-
Gabarito: E
Publicização consiste em transferir para o setor publico não-estatal os serviços não exclusivos do Estado, transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham autorização específica do poder legislativo para celebrar contrato de gestão com o poder executivo e assim ter direito à dotação orçamentária.
Fonte: http://blogdouadson.blogspot.com/2014/01/administracao-publica-plano-diretor-da.html
-
FCC-DPE-AM 2018 (esse mês)- A reforma do aparelho do Estado, implementada em meados dos anos 1990, buscava um novo paradigma para a atuação da Administração pública. Nesse sentido, entre outras medidas, preconizava a transferência de serviços públicos não exclusivos a entidades privadas sem fins lucrativos, as quais eram qualificadas como organizações sociais, o que correspondeu ao mecanismo denominado
a) accountability.
b) desestatização.
c) governança.
d) publicização.
e) privatização.
Resposta: D
-
GABARITO:E
Movimento introdutor de um novo modelo de administração pública baseado em alianças estratégicas entre o Estado e a sociedade. Publicização é a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira. O Estado passa de executor ou prestador direto de serviços para regulador, provedor ou promotor destes, principalmente dos serviços sociais, como educação e saúde que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que envolvem investimento em capital humano. Como provedor desses serviços, o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.
-
Gabarito E outras questoes Q905317 Q893844 Q842331
e) na transferência de serviços públicos não exclusivos para entidades não estatais, qualificadas como organizações sociais. GABARITO
Redação alternativa ( também correta):
e) na transferência de serviços públicos não exclusivos para o setor público não estatal, qualificadas como organizações sociais.
Redação errada:
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização.
COMPLEMENTO:
Início do governo FHC, (1995), o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) propõe uma nova reforma administrativa, partindo do princípio de que existe uma crise no papel do Estado, ( melhorar eficiência, eficácia e efetividade )
PDRAE buscava enfrentar o encarecimento do custeio da maquina administrativa e a baixa eficiência dos serviços públicos. O foco era reduzir o custo da máquina estatal.
-
GABARITO: E
PDRAE ( Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado)
P - Voltada para o Público ( Cidadão)
D - Descentralização. ( Transferência para organizações não estatais de atividades NÃO exclusivas do Estado.)
R- Foco nos Resultados com controle a posteori.
A - Reforma Administrativa e não financeira, maior Autonomia.
E - Eficiência ( Racionalização).
-
Letra (e)
Feitas essas breves ponderações sobre os fundamentos que embasaram a reforma administrativa, cumpre anotar que o plano de reforma do Estado deu azo ao processo denominado de publicização, que, segundo definição de Sílvio Luís Ferreira da ROCHA, consistia na transferência dos serviços não-exclusivos de atuação estatal, em especial os relacionados às áreas de saúde e educação, às entidades do terceiro setor.
ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Terceiro Setor. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 40.
-
GAB:E
Publicização é a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira.
Essa publicização tinha por objetivos especificos:
>>Transformar as fundaçoes publicas em organizaçoes sociais,entidades de direito privado sem fins lucrativos.
>>Atribuir autonomia e responsabilidade aos dirigentes.
>>Viabilizar o controle social,efetuar parcerias com a sociedade,aumentando a eficiencia e a qualidade dos serviços.Atendendo melhor o cidadão a um custo menor.
-
Privatização = transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado
Publicização = transferir para entidades privadas sem fins lucrativos as atividades não exclusivas do Estado (mas que devem ser subsidiadas por ele)
-
A transparência dos serviços não exclusivos do Estado, por meio do programa de "publicizacão", é voltada ao setor público não estatal, denominado terceiro setor.
-
Publicização (transferir para organizações públicas não estatais as atividades não exclusivas do Estado) -> EM SUMA: É UM ENTE PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS QUE GANHA CARACTERÍSTICA DE PÚBLICO, EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
-
Publicitação → Organizações Sociais (OS) (3º Setor)
-
Publicização: é um processo de transferir para o setor não-governamental sem fins lucrativos atividades que, apesar de não serem exclusivas do Estado, devem ser incentivadas pelo Estado como saúde, educação, pesquisa científica, cultura, etc.
-
PUBLICIZAÇÃO - É a TransFerência de serviços públicos não exclusivos a entidades privadas sem fins lucrativos, as quais eram qualificadas como organizações sociais.
GAB. E
-
As organizações sociais - OS surgisurgiram no contexto da reforma o Estado (1995), no PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, regurlamentado pela lei n° 9.637/1998 (embora o primeiro contrato de gestão tenha sido assinado no Governo Collor, em 19991, com o Hospital Sarah Kubistchek, em Brasilia). Ao mesmo tempo em que extinguia-se um ente público que desempenhava funções não exclusivas de Estado,suas atividades eram transferidas para entidades de Direito Privado, sem fins lucrativos, denominadas Organizações Sociais --OS.
Administração Pública 3 edição -- Augustinho Paludo
GABA e
-
Objetivos para os Serviços Não-exclusivos:
• Transferir para o setor publico não-estatal estes serviços, através de um programa de "publicização", transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham autorização específica do poder legislativo para celebrar contrato de gestão com o poder executivo e assim ter direito à dotação orçamentária.
Lograr, assim, uma maior autonomia e uma consequente maior responsabilidade para os dirigentes desses serviços.
• Lograr adicionalmente um controle social direto desses serviços por parte da sociedade através dos seus conselhos de administração. Mais amplamente, fortalecer práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação da sociedade tanto na formulação quanto na avaliação do desempenho da organização social, viabilizando o controle social.
• Lograr, finalmente, uma maior parceria entre o Estado, que continuará a financiar a instituição, a própria organização social, e a sociedade a que serve e que deverá também participar minoritariamente de seu financiamento via compra de serviços e doações.
• Aumentar, assim, a eficiência e a qualidade dos serviços, atendendo melhor o cidadão-cliente a um custo menor.
-
Publicização é a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira.
-
No setor de serviços não exclusivos, o Estado deveria realizar a publicização para atuar através de organizações públicas não estatais, as Organizações Sociais, ao mesmo tempo em que as organizações privadas continuariam mantendo sua prestação de serviço no setor. Estes serviços são caracterizados por não serem exclusivos do Estado, mas envolverem aspectos governamentais, como saúde e educação. Aqui também se busca a eficiência na aplicação dos recursos públicos nas políticas delineadas no núcleo estratégico. O regime de propriedade que deve ser adotado neste setor é o público não-estatal, onde o Estado continua detendo o poder de influência, mas o controle social é maior e a flexibilidade de gestão também. As instituições típicas que se verificam neste setor são as organizações sociais.
-
Privatização é a venda de ativos públicos que não devem mais permanecer dentro do setor público.
Publicização é transformar órgãos estatais em entidade públicas não estatais, de direito privado e sem fins lucrativos, que recebem recursos do orçamento público além de outras fontes possíveis.
Terceirização é contratar externamente a execução de serviços a serem prestados por terceiros.
-
Publicização é a estratégia prevista no PDRAE para transferir serviços não exclusivos para entidades qualificadas como Organizações Sociais. A alternativa que descreve isso é a alternativa “E”.
Resposta: E
-
PUBLICIZAÇÃO: TRANSFERÊNCIA DE ATIVIDADES NÃO EXCLUSIVAS DO ESTADO PARA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, AS QUAIS ERAM QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
-
LETRA E
-
-
Vídeo curto da AGU que explica direitinho o terceiro setor e a publicização:
https://youtu.be/U5sWpSKoZdk
-
A publicização é instrumento da Reforma Gerencial de 1995, consistente na transformação de organizações de direito privado em organizações públicas não estatais, que passam a executar e gerir os serviços e atividades consideradas não exclusivas do Estado, que passa tão-somente a regular tais atividades.
-
Não confunda publicidade dos atos com publicização dos serviços
-
Eu quase trocava o termo publicização por publicidade. Felizmente, no último instante, dei uma conferida no enunciado e marquei a alternativa correta.
Gabarito: letra E.
-
GAB E
Diferença entre PRIVATIZAÇÃO E PUBLICIZAÇÃO
PRIVATIZAÇÃO:
- É o processo de devolução à iniciativa privada de empreendimentos produtivos com fins lucrativos e que podem ser controlados pelo mercado;
- É a Transferência do setor público para o privado, atividade voltada para o lucro.
PUBLICIZAÇÃO:
- É um processo de transferir para o setor não governamental sem fins lucrativos atividades que, apesar de não serem exclusivas do Estado, devem ser incentivadas pelo Estado como saúde, educação, pesquisa científica, cultura, etc;
- É o 3ª setor, não estatal, atividades não exclusivas do estado.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS
-
O PDRAE instituiu quatro núcleos dentro do Estado:
Núcleo Estratégico - correspondia ao governo em sentido geral (3 poderes + MPU) - PROPRIEDADE PÚBLICA ESTATAL - BUROCRACIA/ GERENCIAL;
Núcleo das Atividades Exclusivas de Estado- Monopólio/ Poder Extroverso do Estado - PROPRIEDADE PÚBLICA ESTATAL - GERENCIAL;
Núcleo das Atividades Não Exclusivas de Estado- saúde, educação... - TRANSFERÊNCIA P/ ENTIDADES DO 3º SETOR (REGIME DE PROPRIEDADE PÚBLICA NÃO ESTATAL) PUBLICIZAÇÃO;
Núcleo de Produção de Bens e Serviços para o Mercado - atividades econômicas voltadas para o lucro - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO SETOR PÚBLICO PARA O PRIVADO - PRIVATIZAÇÃO.