Questão 2766472

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: UFT
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Despesa Pública; Programação Orçamentária e Financeira; Receita Pública; Restos a Pagar

Sobre Receitas e Despesas a partir da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e atualizações posteriores é INCORRETO afirmar que:

• A. tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
• B. são Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
• C. consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
• D. o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

   

  RECEITAS DE CAPITAL----------------> OPERA ALI AMORT

  OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  ALIENAÇÕES DE BENS

  AMORTIZAÇÕES

  TRANSFERÊNCIA

   

  RECEITAS CORRENTES------------> TRIBUTA CON PAIS

  TRIBUTÁRIAS

  CONTRIBUIÇÕES

  PATRIMONIAIS

  AGROPECUÁRIA

  INDUSTRIAIS

  SERVIÇOS

• Na alternativa A, o correto seria CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA e não apenas contribuições.

• Lei - 4.320

  
  

  Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas

  Correntes e Receitas de Capital.

  
  

  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial,

  agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos

  financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a

  atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

  
  

  A alternativa "A" realmente confunde pelo fato de citar apenas "contribuições", porém, o enunciado da questão traz o entendimento da Lei 4.320 e não do Código Tributário Nacional que, no seu texto, fala "contribuições de melhorias". Portanto, a alternativa INCORRETA, será a letra B.

  
  

  Quanto ao erro da letra B: As Receitas oriundas da atividade coercitiva do Estado (Tributos), Contribuições, Agropecuária, são origens da Categoria Econômica Receitas Correntes e não de Capital, como dispõe a questão.

• RECEITA DE CAPITAL

   

  OPERA ALI AMOR TRANSOU

   

  Operação de crédito

  Alienações de bens

  Amortização de empréstimos

  Transferencia de capital

  Outras receitas de capital

   

  RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

• Falsa. As Receitas de capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o Superávit do Orçamento corrente. Em geral, essas receitas são representadas por fatos contábeis que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais, isto é, um aumento no sistema financeiro (entrada de recursos financeiros) e uma baixa no sistema patrimonial (saída do patrimônio em troca de recursos financeiros).

  Verdadeira. Lei 4.320/64 Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

• A) tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições DE MELHORIA NÉ!!! nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. 

  Pequeno errinho mas a mais errada é a letra B

• Gabarito-B

  Receitas de Capital:

  ALienações de bens

  Operação de crédito

  AMORtização de empréstimos

  TRANSferências de capital

  OUtras receitas de capital

  ALO AMOR TRANSOU

• LETRA B.

  A) tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.