tanto pelo Estado quanto da iniciativa privada.
Políticas públicas: ações e iniciativas pelo Estado.