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A Política de Assistência Social exerce um protagonismo no atendimento a adolescentes autores de ato infracionais, ofertando uma rede de proteção composta por serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. De acordo com esta política, tais serviços têm caráter continuado visto a complexidade do acompanhamento do adolescente e sua família.
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Gabarito E
O papel do CREAS no SUAS define suas competências que, de modo geral, devem compreender a ofertar e referenciar serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, conforme dispõe a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
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acertei mais queria a fonte? tá no PNAS?
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A letra A não estaria correta tb?
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Marquei a "E", no entanto também fiquei de olho na alternativa "A".
Enfim, gabarito: E
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De acordo com o Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Secretaria Nacional de Assistência Social, página 10, de 2016:
"Em 2004, o atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto foi definido como serviço continuado pela Proteção Social Especial de Média Complexidade, conforme estabelecido na Política Nacional de Assistência Social- PNAS, que define os eixos estruturantes para a implantação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS. Com a aprovação da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, em 2005, os municípios iniciam o processo de adesão a este novo modelo socioassistencial. Posteriormente, em 2009, com a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) foi caracterizado como serviço socioassistencial de caráter continuado no SUAS."