-
MCASP 7ª Edição - Pág. 36
Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias.
Ingressos de Recursos Financeiros nos Cofres Públicos (Receitas Públicas em sentido amplo):
1) Ingressos Extraorçamentários:Representam entradas compensatórias.
2) Receitas Orçamentárias (Receitas Públicas em sentido estrito): Representam disponibilidades de recursos.
Este Manual adota a definição de receita no sentido estrito. Dessa forma, quando houver citação ao termo “Receita Pública”, implica referência às “Receitas Orçamentárias”.
...Porém, a banca pediu a resposta em SENTIDO AMPLO...
a) a redução da dívida fundada por variação cambial. VPA e não executa orçamento!!!
b) a reavaliação de um equipamento médico-hospitalar. VPA e não executa orçamento!!!
c) a reversão da perda por redução ao valor recuperável do ativo imobilizado.VPA e não executa orçamento!!!
d) o ajuste a valor de mercado dos estoques. VPD e não executa orçamento!!!
e) o recebimento de depósito caução. Receitas Públicas em sentido amplo!!!
Gab. E
-
Receitas pública extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários. São exemplos: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias – ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
R: Letra E
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/administracao-financeira-e-orcamentaria-questoes-comentadas-consultor-legislativo-financas-publicas-cldf-2018/
-
Receita pública em sentido amplo (lato sensu) ou ingresso público: são todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos a qualquer título, em certo período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio e independente de haver contrapartida no passivo. Exemplos: receitas tributárias, operações de crédito, operações de crédito por antecipação de receita, cauções etc.
Receita pública em sentido estrito (stricto sensu): são todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos, em certo período de tempo, que se incorporam ao patrimônio público sem compromisso de devolução posterior. Exemplos: alienação de bens, receita de contribuições, receitas industriais etc.
Receita pública (lato sensu) = receita orçamentária + receita extraorçamentária
Receitas extraorçamentárias
- Possuem caráter temporário
- Não integram o orçamento público
- Constituem passíveis exigíveis do ente
- Seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa
- O ente é apenas depositário
- Gera uma disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira
Exemplos: Depósito em caução, ARO, emissão de moeda.
É possível que uma receita extraorçamentária se torne orçamentária
Gabarito: Letra E